Eric Otávio Rodrigues Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10237647020248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wagner Aparecido da Costa Alecrim (OAB 169842/SP), Eric Otávio Rodrigues Pereira (OAB 488528/SP) Processo 1023764-70.2024.8.26.0482 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Eliane Enoc dos Santos - Embargda: Rosangela de Campos - Fls. 251/253: manifeste-se a parte embargante no prazo de 15 dias.
3. Processo 10186131820248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Dieyne Morize Rossi (OAB 168904/SP), Keila Aparecida dos Santos Martins Carvalho (OAB 372077/SP), Eric Otávio Rodrigues Pereira (OAB 488528/SP) Processo 1018613-18.2024.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: V. H. R. C. - Exectdo: W. C. - Vistos. De proêmio, para a apreciação do pedido de gratuidade da justiça, deverá o executado comprovar sua renda, juntando aos autos cópia dos últimos três holerites ou CTPS, bem como Declaração de Imposto de Renda. Fls. 61/69: Trata-se, em verdade, de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado, embora a tenha identificado como "contestação", na qual informa estar passando por dificuldades financeiras, motivo pelo qual não pôde honrar o acordo firmado anteriormente pelas partes. Pugna pelo estabelecimento de novo acordo. No mais, afirma que a genitora tem frustrado o direito de convivência com o menor, acusando-a de alienação parental e requerendo a regulamentação das visitas. Fls. 75/76: O exequente, por sua vez, rebate os fatos alegados pelo executado, afirmando que somente tem adimplido com a obrigação alimentar após a decretação de sua prisão ou em sua iminência. Desse modo, não demonstrou interesse em novo pacto. Fls. 81/82: Parecer do Ministério Público, defendendo a rejeição da impugnação. Em que pesem as alegações do executado, não é cabível, no presente caso, a justificativa de que houve o inadimplemento em função da hipossuficiência do devedor, vez que este fato não é capaz de afastar a obrigação alimentícia. Em havendo a modificação do elemento capacidade daquele a quem é incumbido o pagamento, inclusive com a informação de que o executado possui outro filho, a alteração do quantum arbitrado prescinde da realização de pedido em autos próprios, não cabendo a esta via sua revisão. O mesmo fundamento se aplica ao pedido de regulamentação das visitas, que não podem ser alteradas neste feito. Quanto ao pedido de parcelamento da dívida, não esboçou interesse o exequente, que não possui a obrigação de aceitá-lo, conforme preceitua o art. 314 do Código Civil, citado pelo Ministério Público, segundo o qual "ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigação a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou". Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada. Decorrido o prazo para recurso desta decisão, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime e cumpra-se.
4. Processo 40038349020138260032
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Dieyne Morize Rossi (OAB 168904/SP), Bruno Hideki Corrado Onoda (OAB 472044/SP), Eric Otávio Rodrigues Pereira (OAB 488528/SP) Processo 4003834-90.2013.8.26.0032 - Execução de Alimentos - Exeqte: V. H. R. C. - Exectdo: W. C. - Fls. 645/649: Manifeste-se o exequente acerca do acordo informado.
5. Processo 00006334920258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eric Otávio Rodrigues Pereira (OAB 488528/SP) Processo 0000633-49.2025.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. F. C. , A. C. B. , J. C. B. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o executado a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em R$ 600,00, ex vido art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, guardadas as limitações inerentes à gratuidade processual. Não há incidência da taxa judiciária (art. 7º, inc. III, da Lei Estadual 11.608/2003), tendo em vista que se trata de ação exclusivamente de alimentos em que o valor da prestação mensal é inferior a 2 salários-mínimos. Após o trânsito em julgado, regularizem-se e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.
6. Processo 10237647020248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wagner Aparecido da Costa Alecrim (OAB 169842/SP), Eric Otávio Rodrigues Pereira (OAB 488528/SP) Processo 1023764-70.2024.8.26.0482 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Eliane Enoc dos Santos - Embargda: Rosangela de Campos - Fls. 251/253: manifeste-se a parte embargante no prazo de 15 dias.
7. Processo 10010321120195020411
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1001032-11.2019.5.02.0411 RECLAMANTE: EMERSON FERREIRA SALES RECLAMADO: STAF - SISTEMA DE TRANSPORTES E ARMAZENAGEM DE FERRAMENTAS - EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cebbd5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. RIBEIRAO PIRES/SP, data abaixo. TATIANA CRISTINA DE ANDRADE JUSTINO DESPACHO   Vistos Ante a interposição dos Embargos de Terceiro de número 1000361-75.2025.5.02.0411 e tendo em vista que a suspensão de atos executórios nos autos principais ocorre de plano neste caso, aguarde-se a solução do processo supra mencionado no fluxo de sobrestamento. RIBEIRAO PIRES/SP, 21 de maio de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMERSON FERREIRA SALES
8. Processo 10010321120195020411
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1001032-11.2019.5.02.0411 RECLAMANTE: EMERSON FERREIRA SALES RECLAMADO: STAF - SISTEMA DE TRANSPORTES E ARMAZENAGEM DE FERRAMENTAS - EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cebbd5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. RIBEIRAO PIRES/SP, data abaixo. TATIANA CRISTINA DE ANDRADE JUSTINO DESPACHO   Vistos Ante a interposição dos Embargos de Terceiro de número 1000361-75.2025.5.02.0411 e tendo em vista que a suspensão de atos executórios nos autos principais ocorre de plano neste caso, aguarde-se a solução do processo supra mencionado no fluxo de sobrestamento. RIBEIRAO PIRES/SP, 21 de maio de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - STAF - SISTEMA DE TRANSPORTES E ARMAZENAGEM DE FERRAMENTAS - EIRELI - EPP - SKY CORTE LASER EIRELI