Janne Carla Rodrigues Fagundes

Processos do Advogado

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2. Processo 10015777920248260543
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001577-79.2024.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sheila Denise de Freitas Pereira - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Luzia Veiga dos Santos - Vistos. Pretende a autora a concessão de tutela cautelar de urgência, visando a suspensão dos efeitos do protesto do o título n° 05180036150 - DMI, emitido em 30/01/2023, com vencimento em 01/03/2023, no valor de R$ 2.564,02. Afirma que na inicial requereu a concessão de tutela de urgência para a requerida não inscrever seu nome junto ao cadastro de inadimplentes e se abster de lançar contas futuras de consumo de água em seu nome, tendo sido indeferido o pedido liminar. Malgrado tenha sido indeferido o pedido liminar, verifica-se que ficou consignado na decisão de fls. 42/43 que o indeferimento seria revisto na hipótese de alteração da situação fática. Analisando os autos, observo que o valor apontado no título protestado se refere a um dos débitos apontados na petição inicial (fls. 3). Considerando que a dívida atribuída à autora encontra-se em discussão, vislumbro presentes os requisitos do "fumus boni juris" e do "periculum in mora", razão pela qual defiro a tutela de urgência e determino a suspensão dos efeitos do protesto do título apontado a fls. 310, independentemente da prestação de caução, por ser a autora economicamente hipossuficiente, (artigo 300, parágrafo 1°, do Código de Processo Civil), pois representada por advogado indicado através de convênio existente entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a prestação de assistência judiciária gratuita aos necessitados. Oficie-se ao cartório de protestos, sob cuja guarda o título permanecerá. Intime-se. - ADV: JANNE CARLA RODRIGUES FAGUNDES (OAB 488529/SP), PIETRO SITCHIN FELICIANO (OAB 347420/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), LÉLIO JOSÉ CRESPIM (OAB 162757/SP)
3. Processo 15014455220258260535
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501445-52.2025.8.26.0535 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CARLA MEIRA MIRANDA - Vistos. Fls. 158: reitere-se a intimação da defensora indicada ao acusado para apresentação de resposta à acusação. No silêncio, comunique-se à OAB/SP., devendo, a serventia, providenciar a nomeação de novo defensor dativo. Oportunamente, intime-se o defensor noemado para prestar compromisso e apresentar resposta à acusação, no prazo legal. Int. - ADV: JANNE CARLA RODRIGUES FAGUNDES (OAB 488529/SP)
4. Processo 10028246620228260543
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002824-66.2022.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.B.S. - D.F.S. - - G.F.S. - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal, tendo em vista a apresentação de contestação nos mesmos, cf. se verifica às págs. 141/143. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. - ADV: CLEUSA APARECIDA ANDRADE (OAB 265540/SP), CLEUSA APARECIDA ANDRADE (OAB 265540/SP), JANNE CARLA RODRIGUES FAGUNDES (OAB 488529/SP)
5. Processo 10000679420258260543
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000067-94.2025.8.26.0543 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.J.P. - Vistos. Comprove a inventariante o protocolo administrativo junto à Secretaria da Fazenda do Estado do procedimento para apuração de eventual imposto devido e/ou isenção (http://pfe.fazenda.sp.gov.br), bem como proceder ao seu recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias. Com a finalização do procedimento fiscal, deverá ser juntado aos autos a certidão de homologação do ITCMD, emitida pela Secretaria da Fazenda A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Int. - ADV: JANNE CARLA RODRIGUES FAGUNDES (OAB 488529/SP)
6. Processo 10010052620248260543
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001005-26.2024.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - M.R.S. - R.J.R.S. e outro - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: DIEGO DE CASTRO BARBOSA (OAB 368568/SP), FRANKLIN WILLIANS DICCINI (OAB 392917/SP), JANNE CARLA RODRIGUES FAGUNDES (OAB 488529/SP)
7. Processo 10025238520238260543
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002523-85.2023.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Família - L.B.V. - W.L.R.F. - Vistos. Manifestem-se as partes sobre o estudo social no prazo de 05 (cinco) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Sem prejuízo, solicite informações junto ao Setor de Psicologia acerca da avaliação psicológica designada para o dia 08/05/2025. Intime-se. - ADV: JANNE CARLA RODRIGUES FAGUNDES (OAB 488529/SP), ONOFRE PINTO DA ROCHA JUNIOR (OAB 150072/SP), RICARDO DA SILVA CARAÇA (OAB 420432/SP)
8. Processo 00004927520248260543
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000492-75.2024.8.26.0543 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Hugo Abraão Cosme - Vistos. Tendo em vista a manifestação ministerial de fls. 103, acolho a justificativa apresentada (fls. 99), assim, aguarde-se os demais comparecimentos em Juízo até seu TCP, sem prejuízo das demais condições do Regime Aberto (fls. 38/39). Int. Dil. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JANNE CARLA RODRIGUES FAGUNDES (OAB 488529/SP)