Mario Henrique Oliveira Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00007694420258260030
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000769-44.2025.8.26.0030 (processo principal 0001054-42.2022.8.26.0030) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Joao Paulo de Oliveira - Vistos A parte interessada foi intimada para providenciar o andamento do feito, no intuito de suprir as falhas nele existentes que o impediam de prosseguir, mas deixou transcorrer in albis o prazo assinalado de conformidade com a certidão retro. Em consequência, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil e no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA esta ação requerida por Joao Paulo de Oliveira contra Ana Maria Barbosa. Nos termos do art. 51, VI, §1º da Lei nº 9.099/95: "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Ficam levantadas eventuais penhoras, liberando-se, desde logo, os depositários. Após o trânsito em julgado e feitas as anotações de praxe, arquivem-se. PIC. - ADV: MARIO HENRIQUE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 488533/SP)
3. Processo 00004534320258260123
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000453-43.2025.8.26.0123 (processo principal 1003189-51.2024.8.26.0123) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Rosa Rodrigues Cabral - Vistos. Considerando que a executada foi devidamente intimada para comprovar o apostilamento no prazo de 30 (trinta) dias (fls. 03 e 07), mas permaneceu inerte (fl. 08), intime-se novamente a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV para comprovar nos autos o apostilamento, no prazo razoável de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada à R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do artigo 536 e § 1º, do CPC. Int. - ADV: MARIO HENRIQUE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 488533/SP), JACKSON DE OLIVEIRA LIMA (OAB 466352/SP)
4. Processo 10007408620258260123
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000740-86.2025.8.26.0123 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Caroline Mayumi Maciel - Magnashow Eventos Ltda e outros - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo esta ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com o fim de CONDENAR, solidariamente, as requeridas ao pagamento do montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pela Tabela Prática do E. TJSP a partir da prolação desta sentença. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Custas e honorários indevidos na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P.I. - ADV: WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP), WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP), JACKSON DE OLIVEIRA LIMA (OAB 466352/SP), MARIO HENRIQUE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 488533/SP), WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP)
5. Processo 10007404920248260082
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1000740-49.2024.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Boituva; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000740-49.2024.8.26.0082; Assunto: Acidente de Trânsito; Apte/Apdo: Adriano Aparecido Grisoste (Justiça Gratuita); Advogada: Gabriela Rosa Cancian (OAB: 318614/SP); Apdo/Apte: Tiago de Castro Souza e outro; Advogado: Jackson de Oliveira Lima (OAB: 466352/SP); Advogado: Mario Henrique Oliveira Silveira (OAB: 488533/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10048507820258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004850-78.2025.8.26.0269 - Interdição/Curatela - Remoção - T.S.N. - Vistos. Considerando o documento copiado à fl. 35, indicando que a curatelada se encontra, de fato, sob os cuidados da filha nesta cidade, indefiro, por ora, o pedido ministerial de fls. 21/22. Assim, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, colhendo sua manifestação acerca do pedido de tutela de urgência para nomeação da autora como curadora provisória. Não obstante, apresente a autora, se o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, instrumento de mandato em nome da Sra. Aparecida de Souza, visando validar a consensualidade, dispensando a citação. Apresente também cópia dos documentos pessoais dela. Int. - ADV: MARIO HENRIQUE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 488533/SP), JACKSON DE OLIVEIRA LIMA (OAB 466352/SP)
7. Processo 00009401320258260123
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000940-13.2025.8.26.0123 (processo principal 1003275-22.2024.8.26.0123) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Elenis Domingues Ribeiro - Intimação da parte exequente para manifestação em relação ao pedido de fl. 07, no prazo de cinco dias. - ADV: MARIO HENRIQUE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 488533/SP), JACKSON DE OLIVEIRA LIMA (OAB 466352/SP)
8. Processo 00007712620258260123
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000771-26.2025.8.26.0123 (processo principal 1000007-23.2025.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Perez Aliaga Bloes - Vistos. Diante do teor da manifestação da parte exequente que não concordou com a concessão de 60 (sessenta) dias de prazo para comprovação do apostilamento, mantenho o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da obrigação de fazer (fl. 03), a contar da intimação da presente decisão. Int. - ADV: JACKSON DE OLIVEIRA LIMA (OAB 466352/SP), MARIO HENRIQUE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 488533/SP)