Janaina Da Silva Pavan

Processos do Advogado

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2. Processo 00064839320188260041
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006483-93.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - André Silva dos Santos - COM URGÊNCIA, oficie-se à SAP para que esclareça a informação contida no boletim informativo (f. 641), qual seja: "CE 508/2023 - CPP II BAURU - DESRESPEITO, DESCUMPRIMENTO DE ORDEM; Tipo - em andamento; Data da falta em 19/06/2023, considerando-se o PID n. 596/2023 juntado às folhas 367/406 e a r. Decisão de fls. 424/429. - ADV: JANAINA DA SILVA PAVAN (OAB 488540/SP), GISELLE BORGHESI ARRUDA (OAB 369096/SP)
3. Processo 00018066420218260154
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001806-64.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Livramento Condicional - PEDRO HENRIQUE GONCALVES DA SILVA - Vistos. Considerando a existência de Processo de Execução da Pena cadastrado sob nº 0017083-32.2025.8.26.0041, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, redistribuam-se os autos e eventuais apensos e dependentes ao Deecrim de São Paulo, 1ª RAJ. - ADV: JANAINA DA SILVA PAVAN (OAB 488540/SP)
4. Processo 00064839320188260041
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Giselle Borghesi Arruda (OAB 369096/SP), Janaina da Silva Pavan (OAB 488540/SP) Processo 0006483-93.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: André Silva dos Santos - Vista à Defesa.
5. Processo 00064839320188260041
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Janaina da Silva Pavan (OAB 488540/SP), Giselle Borghesi Arruda (OAB 369096/SP) Processo 0006483-93.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: André Silva dos Santos - Vista à Defesa.