Henrique Tadeu De Paula Marcondes Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00378559820158260224
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037855-98.2015.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KAIQUE PEREIRA PITA - - CRISTIANO DE AZEVEDO SANTIAGO - Vistos. Fls. 262/263 e 321/322 - Ante a citação pessoal dos acusados CRISTIANO e KAIQUE, determino o regular processamento do feito em seus ulteriores termos. Fls. 276/278 e 290/297: As Defesas Preliminares ofertadas em favor de CRISTIANO DE AZEVEDO SANTIAGO e KAIQUE PEREIRA PITA não demonstraram a inexistência da conduta descrita na inicial acusatória e tampouco alguma excludente reconhecível de plano, que possa ensejar absolvição, nos termos do artigo 397 da Lei nº 11.719/08, sendo necessária a instrução do feito. Deixo consignado que a denúncia relata satisfatoriamente os fatos e que veio instruída com elementos mínimos aptos a possibilitar a deflagração da ação penal, não se vislumbrando qualquer mácula que a torne inepta, configure ausência de justa causa ou prejudique o direito à ampla defesa. No mais, os argumentos remetem necessariamente ao mérito, que será analisado no decorrer da instrução processual, sob o crivo do contraditório. FICA, POR TAIS FUNDAMENTOS, MANTIDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Observando-se o que dispõe oo artigo 8º do Provimento CSM nº 2651/2022,designo AUDIÊNCIA MISTA para oitiva de testemunhas, interrogatório do(s) réu(s), debates orais e julgamento para o dia 09 de setembro de 2025, às 14:30 horas, e DETERMINO: a) Providencie a zelosa Serventia a formalização dos procedimentos necessários para a realização deAudiência Virtual; b) Intimem-se, requisitem-se, oficiem-se e notifiquem-se,conforme o caso, enviando ao endereço eletrônico de todos os participantes (inclusive eventuais testemunhas arroladas pela Defesa), olink de acesso à reunião virtual",para o ingresso no respectivo ato, qual seja: ( https://abre.ai/mQ9B ). c) Caso não conste dos autos ou ainda não seja(m) informado(s) pelas partes o(s) contato(s) necessários para possibilitar o envio do link de acesso para participação da(s) vítima(s) e testemunha(s) no ato designado, expeça-se mandado de intimação, devendo a(s) parte(s), no momento da diligência, informar ao senhor(a) Oficial de Justiça o endereço eletrônico, bem como o contato telefônico, para posterior envio do link de acesso à audiência. Fica consignado desde já, que na absoluta impossibilidade da(s) parte(s), por falta de condições para participação da audiência pelo meio virtual, nesse caso, deverá o senhor(a) Oficial de Justiça, ORIENTAR e intimar a(s) parte(s) para que compareça(m) no FÓRUM, no dia e horário acima designado; d) Fica consignado que, havendo dificuldade para o cumprimento do(s) mandado(s), AUTORIZO E DETERMINO DILIGÊNCIAS, inclusive aos sábados, domingos e feriados, bem como antes das 06:00 horas e após às 20:00 horas, visando a intimação pessoal do(s) acusado(s) e da(s) testemunhas arroladas pelas partes, se o caso. Também, para o fim de consubstanciar nestes autos os ditames do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988:"a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação" - grifei, em caso de necessidade, pela aproximação da data da realização do ato acima designado, e assim, da premência do envio do(s) mandado(s) para cumprimento pela "Classificação de Mandados -Urgente e/ou Urgente-Plantão", desde já FICA DETERMINADO O RESPECTIVO CUMPRIMENTO pelos(as) nobres Oficiais de Justiça oficiantes junto às SADM'S do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nas respectivas modalidades, SERVINDO A CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS FINS NECESSÁRIOS; e) Sem prejuízo da audiência virtual/mista designada por critérios de conveniência, celeridade e economia processual, intimem-se as partes para que, em 3 (três) dias, manifestem eventual interesse pela audiência presencial. No silêncio, certifique-se e providencie-se o necessário para a audiência na modalidade virtual/mista. f) Verifique a zelosa Serventia se todas as determinações anteriores foram cumpridas integralmente, tais como juntada de FA, certidões, laudos periciais e eventualmente comprovante de recolhimento da fiança e alvará de soltura devidamente cumprido. Caso necessário, reitere-se. Intime-se a nobre Defesa de CRISTIANO desta decisão, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar nos autos o endereço eletrônico e telefone da testemunha José Renato Simões, para posterior envio do link da audiência virtual. Intime-se a Ilustre Defesa de KAIQUE desta decisão. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ITAMAR REIS DUARTE (OAB 379963/SP), LUCAS SOUZA TAVARES (OAB 439000/SP), HENRIQUE TADEU DE PAULA MARCONDES SANTOS (OAB 488586/SP)
3. Processo 10045038320258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004503-83.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.O.C. - - T.C.G. - Vistos. Para tentativa de localização, proceda a Serventia a pesquisas junto ao PREVJUD - dados cadastrais e CNIS, junto ao INFOJUD, RENAJUD E SIEL, recolhendo-se a taxa devida (FEDTJ - Código 434-1), se o caso. Com a resposta, expeça-se o necessário para nova tentativa de citação/intimação da parte ré por mandado/carta precatória, conforme o caso. Considerando que a parte autora/exequente desconhece o paradeiro da parte ré/herdeiro/executada, sendo, portanto, inviável a indicação de ordem de preferência em relação a eventuais endereços informados pelos órgãos consultados, bem como, visando celeridade processual e a fim de se evitar futura arguição de nulidade, expeça-se concomitantemente mandado a todos endereços informados, devendo ser expedido um mandado para cada. Caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar previamente o recolhimento da GRD para cada mandado. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, a Serventia deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais, independentemente de cumprimento, nos termos do art. 1.012, §3º, V, NSCGJ. Certifique a Serventia se todos os endereços informados nas pesquisas foram diligenciados. Caso as pesquisas ou as tentativas de citação restem infrutíferas, fica desde já deferida a citação/intimação por edital, com prazo de vinte dias, com as advertências de estilo. Nessa hipótese, dispenso a realização da audiência preliminar, tendo em vista a inocuidade de tal medida, diante da citação ficta, sendo que o prazo da contestação inicia-se do término do prazo estipulado nos termos do artigo 231, IV, do CPC. Após a citação por edital, não havendo a manifestação do(a)(s) réu(u)(s) no prazo legal, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública local para indicação de curador especial. Intime-se. - ADV: LUCAS SOUZA TAVARES (OAB 439000/SP), HENRIQUE TADEU DE PAULA MARCONDES SANTOS (OAB 488586/SP), HENRIQUE TADEU DE PAULA MARCONDES SANTOS (OAB 488586/SP), LUCAS SOUZA TAVARES (OAB 439000/SP)
4. Processo 10119892220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011989-22.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.V.S.P. - - V.G.P. - D.S.G. - especifiquem as partes as provas a produzir no prazo comum de 05 dias. - ADV: HENRIQUE TADEU DE PAULA MARCONDES SANTOS (OAB 488586/SP), HENRIQUE TADEU DE PAULA MARCONDES SANTOS (OAB 488586/SP), JONAS MARCOS DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 435066/SP)
5. Processo 00226025620238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022602-56.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JEFFERSON LEANDRO JORGE DOS SANTOS - Diante do exposto, e mais que dos autos consta, reconheço a falta grave cometida em 23/09/2024. E, por consequência, com fundamento no art. 118, inciso I, da Lei nº 7.210/84, determino a regressão de JEFFERSON LEANDRO JORGE DOS SANTOS, MTR: 690871-9, RG: 34869713, RJI: 214089592-07, Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, ao regime fechado. Fica também declarada a perda de 1/3 (um terço) do tempo remido ou a remir, anteriores à data da falta reconhecida, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data da recaptura seja considerada como termo inicial de contagem de benefícios de progressão - ADV: HENRIQUE TADEU DE PAULA MARCONDES SANTOS (OAB 488586/SP), LUCAS SOUZA TAVARES (OAB 439000/SP)
6. Processo 00011518220258260015
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001151-82.2025.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - F.S.M. - Certifico e dou fé que, havendo advogado(a) atuando no processo de execução, será ele(a) intimado(a) por publicação para ciência do relatório informativo (fls. 77/79). Nada Mais. - ADV: LUCAS SOUZA TAVARES (OAB 439000/SP), HENRIQUE TADEU DE PAULA MARCONDES SANTOS (OAB 488586/SP)
7. Processo 08333954220248190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0833395-42.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ROBERTO DE SOUZA JUNIOR RÉU: BANCO VOLKSWAGEN S.A. 1. Defiro a gratuidade de justiça pleiteada. 2. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3. Deixo de designar a audiência de conciliação em vista de não haver conciliadores nesta serventia. 4. Cite-se. DUQUE DE CAXIAS, 9 de julho de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
8. Processo 10140314420258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014031-44.2025.8.26.0224 - Guarda de Família - Guarda - A.S.S. - C.M.S. - Mandado de constatação de fl 67: concedo ao autor/genitor a guarda provisoria da menor EXONERANDO-SE os alimentos devidos na esteira do parecer ministerial. Oficie-se se necessário. Ao Setor técnico para agendamento de estudo. Intime-se. - ADV: CESAR COSMO RIBEIRO (OAB 144497/SP), HENRIQUE TADEU DE PAULA MARCONDES SANTOS (OAB 488586/SP)