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Ketteler Lorraine Laureano Boer

Ketteler Lorraine Laureano Boer

Número da OAB: OAB/SP 488591

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 24
Total de Intimações: 30
Tribunais: TJRJ, TJBA, TJSC, TJMT, TJGO, TRF3, TJPA, TJPR, TJSP
Nome: KETTELER LORRAINE LAUREANO BOER

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 30 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000675-83.2024.8.26.0272 (processo principal 1001074-32.2023.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Picpay Instituição de Pagamento SA - Ana Maria Rossi Soares - Vistos. Reporto-me aos termos do último despacho/da última decisão proferido(a). Não é demais lembrar que eventualinconformismodeverá ser sustentado por meio derecursoadequado, além do que embargos de declaração protelatórios poderão ensejar multa. Int.. - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), KETTELER LORRAINE LAUREANO BOER (OAB 488591/SP)
  2. Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Petição Cível Nº 5000937-43.2025.8.24.0053/SC REQUERENTE : JALMIR PEDRO PELISSARI ADVOGADO(A) : KETTELER LORRAINE LAUREANO BOER (OAB SP488591) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de revisão de contrato ajuizada por JALMIR PEDRO PELISSARI contra COOPERATIVA DE CRÉDITO E ECONOMIA COM INTERAÇÃO SOLIDARIA CRESOL MAIS. A parte autora alega que contratou empréstimo bancário com a requerida. Afirma que há cobrança abusiva de encargos e juros e requer a revisão do contrato para declarar a nulidade das cláusulas abusivas e limitar os juros contratuais. Observo que o requerente pretende a revisão da taxa de juros remuneratórios incidentes sobre o contrato firmado com a instituição financeira requerida. Acerca da competência para processar e julgar as ações de direito bancário, dispõe o art. 4º da Resolução TJ n. 31 de 7 de agosto de 2024 Art. 4º Os juízes de direito titulares da Vara Estadual de Direito Bancário terão competência concorrente para: I - processar e julgar: a) as novas ações de direito bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito e os novos cumprimentos de sentença, originárias das comarcas de Anchieta, Campo Erê, Criciúma, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Forquilhinha, Içara, Itapiranga, Maravilha, Meleiro, Modelo, Mondaí, Palmitos, Pinhalzinho, Quilombo, São Carlos, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste e Urussanga que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei nacional n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e as empresas de factoring , ajuizadas a partir de 3 de maio de 2021; Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE JUÍZO BANCÁRIO (SUSCITANTE) E JUÍZO CÍVEL (SUSCITADO). AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO. REQUERIMENTO DE ADEQUAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS APLICADAS AO PACTO. PARTE RÉ QUE ATUA NO MERCADO FINANCEIRO AUTORIZADA E FISCALIZADA PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM), QUE INTEGRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL NA QUALIDADE DE ENTIDADE SUPERVISORA TAL QUAL O BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN). CONTROVÉRSIA DE NATUREZA BANCÁRIA POR EQUIPARAÇÃO. CONFLITO IMPROCEDENTE. (TJSC, Conflito de competência cível (Recursos Delegados) n. 5083392-64.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Júlio César Machado Ferreira de Melo, Câmara de Recursos Delegados, j. 12-02-2025). Do exposto, o processo versa sobre direito bancário, motivo pelo qual, nos termos do art. 4º da Resolução TJ n. 31 de 7 de agosto de 2024, a competência para processar e julgar a ação é da Unidade Estadual de Direito Bancário. Diante disso, e considerando se tratar de competência em razão da matéria (absoluta), bem como diante da instalação da Unidade, DECLINO DA COMPETÊNCIA e DETERMINO a remessa dos presentes autos à Unidade Estadual de Direito Bancário. Intime-se. Cumpra-se.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009970-25.2024.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Isabel Boleli - Priscila Aparecida de Oliveira dos Santos - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação com proposta de acordo apresentada. - ADV: KETTELER LORRAINE LAUREANO BOER (OAB 488591/SP), FRANCISCO CARLOS SILVERIO (OAB 81956/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002760-83.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Priscila Mosca Homem - Pkl One Participações S.a. - À parte autora para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões). - ADV: NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), JÚLIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 66112/BA), KETTELER LORRAINE LAUREANO BOER (OAB 488591/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005398-26.2024.8.26.0597 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Danilo Max Cipriano - Fl. 160: esclareça a parte o pedido, tendo em vista que o processo tramita no meio digital desde a distribuição. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), KETTELER LORRAINE LAUREANO BOER (OAB 488591/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002755-15.2024.8.26.0597 (processo principal 1000924-46.2023.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Organização Educacional Barão de Mauá - Carlos Eduardo Pereira Tomaz - Fls. 188: ciência à parte interessada de que nesta data cadastrei MLE no Portal de Custas, devendo aguardar as etapas prévias ao pagamento (tramitação eletrônica pelas filas de conferência pelo Escrivão e assinatura pelo Magistrado) até o efetivo crédito na conta indicada. - ADV: KETTELER LORRAINE LAUREANO BOER (OAB 488591/SP), ALESSANDRO APARECIDO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 161489/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2112424-77.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sertãozinho - Embargte: Liliane Ferreira de Souza - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Embargdo: Itaú Unibanco S/A - Embargdo: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Embargdo: Crefaz Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Embargdo: Banco Pine S/A - Embargdo: Pkl One Participações S/A - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS COM BASE NA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - OPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO - DISPENSADO O CONTRADITÓRIO RECURSAL POR NÃO ANTEVER A HIPÓTESE DE EFEITO MODIFICATIVO - INSURGÊNCIA DA AUTORA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE - INADMISSIBILIDADE - QUESTÕES POSTAS QUE FORAM APRECIADAS COM FUNDAMENTOS CLAROS E NÍTIDOS - REQUISITOS DO ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO PREENCHIDOS - ACÓRDÃO QUE NÃO SE REVESTE DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO , OBSCURIDADE, OU ERRO MATERIAL - PRECEDENTES DO C. STJ DE QUE O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA PROFERIR A DECISÃO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ketteler Lorraine Laureano Boer (OAB: 488591/SP) - 3º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003734-50.2019.8.26.0597 (processo principal 1007756-42.2016.8.26.0597) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.H.P.S. - M.P.S. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ANDRÉA VALDEVITE (OAB 189417/SP), ODILIA APARECIDA PRUDÊNCIO (OAB 321502/SP), KETTELER LORRAINE LAUREANO BOER (OAB 488591/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003734-50.2019.8.26.0597 (processo principal 1007756-42.2016.8.26.0597) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.H.P.S. - M.P.S. - Fls. 145/145: anote-se. Defiro o desarquivamento deste incidente. Providencie a serventia. Indefiro os pedidos contidos nos itens "b", segundo item "d", "f", e "g". Sua concessão depende de análise de mérito e, portanto, devem ser realizados em ação revisional autônoma. Expeça-se ofício à empregadora do executado, indicada no primeiro item "d", fl. 137, determinando o desconto em seus vencimentos do valor fixado em sentença à título de pensão alimentícia em favor do exequente, depositando o valor descontado na banca bancária informada. Int. - ADV: ODILIA APARECIDA PRUDÊNCIO (OAB 321502/SP), KETTELER LORRAINE LAUREANO BOER (OAB 488591/SP), ANDRÉA VALDEVITE (OAB 189417/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004366-49.2025.8.26.0597 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.H.C. - - E.H.C. - Vistos. Determino ao(à) parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para a recategorização dos documentos de páginas 12/51 na pasta do processo digital. Para a recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: KETTELER LORRAINE LAUREANO BOER (OAB 488591/SP), KETTELER LORRAINE LAUREANO BOER (OAB 488591/SP)
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