Odair Renesto De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 10015617520258260128
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001561-75.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Azul Car Pneus Ltda - Vistos. Em relação à tutela antecipada, tal como requerida, não pode ser deferida, pois não preenchidos os requisitos previstos no artigo 300, caput, do Código de Processo Civil. Com efeito, não há nos autos qualquer prova dos fatos alegados na inicial, sendo imprescindível o contraditório e a dilação probatória, a fim de viabilizar uma análise mais profunda da questão. Desta forma, estando ausente a probabilidade do direito alegado, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se a parte ré, através de carta com aviso de recebimento digital ou pelo portal eletrônico, para os termos da ação, querendo, apresentar contestação no prazo de quinze dias (CPC, art. 231, I, e art. 335, III), alegando toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna a parte autora, sob pena de revelia (CPC, 344). Faculto ao(à)(s) requerido(a)(s), dentro do prazo supra, manifestar acerca do interesse por realização de audiência de conciliação ou de mediação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil. Diante da especificidade da causa e de modo a adequar o rito processual à necessidade do conflito, deixo para momento oportuno a análise de conveniência de audiência de conciliação. Intimem-se. - ADV: ODAIR RENESTO DE FREITAS (OAB 488631/SP)
3. Processo 00010358720098260128
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001035-87.2009.8.26.0128 (128.01.2009.001035) - Alvará Judicial - Família - Eva Aparecida Vanzei da Silva - Vistos. Ante a petição de folhas 355/356, aguarde-se por mais 30 dias nova manifestação do autor. Intime(m)-se. - ADV: ODAIR RENESTO DE FREITAS (OAB 488631/SP)
4. Processo 10011731920258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001173-19.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Kilza Conceição Luz - Banco Agibank S.A. - Diante da apelação interposta, dê-se vista à parte contrária (requerente) para apresentação das contrarrazões. A seguir, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), ODAIR RENESTO DE FREITAS (OAB 488631/SP)
5. Processo 10053182120258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005318-21.2025.8.26.0664 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - R.S. - E.H.A. - Vistos. Analisando os autos, nota-se que a contestação apresentada às p. 62/75 possui pedido reconvencional. Assim, nos termos do Comunicado CG nº 786/2021, proceda a requerida ao recolhimento das custas iniciais da reconvenção (art. 4º, inciso I, da Lei 11.608/2003), tendo em vista que foi indeferido o benefícios da justiça gratuita ao requerido. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, certifique-se o pagamento e encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor (botão atividade: Enviar ao Distribuidor Reconvenção), para as providências cabíveis, haja vista que a reconvenção deverá observar o peticionamento eletrônico intermediário: Petição Diversa, Códigos 7848 Contestação com Reconvenção ou 7850 Reconvençã. Int. - ADV: ODAIR RENESTO DE FREITAS (OAB 488631/SP), ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB 193114/SP)
6. Processo 00101735720235150027
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0010173-57.2023.5.15.0027 AUTOR: FRANCIELI FONTOURA DE FREITAS RÉU: ASSISTENCIA RECANTO FELIZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fae28d5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Do exposto, conheço dos Embargos à Execução e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES EM PARTE, tudo nos termos da fundamentação supra, parte integrante desta decisão. Custas processuais pela executada, no valor de R$ 44,26, a teor do artigo 789-A, V da CLT. Intimem-se as partes. Decorridos os prazos legais e não havendo interposição de recurso, intime-se o perito para, no prazo de 10 dias, retificar os cálculos nos termos da fundamentação. FERNANDA AMABILE MARINHO DE SOUZA GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIELI FONTOURA DE FREITAS
7. Processo 00101735720235150027
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0010173-57.2023.5.15.0027 AUTOR: FRANCIELI FONTOURA DE FREITAS RÉU: ASSISTENCIA RECANTO FELIZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fae28d5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Do exposto, conheço dos Embargos à Execução e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES EM PARTE, tudo nos termos da fundamentação supra, parte integrante desta decisão. Custas processuais pela executada, no valor de R$ 44,26, a teor do artigo 789-A, V da CLT. Intimem-se as partes. Decorridos os prazos legais e não havendo interposição de recurso, intime-se o perito para, no prazo de 10 dias, retificar os cálculos nos termos da fundamentação. FERNANDA AMABILE MARINHO DE SOUZA GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSISTENCIA RECANTO FELIZ
8. Processo 10057642420258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005764-24.2025.8.26.0664 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.S.S.F. - Tendo em vista a indicação do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP (fls. 12), defiro à parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. A ação rege-se pelo rito especial da Lei n. 5.478/1968. Fixo os alimentos provisórios em 30% do valor do salário mínimo vigente (R$ 455,40), a partir da citação do requerido, a serem depositados na conta nº 0041213-9, agência 0025-6, Banco Bradesco, em nome da representante legal da autora, Bruna Silva de Oliveira. Designo audiência de conciliação por videoconferência para o dia 04 de agosto de 2025, às 14 horas, audiência essa a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, com participação do Ministério Público. Incumbe ao Cejusc o encaminhamento dos links às partes e advogados para participação ao ato, que será realizado via aplicativo Teams, observando-se os endereços/telefones disponibilizados nos autos. CITE-SE o requerido dos termos da ação, por carta com aviso de recebimento, bem como para que ingresse e acesse o link da audiência (fls. 26), acompanhado de seu(ua) advogado(a), INTIMANDO-O, de que, caso seja infrutífera a conciliação, deverá apresentar contestação no prazo de quinze (15) dias, contados a partir da audiência supra, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pelos autores. INTIME-O, ainda, que deverá efetuar o pagamento dos alimentos provisórios, a partir de sua citação. A intimação da autora para o ato supra será feita na pessoa de seu advogado, a teor do disposto no art. 334, § 3º, do CPC, esclarecendo, ainda, que os menores de 16 anos serão representados no ato pelo respectivo representante legal. A conciliação será conduzida por conciliadores do CEJUSC e uma vez obtida será submetida à homologação judicial. Ficam as partes cientes de que será arbitrada a remuneração devida ao conciliador, nos moldes previstos pela Resolução nº 809/19 (DJE 21/03/2019, página 01/03), e o pagamento pode ocorrer na audiência diretamente ao(à) conciliador(a), o(a) qual dará quitação no ato, ou mediante depósito em conta corrente de titularidade do(a) conciliador(a) (artigos 9º a 14 de referida Resolução), ficando assegurado aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação (artigo 14 da Resolução). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ODAIR RENESTO DE FREITAS (OAB 488631/SP)