Paulo Henrique Pereira Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 50013060920254036341
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001306-09.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: MARIA ELISABETE GOMES DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE PEREIRA NETO - SP488637 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A aba associados do PJ-e indicou os autos ali mencionados como preventos, entretanto, não vislumbro a hipótese de prevenção/litispendência ou coisa julgada. Processe-se a demanda. Determino a realização de perícia médica e, para tal, nomeio o Perito Judicial, Dr. Luiz Gustavo Lucena Augusto Lima, ortopedista, a quem competirá examinar a parte autora e responder aos quesitos do juízo, conforme Ofício-Circular GACO nº 07/2022, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região e os eventualmente formulados pelas partes. Tendo em vista a complexidade do trabalho técnico e em razão do extenso deslocamento do profissional (vindo da cidade de Marília/SP) até o prédio do Fórum Federal de Itapeva, fixo os honorários periciais em R$ 350,00. Dê-se ciência ao senhor perito. Designo a perícia médica para 05/09/2025, às 14h40, na sede do Juizado Especial Federal de Itapeva, localizado à Rua Sinhô de Camargo, nº 240 – Centro, Itapeva (SP), devendo a parte autora comparecer perante o perito munida de todos os exames, atestados e/ou laudos médicos já realizados, ficando ciente de que a não apresentação de tais documentos acarretará a preclusão desse direito (art. 434 do CPC). Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, indicar quesitos e assistente técnico (art. 12, § 2º, Lei 10.259/2001). Na ocasião, o Perito Judicial ficará à disposição das partes para esclarecimentos que se fizerem necessários. A intimação da parte autora somente se/ dará por publicação no Diário Eletrônico, ficando o(a) ilustre advogado(a) advertido quanto à responsabilidade de informar o(a) periciando(a) que este(a) deverá comparecer munido(a) de documento de identificação pessoal com foto e de tudo que possa interessar ao médico que o(a) examinar (exames, radiografias, e atestados médicos, etc.). Cumpra-se e aguarde-se a realização da perícia. O(s) laudo(s) deverá(ão) ser entregue(s) em 30 dias. Após, em caso de laudo favorável à parte autora, cite-se o INSS e dê-se vista à parte autora. Não havendo impugnação e/ou pedido de esclarecimentos, expeça-se solicitação de pagamento. Fica advertida a parte autora de que o não comparecimento injustificado à perícia, é causa de extinção do processo, nos termos do art. 51, inc. I, da Lei nº 9.099/95. Registre-se que todas as providências aqui determinadas poderão ser praticadas pela Secretaria, sem necessidade de novo despacho (art. 93, XIV da CF/88). Defiro o pedido de concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 98 e 99 do CPC, bem como o pedido de prioridade de tramitação processual ao idoso, com fundamento no inciso I do art. 1.048 do CPC. Intime-se. Datado e assinado eletronicamente. Itapeva/SP, datado e assinado eletronicamente. MAURÍCIO ROBERTO MONIER ALVES FILHO Juiz federal substituto
3. Processo 10032431720248260123
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003243-17.2024.8.26.0123 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - L.T.P.C. - J.P.C.R. - Vistos. Fl. 69: Defiro a habilitação do defensor indicado. Anote-se. No mais, aguarde-se manifestação das partes acerca do estudo de fls. 62/65. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE PEREIRA NETO (OAB 488637/SP), JOAO SIGUEKI SUGAWARA (OAB 145093/SP)
4. Processo 50207326420244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5020732-64.2024.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JAIR FERREIRA DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE PEREIRA NETO - SP488637 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a interposição de recurso. Nas hipóteses em que ainda não tenha ocorrido a citação, serve o presente, outrossim, para citar o réu para oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, os autos serão remetidos à Turma Recursal. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 2 de julho de 2025.
5. Processo 10032862220228260123
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003286-22.2022.8.26.0123 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jussara Aparecida Romualdo de Oliveira - Sidneia Antunes de Chaves da Cruz - Vistos. Fls. 884/885: manifestem-se os herdeiros, no prazo legal. Int. - ADV: RONALDO FREIRE MARIM (OAB 133245/SP), ANDRESSA FRANCIELLEN MOMBERG (OAB 428324/SP), PAULO HENRIQUE PEREIRA NETO (OAB 488637/SP)
6. Processo 10004890520248260123
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000489-05.2024.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Pedro Alves da Rocha Primo - Ubirajara Elias Ferreira - - Maria Donizetti dos Santos Ferreira - réu revel - Vistos. Providencie a Serventia a intimação da parte requerida para apresentação de contrarrazões. Int. - ADV: ROBISON JOSE CHAPOVAL CACCIACARRO (OAB 275782/SP), RONALDO FREIRE MARIM (OAB 133245/SP), MARIA DONIZETTI DOS SANTOS FERREIRA, PAULO HENRIQUE PEREIRA NETO (OAB 488637/SP)
7. Processo 10005531520248260123
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000553-15.2024.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Pedro Alves da Rocha Primo - BANCO PAN S.A. - Vistos. Fls. 502/510: Defiro a habilitação nos autos. Anote-se. Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: RONALDO FREIRE MARIM (OAB 133245/SP), NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), PAULO HENRIQUE PEREIRA NETO (OAB 488637/SP)
8. Processo 00015951920248260123
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001595-19.2024.8.26.0123 (processo principal 1001850-57.2024.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Valdineia Aparecida Ferreira - Elektro Redes S.A - Vistos. Converto em penhora o(s) valor(es) bloqueado(s), via Sisbajud, junto ao(s) Banco(s): Bco Santander (Brasil) S.A., consistente em R$1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais). Providencie a serventia o comando imediato de transferência do referido valor para a Agência nº 0840 do Banco do Brasil S/A, vinculado ao presente feito. Após, nos termos do artigo 854, § 2º do CPC, intime(m)-se o(s) executado(s) na pessoa de seu/sua advogado(a) ou, na ausência, pessoalmente, para eventual impugnação, no prazo de cinco dias. Se não houver impugnação, intime-se a parte exequente para preencher o formulário (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) a fim de possibilitar a emissão do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado nos autos, nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019. Intime-se. - ADV: RONALDO FREIRE MARIM (OAB 133245/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), RAFAEL DOS SANTOS CAMPOS (OAB 26425/PE), PAULO HENRIQUE PEREIRA NETO (OAB 488637/SP), WILLIAM RIBEIRO SALVADOR DE ANDRADE (OAB 60127/PE)