Sandro Bertoldo De Andrade

Processos do Advogado

1. Processo 10267072420258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026707-24.2025.8.26.0224 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.M.S. - Vistos. 1) Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) A parte autora deverá emendar a inicial, em 10 dias, para incluir o filho da requerida como terceiro interessado. 3) Indefiro a liminar para nomear a parte autora como curadora, tendo em vista que não há nos autos qualquer elemento que indique a incapacidade civil da parte requerida. 4) A parte autora deverá especificar os bens que a requerida possui, inclusive juntando a documentação necessária. 5) Deixo de designar data para a entrevista, sem prejuízo de sua realização após a perícia. 6) Oficie-se ao IMESC solicitando agendamento para perícia médica e psicológica no(a) interditando(a), observando-se os quesitos elaborados pelo Ministério Público e pelas partes, bem como, o caráter multidisciplinar da perícia, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Designado o dia, intime-se o(a) interditando(a) na pessoa de seu(ua) curador(a) provisório(a). 7) Cite-se e intime-se, ATRAVÉS DE MANDADO CLASSIFICAÇÃO URGENTE, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o(a) interditando(a), inclusive se este possui condições físicas para comparecimento à perícia no IMESC (se deambula, utiliza-se de cadeira de rodas ou se encontra acamado). Advirto o oficial de justiça que em sendo constatada a incapacidade da parte ré, deverá proceder a citação na pessoa do(a) curador(a) provisório(a) nomeado(a) nesta mesma decisão. O prazo para impugnação ao pedido pelo(a) interditando(a) é de 15 (quinze) dias úteis, a contar da liberação do mandado nos autos, ante a não designação da entrevista nesta oportunidade. Em tendo sido informado pela parte autora mais de um endereço para citação/intimação sem indicação da ordem de preferência (art. 1.012, §3º, II, NSCGJ), expeçam-se os mandados sucessivamente, tendo-se por critério a ordem em que redigidos na petição (art. 1.012, §3º, IV, NSCGJ). Decorrido o prazo para apresentação de impugnação e permanecendo inerte o(a) interditando(a), encaminhem-se os autos à Defensoria Pública local para indicação de curador especial para defender seus interesses, nos termos do Art. 752, §2º, do Código de Processo Civil. 8) Ciência ao MP. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, atentando-se o oficial de Justiça encarregado ao disposto no art. 212, §2º, do C.P.C.. Intime-se. - ADV: MARCO VINICIUS MARQUES MARTINS (OAB 470976/SP), SANDRO BERTOLDO DE ANDRADE (OAB 488658/SP)
2. Processo 10461551720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046155-17.2024.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.M.B.C. - - R.L.C.S. - Providencie o(a) autor(a) a retirada do ofício expedido, disponível no site www.tjsp.Jus.br através de consulta de processo, no qual o documento deve serimpresso para encaminhamento. Deverá, ainda, comprovar o encaminhamento no prazo de 30 dias. - ADV: MARCO VINICIUS MARQUES MARTINS (OAB 470976/SP), SANDRO BERTOLDO DE ANDRADE (OAB 488658/SP)
3. Processo 10480461020238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048046-10.2023.8.26.0224 - Inventário - Fixação - F.C.S. - G.C.S.R. - - R.S.S. - - M.L.S.S. - Fls. 245: assiste razão ao herdeiro Gustavo, torne-se a certidão de fls. 243 sem efeito. Cumpra a herdeira Roseane, Maria Lidiane e a inventariante a decisão de fls. 235. Int. - ADV: JACKSON VICENTE SILVA (OAB 345012/SP), CLAUDIO RODRIGO DA SILVA (OAB 394770/SP), CLAUDIO RODRIGO DA SILVA (OAB 394770/SP), MARCO VINICIUS MARQUES MARTINS (OAB 470976/SP), SANDRO BERTOLDO DE ANDRADE (OAB 488658/SP)
4. Processo 10267072420258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026707-24.2025.8.26.0224 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.M.S. - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: SANDRO BERTOLDO DE ANDRADE (OAB 488658/SP), MARCO VINICIUS MARQUES MARTINS (OAB 470976/SP)
5. Processo 00116207920248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011620-79.2024.8.26.0224 (processo principal 1045924-24.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Solange Crepaldi Brito - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Tendo sido satisfeito o crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publicada esta na Imprensa Oficial, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente (art. 1.000 do CPC). Levante-se em favor do(a) exequente o valor depositado. Consigno que para a emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE) deverá a parte interessada, se não o fez, juntar aos autos, devidamente preenchido, o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico",devendo constar no campo "Observação" se a conta indicada trata-se de conta corrente ou poupança e o nome do respectivo titular. Em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação. Providencie o(a) exequente o recolhimento das custas finais ou da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03, conforme o caso. Salienta-se, por oportuno, quanto às custas de satisfação da execução, que estas são de responsabilidade do(a) exequente, que deverá comprovar o recolhimento, em quinze dias, porquanto a distribuição das custas processuais não altera a sujeição passiva da taxa judiciária, exercida pelo(a) exequente, dado ser o(a) destinatário(a) dos serviços forenses. Não comprovado o recolhimento das custas finais e decorrido o prazo previsto no artigo 1.098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida. Tudo cumprido, comunique-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (OAB 100040/MG), SANDRO BERTOLDO DE ANDRADE (OAB 488658/SP), MARCO VINICIUS MARQUES MARTINS (OAB 470976/SP)
6. Processo 10461551720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046155-17.2024.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.M.B.C. - - R.L.C.S. - Vistos. Fls. 64/65: Oficie-se à empregadora do réu para que proceda aos descontos de pensão, diretamente em folha de pagamento. Diante da persistência do débito, tente-se a localização de ativos do executado pelo sistema Sisbajud. Localizados, bloqueiem-se, transferindo-se à disposição deste Juízo. Caso infrutífera a diligência, e pelo sistema Info Jud, solicitem-se as duas últimas declarações de renda prestadas pelo executado ao Fisco e, pelo Renajud, solicitem-se informações acerca de bens móveis de titularidade do executado. Intime-se. - ADV: SANDRO BERTOLDO DE ANDRADE (OAB 488658/SP), MARCO VINICIUS MARQUES MARTINS (OAB 470976/SP)
7. Processo 10225823120248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022582-31.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Herivaldo Magalhães Valfrido - Carlos Alberto Marques Vidal Júnior - Vistos. Diante do exposto, recebo a manifestação de composição extrajudicial firmado pelas partes às fls. 89/92 e HOMOLOGO O ACORDO, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 515, inciso III, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a informação do executado de que deu integral cumprimento ao avençado, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça se satisfeita integralmente a obrigação. O silêncio será interpretado como concordância, oportunidade em que os autos serão elevados à conclusão para prolação de sentença extintiva, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCO VINICIUS MARQUES MARTINS (OAB 470976/SP), SANDRO BERTOLDO DE ANDRADE (OAB 488658/SP), FERNANDO LUIZ NERES (OAB 373850/SP)