Debora Hakim

Processos do Advogado

1. Processo 10021901420248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002190-14.2024.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - J.C.S.O.F. - - C.C.S.M. - - A.L.S.S. - - M.M. - - J.L.S. - - A.L.T.F. - - F.A.M. - - R.T.A. - - M.R.P.M. - - T.S.A. - - H.E.S.J. - - R.G.F. - - M.E.F.S. - G.C.O. - - L.G. - - W.T.S. - - E.C.C.T. e outros - O.A.B.S.E.S.P. - - S.C.O.S. e outro - Considerando o encerramento da produção da prova oral, nos termos do art. 402 do Código de Processo Penal, ficam as partes intimadas a, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar requerimentos complementares que entenderem pertinentes. - ADV: GABRIEL BELLOTTI CARVALHO (OAB 423490/SP), MARIANA BUESSIO TORRES (OAB 371387/SP), FLAVIA REGINA PEREIRA MENDES (OAB 379925/SP), ELAINE STAHL (OAB 399978/SP), HELDER GUSTAVO CARDOSO PEDRO BELLO (OAB 403159/SP), RENATA NAMURA SOBRAL (OAB 406994/SP), NAYANE CARVALHO DE BRITO (OAB 409325/SP), CLARA MOURA MASIERO (OAB 414831/SP), CAIO CESAR DEVECCHI (OAB 419215/SP), BEATRIZ VILLANOVA (OAB 419840/SP), FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO (OAB 367946/SP), FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA CARBONERI (OAB 424868/SP), JOSÉ CARLOS ARANTES NETO (OAB 455687/SP), JOSÉ CARLOS ARANTES NETO (OAB 455687/SP), JÚLIA ZONZINI ARAÚJO DA SILVA (OAB 481623/SP), PAMELA ARANTES (OAB 488356/SP), PAMELA ARANTES (OAB 488356/SP), MARCUS VINICIUS ZANIRATO ROCHA (OAB 487511/SP), ISABELLE CHRISTINE GUIMARAES ALVES SANTOS (OAB 490043/SP), DEBORA HAKIM (OAB 488691/SP), WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP), MARCELO DA CRUZ (OAB 250779/SP), AVELINO ROSA DOS SANTOS (OAB 130023/SP), AVELINO ROSA DOS SANTOS (OAB 130023/SP), OSVALDO FLAUSINO JUNIOR (OAB 145063/SP), OSVALDO FLAUSINO JUNIOR (OAB 145063/SP), OSVALDO FLAUSINO JUNIOR (OAB 145063/SP), OSVALDO FLAUSINO JUNIOR (OAB 145063/SP), LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB 193026/SP), EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP), JULIANA NANCY MARCIANO (OAB 360723/SP), THAIS CARNIEL (OAB 254425/SP), ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 94357/SP), GISELE ZATARIN (OAB 259417/SP), BRUNO TAVARES SIMÃO (OAB 285565/SP), LUISA MORAES ABREU FERREIRA (OAB 296639/SP), MAIRA STOCCO PRANSTETE (OAB 307747/SP), NAYARA GHALIE CURY (OAB 311593/SP), JULIANO RIBEIRO MOTA (OAB 340097/SP), MARIA ZELIA FELIX GUIMARÃES (OAB 341956/SP)
2. Processo 10021901420248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002190-14.2024.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - J.C.S.O.F. - - C.C.S.M. - - A.L.S.S. - - M.M. - - J.L.S. - - A.L.T.F. - - F.A.M. - - R.T.A. - - M.R.P.M. - - T.S.A. - - H.E.S.J. - - R.G.F. - - M.E.F.S. - G.C.O. - - L.G. - - W.T.S. - - E.C.C.T. e outros - O.A.B.S.E.S.P. - - S.C.O.S. e outro - Ciência às partes sobre a unificação dos autos nº 0005707-44.2024.8.26.0248 a estes, constando suas cópias a partir da pág. 12.294. - ADV: BEATRIZ VILLANOVA (OAB 419840/SP), CAIO CESAR DEVECCHI (OAB 419215/SP), GABRIEL BELLOTTI CARVALHO (OAB 423490/SP), CLARA MOURA MASIERO (OAB 414831/SP), FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA CARBONERI (OAB 424868/SP), NAYANE CARVALHO DE BRITO (OAB 409325/SP), RENATA NAMURA SOBRAL (OAB 406994/SP), HELDER GUSTAVO CARDOSO PEDRO BELLO (OAB 403159/SP), ELAINE STAHL (OAB 399978/SP), FLAVIA REGINA PEREIRA MENDES (OAB 379925/SP), MARIANA BUESSIO TORRES (OAB 371387/SP), PAMELA ARANTES (OAB 488356/SP), JOSÉ HENRIQUE BORGES DE CAMPOS (OAB 60035/DF), DEBORA HAKIM (OAB 488691/SP), ISABELLE CHRISTINE GUIMARAES ALVES SANTOS (OAB 490043/SP), MARCUS VINICIUS ZANIRATO ROCHA (OAB 487511/SP), GIOVANNA POGGIANELLA CAMPOS LEITE (OAB 434691/SP), PAMELA ARANTES (OAB 488356/SP), JÚLIA ZONZINI ARAÚJO DA SILVA (OAB 481623/SP), MARCO ANTONIO CORRÊA DA CUNHA (OAB 79880/RS), JOSÉ CARLOS ARANTES NETO (OAB 455687/SP), JOSÉ CARLOS ARANTES NETO (OAB 455687/SP), JULIANO RIBEIRO MOTA (OAB 340097/SP), EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP), WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP), AVELINO ROSA DOS SANTOS (OAB 130023/SP), AVELINO ROSA DOS SANTOS (OAB 130023/SP), ANDRE TROESCH OLIVEIRA (OAB 136819/SP), OSVALDO FLAUSINO JUNIOR (OAB 145063/SP), OSVALDO FLAUSINO JUNIOR (OAB 145063/SP), OSVALDO FLAUSINO JUNIOR (OAB 145063/SP), OSVALDO FLAUSINO JUNIOR (OAB 145063/SP), LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB 193026/SP), FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO (OAB 367946/SP), LUISA MORAES ABREU FERREIRA (OAB 296639/SP), JULIANA NANCY MARCIANO (OAB 360723/SP), MARIA ZELIA FELIX GUIMARÃES (OAB 341956/SP), NAYARA GHALIE CURY (OAB 311593/SP), MAIRA STOCCO PRANSTETE (OAB 307747/SP), AUGUSTO JOSÉ NEVES TOLENTINO (OAB 209729/SP), BRUNO TAVARES SIMÃO (OAB 285565/SP), GISELE ZATARIN (OAB 259417/SP), THAIS CARNIEL (OAB 254425/SP), MARCELO DA CRUZ (OAB 250779/SP)
3. Processo 10021901420248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002190-14.2024.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - J.C.S.O.F. - - C.C.S.M. - - A.L.S.S. - - M.M. - - J.L.S. - - A.L.T.F. - - F.A.M. - - R.T.A. - - M.R.P.M. - - T.S.A. - - H.E.S.J. - - R.G.F. - - M.E.F.S. - G.C.O. - - L.G. - - W.T.S. - - E.C.C.T. e outros - O.A.B.S.E.S.P. - - S.C.O.S. e outro - foram ouvidas as vítimas Ali Nassour e Hassan Mohamad Mouslimani, e a testemunha Elizabete Cristina Zumbini, tudo conforme gravação eletrônica por sistema audiovisual anexado no SAJ. - ADV: MARCELO DA CRUZ (OAB 250779/SP), MARIA ZELIA FELIX GUIMARÃES (OAB 341956/SP), JULIANO RIBEIRO MOTA (OAB 340097/SP), NAYARA GHALIE CURY (OAB 311593/SP), MAIRA STOCCO PRANSTETE (OAB 307747/SP), LUISA MORAES ABREU FERREIRA (OAB 296639/SP), BRUNO TAVARES SIMÃO (OAB 285565/SP), GISELE ZATARIN (OAB 259417/SP), ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 94357/SP), THAIS CARNIEL (OAB 254425/SP), JULIANA NANCY MARCIANO (OAB 360723/SP), EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP), LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB 193026/SP), OSVALDO FLAUSINO JUNIOR (OAB 145063/SP), OSVALDO FLAUSINO JUNIOR (OAB 145063/SP), OSVALDO FLAUSINO JUNIOR (OAB 145063/SP), OSVALDO FLAUSINO JUNIOR (OAB 145063/SP), AVELINO ROSA DOS SANTOS (OAB 130023/SP), AVELINO ROSA DOS SANTOS (OAB 130023/SP), WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP), DEBORA HAKIM (OAB 488691/SP), GABRIEL BELLOTTI CARVALHO (OAB 423490/SP), ISABELLE CHRISTINE GUIMARAES ALVES SANTOS (OAB 490043/SP), MARCUS VINICIUS ZANIRATO ROCHA (OAB 487511/SP), PAMELA ARANTES (OAB 488356/SP), PAMELA ARANTES (OAB 488356/SP), JÚLIA ZONZINI ARAÚJO DA SILVA (OAB 481623/SP), JOSÉ CARLOS ARANTES NETO (OAB 455687/SP), JOSÉ CARLOS ARANTES NETO (OAB 455687/SP), FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA CARBONERI (OAB 424868/SP), FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO (OAB 367946/SP), BEATRIZ VILLANOVA (OAB 419840/SP), CAIO CESAR DEVECCHI (OAB 419215/SP), CLARA MOURA MASIERO (OAB 414831/SP), NAYANE CARVALHO DE BRITO (OAB 409325/SP), RENATA NAMURA SOBRAL (OAB 406994/SP), HELDER GUSTAVO CARDOSO PEDRO BELLO (OAB 403159/SP), ELAINE STAHL (OAB 399978/SP), FLAVIA REGINA PEREIRA MENDES (OAB 379925/SP), MARIANA BUESSIO TORRES (OAB 371387/SP)
4. Processo 10021901420248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005707-44.2024.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - J.C.S.O.F. - S.C.O.S. - - A.L.T.F. - - C.C.S.M. - - H.E.S.J. - - R.G.F. - - M.E.F.S. - - A.L.S.S. - - M.M. - - J.L.S. - - F.A.M. - - R.T.A. - - M.R.P.M. - - T.S.A. - Vistos. J. C. S. de O. F. foi denunciado pelo Ministério Público nos autos nº 1002190-14.2024.8.26.0248, juntamente com os corréus C. C. S. M., A. L. S. da S., J. L. da S., M. R. P. M., M. M., T. S. A., A. L. T. F., F. A. M., R. T. de A., H. E. dos S. J., R. G. F. e M. E. F. S.. Durante a tramitação regular do feito, diante da impossibilidade do advogado constituído pelo acusado J. C. S. de O. F. participar da audiência de instrução e julgamento por questões de saúde, foi determinado o desmembramento do processo, antes do início da produção da prova oral (pág. 9.340/9.342). No presente feito, foram ouvidas as testemunhas de acusação e defesa e, após o interrogatório do acusado, foi concedido às partes o prazo previsto no art. 402 do Código de Processo Penal para apresentação de requerimentos complementares, não havendo qualquer manifestação. Assim, nos termos do art. 403 do Código de Processo Penal, o feito tem encerrada a instrução processual, aguardando-se determinação de apresentação de memoriais pelas partes. Todavia, ao se analisar os autos principais (nº 1002190-14.2024.8.26.0248), verifica-se que, após o encerramento da produção da prova oral, as Defesas apresentaram requerimentos complementares, os quais foram parcialmente deferidos e devidamente cumpridos pelo Ofício Criminal. As Defesas foram intimadas da juntada dos respectivos resultados, aguardando-se, atualmente, a abertura de prazo para apresentação de memoriais. Embora este processo tenha tramitado de forma autônoma, constata-se que as mesmas testemunhas de acusação foram ouvidas em ambos os feitos, com distinção apenas quanto às testemunhas de defesa. Considerando que os depoimentos das testemunhas de defesa podem ser analisados de forma individualizada para cada acusado, revela-se viável e adequada a reunião dos autos. Ressalte-se que, nos termos dos artigos 77, inciso I, e 79, caput, do Código de Processo Penal, a regra é a unidade de processo nas hipóteses de infrações praticadas, em tese, por duas ou mais pessoas. A reunião processual, além disso, evita decisões conflitantes e assegura às partes o pleno acesso às provas produzidas sob o crivo do contraditório em ambos os feitos. Diante do exposto, DETERMINO A REUNIÃO deste processo aos autos 1002190-14.2024, em trâmite nesta 2ª Vara Criminal, devendo o corréu J. C. S. de O. F. ser julgado em conjunto com os demais acusados. Expeça-se o necessário. Caso não seja possível a unificação por meio do SAJ, autorizo o arquivamento dos presentes autos e a juntada de suas cópias, a partir de pág. 9.343, nos autos principais. Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS ARANTES NETO (OAB 455687/SP), CLARA MOURA MASIERO (OAB 414831/SP), CAIO CESAR DEVECCHI (OAB 419215/SP), GABRIEL BELLOTTI CARVALHO (OAB 423490/SP), FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA CARBONERI (OAB 424868/SP), GIOVANNA POGGIANELLA CAMPOS LEITE (OAB 434691/SP), RENATA NAMURA SOBRAL (OAB 406994/SP), JOSÉ CARLOS ARANTES NETO (OAB 455687/SP), JÚLIA ZONZINI ARAÚJO DA SILVA (OAB 481623/SP), PAMELA ARANTES (OAB 488356/SP), PAMELA ARANTES (OAB 488356/SP), THAIS CARNIEL (OAB 254425/SP), MARCELO DA CRUZ (OAB 250779/SP), MARIA ZELIA FELIX GUIMARÃES (OAB 341956/SP), BRUNO TAVARES SIMÃO (OAB 285565/SP), MAIRA STOCCO PRANSTETE (OAB 307747/SP), NAYARA GHALIE CURY (OAB 311593/SP), JULIANO RIBEIRO MOTA (OAB 340097/SP), HELDER GUSTAVO CARDOSO PEDRO BELLO (OAB 403159/SP), JULIANA NANCY MARCIANO (OAB 360723/SP), FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO (OAB 367946/SP), MARIANA BUESSIO TORRES (OAB 371387/SP), FLAVIA REGINA PEREIRA MENDES (OAB 379925/SP), ELAINE STAHL (OAB 399978/SP), GISELE ZATARIN (OAB 259417/SP), AUGUSTO JOSÉ NEVES TOLENTINO (OAB 209729/SP), EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP), ISABELLE CHRISTINE GUIMARAES ALVES SANTOS (OAB 490043/SP), LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB 193026/SP), ANDRE TROESCH OLIVEIRA (OAB 136819/SP), AVELINO ROSA DOS SANTOS (OAB 130023/SP), WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP)
5. Processo 10021901420248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005707-44.2024.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - J.C.S.O.F. - S.C.O.S. - - A.L.T.F. - - C.C.S.M. - - H.E.S.J. - - R.G.F. - - M.E.F.S. - - A.L.S.S. - - M.M. - - J.L.S. - - F.A.M. - - R.T.A. - - M.R.P.M. - - T.S.A. - Vistos. J. C. S. de O. F. foi denunciado pelo Ministério Público nos autos nº 1002190-14.2024.8.26.0248, juntamente com os corréus C. C. S. M., A. L. S. da S., J. L. da S., M. R. P. M., M. M., T. S. A., A. L. T. F., F. A. M., R. T. de A., H. E. dos S. J., R. G. F. e M. E. F. S.. Durante a tramitação regular do feito, diante da impossibilidade do advogado constituído pelo acusado J. C. S. de O. F. participar da audiência de instrução e julgamento por questões de saúde, foi determinado o desmembramento do processo, antes do início da produção da prova oral (pág. 9.340/9.342). No presente feito, foram ouvidas as testemunhas de acusação e defesa e, após o interrogatório do acusado, foi concedido às partes o prazo previsto no art. 402 do Código de Processo Penal para apresentação de requerimentos complementares, não havendo qualquer manifestação. Assim, nos termos do art. 403 do Código de Processo Penal, o feito tem encerrada a instrução processual, aguardando-se determinação de apresentação de memoriais pelas partes. Todavia, ao se analisar os autos principais (nº 1002190-14.2024.8.26.0248), verifica-se que, após o encerramento da produção da prova oral, as Defesas apresentaram requerimentos complementares, os quais foram parcialmente deferidos e devidamente cumpridos pelo Ofício Criminal. As Defesas foram intimadas da juntada dos respectivos resultados, aguardando-se, atualmente, a abertura de prazo para apresentação de memoriais. Embora este processo tenha tramitado de forma autônoma, constata-se que as mesmas testemunhas de acusação foram ouvidas em ambos os feitos, com distinção apenas quanto às testemunhas de defesa. Considerando que os depoimentos das testemunhas de defesa podem ser analisados de forma individualizada para cada acusado, revela-se viável e adequada a reunião dos autos. Ressalte-se que, nos termos dos artigos 77, inciso I, e 79, caput, do Código de Processo Penal, a regra é a unidade de processo nas hipóteses de infrações praticadas, em tese, por duas ou mais pessoas. A reunião processual, além disso, evita decisões conflitantes e assegura às partes o pleno acesso às provas produzidas sob o crivo do contraditório em ambos os feitos. Diante do exposto, DETERMINO A REUNIÃO deste processo aos autos 1002190-14.2024, em trâmite nesta 2ª Vara Criminal, devendo o corréu J. C. S. de O. F. ser julgado em conjunto com os demais acusados. Expeça-se o necessário. Caso não seja possível a unificação por meio do SAJ, autorizo o arquivamento dos presentes autos e a juntada de suas cópias, a partir de pág. 9.343, nos autos principais. Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS ARANTES NETO (OAB 455687/SP), CLARA MOURA MASIERO (OAB 414831/SP), CAIO CESAR DEVECCHI (OAB 419215/SP), GABRIEL BELLOTTI CARVALHO (OAB 423490/SP), FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA CARBONERI (OAB 424868/SP), GIOVANNA POGGIANELLA CAMPOS LEITE (OAB 434691/SP), RENATA NAMURA SOBRAL (OAB 406994/SP), JOSÉ CARLOS ARANTES NETO (OAB 455687/SP), JÚLIA ZONZINI ARAÚJO DA SILVA (OAB 481623/SP), PAMELA ARANTES (OAB 488356/SP), PAMELA ARANTES (OAB 488356/SP), THAIS CARNIEL (OAB 254425/SP), MARCELO DA CRUZ (OAB 250779/SP), MARIA ZELIA FELIX GUIMARÃES (OAB 341956/SP), BRUNO TAVARES SIMÃO (OAB 285565/SP), MAIRA STOCCO PRANSTETE (OAB 307747/SP), NAYARA GHALIE CURY (OAB 311593/SP), JULIANO RIBEIRO MOTA (OAB 340097/SP), HELDER GUSTAVO CARDOSO PEDRO BELLO (OAB 403159/SP), JULIANA NANCY MARCIANO (OAB 360723/SP), FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO (OAB 367946/SP), MARIANA BUESSIO TORRES (OAB 371387/SP), FLAVIA REGINA PEREIRA MENDES (OAB 379925/SP), ELAINE STAHL (OAB 399978/SP), GISELE ZATARIN (OAB 259417/SP), AUGUSTO JOSÉ NEVES TOLENTINO (OAB 209729/SP), EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP), ISABELLE CHRISTINE GUIMARAES ALVES SANTOS (OAB 490043/SP), LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB 193026/SP), ANDRE TROESCH OLIVEIRA (OAB 136819/SP), AVELINO ROSA DOS SANTOS (OAB 130023/SP), WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP)