Lara Dantas De Assis

Processos do Advogado

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2. Processo 00187836620248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018783-66.2024.8.26.0562 (processo principal 1008001-17.2023.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Darcle Florianne Borstnez - Vistos. Conheço dos embargos, visto que tempestivos, porém rejeito-os, porque inexiste omissão, contradição ou obscuridade. A decisão homologou o cálculo apresentado, certo de que o preparo recursal não fez parte da conta. Sem prejuízo, a teor da nova planilha apresentada, intime-se a Fazenda, por meio eletrônico (Portal), para falar em 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: LARA DANTAS DE ASSIS (OAB 488732/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
3. Processo 00001699020258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000169-90.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo - Requerente: Rosana Lourenço Ribeiro da Cunha - Requerido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Não conheceram o recurso, por V. U. - PEDIDO DE UNIF. DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. PARTE POSTULANTE QUE NÃO DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA E MAJORITÁRIA DOS COLÉGIOS RECURSAIS DO ESTADO OU MESMO NO NOVEL COLÉGIO RECURSAL EM SENTIDO FAVORÁVEL À SUA TESE E CONTRÁRIA ÀQUELA ENCAMPADA NO JULGADO GUERREADO. INEXISTENTE E ARTIFICIAL A DIVERGÊNCIA POSTULADA ENTRE O ACÓRDÃO GUERREADO E OS ACÓRDÃOS PARADIGMA, FICANDO EVIDENTE A PRETENSÃO DE MERA REANÁLISE DE FATOS E PROVAS. TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO QUE NÃO PODE SER TRANSFORMADA EM INDEVIDA E ANÔMALA INSTÂNCIA RECURSAL INEXISTENTE NO ORDENAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 10 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PEDIDO DE UNIF. DE INTERPRETAÇÃO DE LEI NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP) - Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/SP) - Lara Dantas de Assis (OAB: 488732/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
4. Processo 10097356420238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1009735-64.2023.8.26.0477; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Praia Grande; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009735-64.2023.8.26.0477; Voluntária; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Antonio Marcos Pereira; Advogada: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/SP); Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); Advogada: Lara Dantas de Assis (OAB: 488732/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
5. Processo 10097356420238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1009735-64.2023.8.26.0477 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Praia Grande - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Antonio Marcos Pereira - Vistos. Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C. Supremo Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/SP) - Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP) - Lara Dantas de Assis (OAB: 488732/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 00049492320258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004949-23.2025.8.26.0477 (processo principal 1007564-37.2023.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Reinaldo de Oliveira - Vistos. Intime-se a Fazenda, através do Portal SAJ, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias para cumprir a obrigação de fazer, nos termos do v. Acórdão, tudo conforme disposto nos artigos 536 e seguintes do Código de Processo Civil. Eventual obrigação de pagar deverá ser objeto de incidente próprio. Int. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), LARA DANTAS DE ASSIS (OAB 488732/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
7. Processo 00042915920258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004291-59.2025.8.26.0554 (processo principal 1009185-32.2023.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gilson Luiz Rezende - Vistos. Retro: aguarde-se consoante postulado, ressaltando-se o alerta previsto à fl. 41. Intime-se. - ADV: LARA DANTAS DE ASSIS (OAB 488732/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), NATÁLIA FONSECA SMANIOTTO (OAB 364796/SP)
8. Processo 10097356420238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1009735-64.2023.8.26.0477 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Praia Grande - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Antonio Marcos Pereira - Vistos. Tendo em vista que o v. Acórdão se encontra em conformidade com a tese fixada pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 1207, "A promoção por acesso de servidor a classe distinta na carreira não representa ascensão a cargo diverso daquele em que já estava efetivado, de modo que, para fins de aposentadoria, o prazo mínimo de cinco anos no cargo efetivo, exigido pelo artigo 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional 20/1998, e pelos artigos 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e 3º da Emenda Constitucional 47/2005, não recomeça a contar pela alteração de classe", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1030, I, "a", do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/SP) - Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP) - Lara Dantas de Assis (OAB: 488732/SP) - 16º Andar, Sala 1607