Leandro Novelli Guandalini

Processos do Advogado

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2. Processo 00031885620248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003188-56.2024.8.26.0132 (processo principal 1009701-57.2023.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Maria de Fátima Soares Steffen - - Oleans Monteiro Imóveis Ltda - Me Monteiro Imóveis - Thais Coletto dos Anjos - Vistos. Diante da certidão de fls. 106, defiro o levantamento do valor transferido para conta judicial a favor da parte credora, com os seus acréscimos, expedindo-se mandado de levantamento, observando-se que a mesma já apresentou, às fls. 108, o respectivo formulário nos termos dos artigos 1112, 1113-A e 1114-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, e nos termos do COMUNICADO CG Nº 12/2024. Prossiga a execução, manifestando-se. Int. - ADV: LEANDRO NOVELLI GUANDALINI (OAB 488827/SP), JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP), JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP)
3. Processo 21963678920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2196367-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José do Rio Preto - Impetrante: Leandro Novelli Guandalini - Paciente: David Brito de Sousa - Magistrado(a) Ana Lucia Fernandes Queiroga - Denegaram a ordem. V. U. - - Advs: Leandro Novelli Guandalini (OAB: 488827/SP) - 10º Andar
4. Processo 15037932520248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503793-25.2024.8.26.0132 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO VICTOR CARVALHO MOREIRA - - GABRIEL ROBERTO SALVADOR - Vistos. Certidão de pág. 135: MANTENHO a prisão preventiva do acusado GABRIEL ROBERTO SALVADOR, porque persistem os pressupostos e fundamentos da custódia cautelar mencionados nas r. Decisões de págs. 46/49 e 119/120, cujos fundamentos ficam fazendo parte desta decisão. Observo, inclusive, que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, negou, liminarmente, o pedido de revogação da prisão preventiva feito pela Defesa em sede de "habeas corpus" (págs. 140/146). Deverá a D. serventia cumprir o disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e Comunicado CG nº 78/2020, da E. Corregedoria Geral da Justiça (DJE: 17/01/2020, p. 12), certificando-se eventual decurso do prazo de prisão preventiva do acusado. Intime-se novamente a Defensora nomeada (pág. 130) para oferecer, no prazo legal, defesa prévia, com a advertência de que, na inércia, será comunicada a OAB, por ofício, e nomeado(a) outro(a) Advogado(a) para prosseguir na defesa do acusado. Na inércia, expeça-se ofício à OAB local, comunicando que o(a) Defensor(a) nomeado(a) deixou de atuar nos autos e providencie-se a nomeação de outro(a) Defensor(a) em substituição, para prosseguir na defesa do acusado GABRIEL ROBERTO SALVADOR. O(a) novo(a) Defensor(a) nomeado(a) deverá ser intimado(a) para oferecer, no prazo legal, defesa prévia. Certifique-se, no mais, eventual decurso do prazo do edital de citação do acusado JOÃO VICTOR CARVALHO MOREIRA. Int. Diligencie-se. - ADV: DELIA MARISE MENNA BARRETO RODRIGUES (OAB 262612/SP), LEANDRO NOVELLI GUANDALINI (OAB 488827/SP), LEANDRO NOVELLI GUANDALINI (OAB 488827/SP)
5. Processo 15017385420258260395
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501738-54.2025.8.26.0395 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DAVID BRITO DE SOUSA - Vistos. Adotar-se-á o procedimento especial previsto na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Cite-se e notifique-se o acusado para apresentação de defesa prévia, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55, caput e §§ 1º e 2º, da mesma Lei, com a advertência de que, na inércia, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas. Verificando o (a) Sr. (a) Meirinho (a) que o acusado se oculta para não ser citado, deverá certificar o ocorrido e proceder à citação e intimação com hora certa, na forma do art. 362 e seu parágrafo único, do Código de Processo Penal, c/c os arts. 252 e 253, ambos do Código de Processo Civil, aplicados analogicamente (CPP, art. 3º). No que pertine à resposta à acusação ou defesa prévia, o prazo contar-se-á a partir da citação e intimação do acusado, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória, todavia, caso escoado o prazo legal sem apresentação da peça defensiva, ainda assim será concedida oportunidade para tanto à Defesa (constituída ou nomeada pelo convênio OAB/PGE), em homenagem aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, vez que o imputado não pode ficar indefeso. Se o acusado indicar determinado defensor no ato da citação, o cartório, sendo possível a identificação do profissional na certidão, deverá, caso decorrido o prazo sem apresentação da resposta à acusação ou defesa prévia, intimá-lo para apresentação da peça defensiva, pela imprensa oficial; não tendo sido indicado defensor ou não sendo possível a identificação do profissional na referida certidão e decorrido tal prazo, a d. serventia deverá nomear defensor pelo convênio de assistência judiciária, o qual, uma vez indicado, deverá ser intimado para a fase de resposta à acusação ou defesa prévia. Quanto à contagem da data dos prazos a partir da intimação, confira-se o teor da Súmula 710, do Supremo Tribunal Federal, in verbis: No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem. O(a) advogado(a) que funciona pelo Convênio OAB/PGE, em que pese o respeito que merece, não tem, só pelo fato de atuar pelo referido convênio, direito a prazo em dobro. Oportuna, in casu, é a lição do eminente Desembargador Maurício Vidigal, a seguir transcrita: INTIMAÇÃO PESSOAL E PRAZO EM DOBRO Esses privilégios não são estendidos a todos os necessitados, já que a lei diz que eles devem ser observados Nos Estados onde a Assistência Judiciária seja organizada e por eles mantida e em favor do Defensor Público, ou quem exerça cargo semelhante. Por isso, tenho entendido que, no caso de São Paulo, tem direito à intimação pessoal e ao prazo em dobro apenas o Procurador do Estado que age em nome da Procuradoria de Assistência Judiciária. A lei objetivou apenas conceder privilégio processual, igual aos assegurados a entidades públicas e ao Ministério Público, para contornar as falhas e carências do serviço público. A outorga não teve em mira as necessidades das partes carentes, mas as deficiências referidas. Se outro fosse seu objetivo, o prazo dobrado teria sido previsto para todos os beneficiados da justiça gratuita. Por essas razões, não está conforme a lei o entendimento que amplia o privilégio, permitindo que ele seja usado por entidades conveniadas. Estas devem assumir somente a carga de serviços que lhe for disponível; o serviço público não dispõe dessa possibilidade, devendo atender a todos (Lei de Assistência Judiciária Interpretada, São Paulo : Editora Juarez de Oliveira, 2.000, p. 45). Deverá a. d. serventia manter rigoroso controle sobre todos os prazos dos processos, certificando-se eventual decurso, nos moldes dos arts. 798, § 2º, do Código de Processo Penal, e 100, caput e seu inciso II, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Caso se trate de processo envolvendo acusado(as) preso(as), deverão ser obedecidas as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça deste Estado quanto ao prazo de cumprimento de mandados a serem expedidos; caso se trate de processo envolvendo acusado(as) solto(as), o prazo do(s) mandado(s) será de 30 (trinta) dias, devendo o referido prazo constar expressamente no(s) mandado(s). Int. Diligencie-se. - ADV: LEANDRO NOVELLI GUANDALINI (OAB 488827/SP)
6. Processo 00109261120255150070
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010926-11.2025.5.15.0070 AUTOR: LEANDRO NOVELLI GUANDALINI RÉU: MUNICIPIO DE CATANDUVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac8506c proferido nos autos. DESPACHO Designo audiência de MEDIAÇÃO/INICIAL para o dia 06/11/2025 14:10, que será realizada na modalidade TELEPRESENCIAL e conduzida por servidora do Eg. TRT da 15ª Região, sob a supervisão de magistrada, na qual as partes deverão comparecer, obrigatoriamente, munidas de dados objetivos que possibilitem a composição amigável. A audiência será realizada por videoconferência através da ferramenta ZOOM, (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020), disponível em versões para smartphone, tablets e para computador de mesa, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas: 1-  As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link as pautas de audiências poderão ser consultadas no site do TRT15, pelo link: https://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml. Deverá ser aplicado os seguintes filtros: Jurisdição: São José do Rio Preto; Local: Assessoria de Conhecimento I de São José do Rio Preto"; Sala ANGELA NAIRA BELINSKI, onde há informação de qual audiência está em andamento, finalizada ou aguardando o seu início. 2- Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link abaixo, o qual, no primeiro acesso, remeterá o usuário diretamente para o passo a passo de download do aplicativo Zoom: Link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85109788280?pwd=eVozeWNMNnY2WTN4TDkxVmZxQTVBdz09 ID da reunião: 851 0978 8280 Senha de acesso: 154867 3- No computador, o acesso à plataforma se dá pelo aplicativo “Zoom”, baixado pelo endereço: https://zoom.us/download 4. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo Play Store (android) e Apple Store (IOS), que são autoexplicativos. 5. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 6. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo. 8. A fim de possibilitar a efetiva identificação e autorização prévia para ingresso dos participantes no ambiente virtual, bem como a fim de viabilizar a prática de atos processuais pela Secretaria da Vara do Trabalho e dos Oficiais de Justiça, nos termos da Recomendação CR nº 01/2020, deverá ser informado nos autos, em até 5 dias corridos antes da audiência, o e-mail que será utilizado por cada um dos participantes para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência, bem como os números telefônicos de cada participante. O participante poderá acessar livremente o ambiente virtual para testes e familiarização com as opções. 9. Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo, deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos de identificação oficiais com foto dos participantes. 10. Solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio. Nesta ocasião, as partes poderão apresentar suas propostas para conciliação. Em caso de impossibilidade de composição: 1 - A(o) reclamada(o) deverá apresentar a sua a defesa, ATÉ A AUDIÊNCIA, sob pena de ser declarada sua revelia e aplicada a pena de confissão quanto à matéria de fato (presunção de veracidade de todos os fatos narrados na petição inicial). Deverá, ainda, apresentar todas as provas documentais necessárias à sua defesa, na mesma ocasião, sob pena de preclusão; 2 - A ausência do(a) reclamante implicará extinção do processo sem resolução de mérito e consequente arquivamento da reclamatória, nos termos do art. 844 da CLT, com sua condenação ao pagamento das custas processuais no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído à causa (artigo 844, §2º da CLT). 3 - A ausência da(o) reclamada(o) implicará a aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. Notifiquem-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 23 de julho de 2025 ANGELA NAIRA BELINSKI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO NOVELLI GUANDALINI
7. Processo 00112408320255150028
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011240-83.2025.5.15.0028 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Catanduva na data 22/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25072300300948400000265622046?instancia=1
8. Processo 00112416820255150028
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011241-68.2025.5.15.0028 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Catanduva na data 22/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25072300300948400000265622046?instancia=1