Alan Marcelo Alves Cruz
Alan Marcelo Alves Cruz
Número da OAB:
OAB/SP 488830
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
25
Total de Intimações:
35
Tribunais:
TJSP, TRF3, TRT2
Nome:
ALAN MARCELO ALVES CRUZ
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 35 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1002299-96.2025.8.26.0505 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - F.V.F.S. - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das folhas da carteira do trabalho em que consta o atual/último vínculo empregatício, bem como comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) Emitir, no portal do Banco Central do Brasil (link https://www.bcb.gov.br/meubc/relatoriocontasrelacionamentos), Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), no CPF do(a)(s) requerente(s) e depois juntar cópia dos extratos bancários de TODAS as contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: ALAN MARCELO ALVES CRUZ (OAB 488830/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1005039-49.2024.8.26.0606 - Divórcio Consensual - Fixação - A.S.M.S. - - L.J.S. - Vistos. Cumpram-se os termos da sentença de fl. 32, arquivando-se os autos. Int. - ADV: ALAN MARCELO ALVES CRUZ (OAB 488830/SP), ALAN MARCELO ALVES CRUZ (OAB 488830/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0007284-95.2024.8.26.0009 (processo principal 1024307-85.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luciana Gomes dos Reis - - João Rocha dos Anjos - Vistos. 1) Fls. 151/158: Indefiro o pedido de desbloqueio, nos termos da decisão anterior. Eventual insurgência à via própria. À serventia, por ora, cesse a ordem de repetição e promova a transferência do numerário bloqueado. 2) Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo audiência presencial exclusiva de tentativa de conciliação a realizar-se na sala de audiências da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional IX - Vila Prudente, para o próximo dia 25 de junho de 2025, às 14 horas e 45 minutos. 3) Cientifique-se o requerente de que sua ausência ensejará a extinção e arquivamento do feito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, com sua consequente condenação ao pagamento das custas. Aliás, este o desfecho para o não comparecimento do autor em qualquer audiência designada no processo. 4) Importante salientar qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2º do artigo 19, da Lei 9099/95. 4) Caso a(s) parte(s) não esteja(m) assistida(s) por advogado, a intimação deverá ser promovida mediante carta com aviso de recebimento. 5) Não havendo composição o feito terá seu regular prosseguimento. 6) Por fim, cabe ressaltar que, em conformidade com a Resolução 809/2019, será devida a remuneração dos conciliadores no patamar básico, para os casos de designação de audiência de conciliação. De acordo com a legislação de regência e a sistemática do Sistema dos Juizados, tal valor será devido em caso de interposição de recurso inominado, consoante o disposto no Comunicado CG n. 1530/2021, alterado pelo Comunicado CG n. 489/2022 (Item 12). Int. - ADV: ALAN MARCELO ALVES CRUZ (OAB 488830/SP), ALAN MARCELO ALVES CRUZ (OAB 488830/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000178-77.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Elcio de Souza Ribeiro - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ALAN MARCELO ALVES CRUZ (OAB 488830/SP)
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Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000682-15.2024.4.03.6140 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá EXEQUENTE: WEVERTON CARLOS VIEIRA POLASTRO CURADOR: RIZIA DE LIMA VIEIRA CURADOR do(a) EXEQUENTE: RIZIA DE LIMA VIEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALAN MARCELO ALVES CRUZ - SP488830 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. MAUá/SP, 10 de junho de 2025.
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Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2131692-20.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Grande da Serra - Agravante: Priscila Paixão Garbe Bastos - Agravado: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO NOTIFICAÇÃO REMETIDA AO ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO NOTIFICAÇÃO QUE REFERE AO NÚMERO DO CONTRATO E AO INADIMPLEMENTO DA PARCELA COM VENCIMENTO EM 25/12/24 E SUBSEQUENTES, CONSIGNANDO A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DESTAS PARCELAS NO PRAZO DE 48 HORAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS REQUISITOS SUFICIENTES PARA IDENTIFICAÇÃO DO DÉBITO E PURGA DA MORA REGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL MORA COMPROVADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alan Marcelo Alves Cruz (OAB: 488830/SP) - Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) - 5º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2131692-20.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Grande da Serra - Agravante: Priscila Paixão Garbe Bastos - Agravado: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO NOTIFICAÇÃO REMETIDA AO ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO NOTIFICAÇÃO QUE REFERE AO NÚMERO DO CONTRATO E AO INADIMPLEMENTO DA PARCELA COM VENCIMENTO EM 25/12/24 E SUBSEQUENTES, CONSIGNANDO A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DESTAS PARCELAS NO PRAZO DE 48 HORAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS REQUISITOS SUFICIENTES PARA IDENTIFICAÇÃO DO DÉBITO E PURGA DA MORA REGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL MORA COMPROVADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alan Marcelo Alves Cruz (OAB: 488830/SP) - Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) - 5º andar
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Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002608-09.2024.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes AUTOR: SOFIA DO NASCIMENTO DA PURIFICACAO Advogado do(a) AUTOR: ALAN MARCELO ALVES CRUZ - SP488830 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos em inspeção. Dê-se ciência às partes da adesão, por parte deste Juizado Especial Federal, aos procedimentos da Instrução Concentrada, regulamentada pelas Resoluções Conjuntas de nº 6/2024 e 9/2024 – PRESI/GABPRES/ADEG. Após, retornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. Mogi das Cruzes, data da assinatura eletrônica.
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Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0007641-92.2024.8.26.0068 (processo principal 1002828-05.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Aparecida Pereira - Itaú Unibanco S/A - Manifeste-se, a executada, acerca da petição da parte autora (folhas 153/157), no prazo legal. - ADV: ALAN MARCELO ALVES CRUZ (OAB 488830/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1003865-51.2023.8.26.0505 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vr Corretagem de Imóveis Eireli - - Amanda Farias da Silva Ricardo - Daniel Rodrigues do Amaral - Decorrido o prazo do trânsito em julgado, manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento, distribuindo o incidente de cumprimento de sentença, se o caso. PRAZO: 15 DIAS. - ADV: ADOLFO ALFONSO GARCIA (OAB 84763/SP), LAIS BOGAERT GARCIA (OAB 484613/SP), ALAN MARCELO ALVES CRUZ (OAB 488830/SP), ALAN MARCELO ALVES CRUZ (OAB 488830/SP)