Carolina Dias Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 00000956820258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000095-68.2025.8.26.0191 (processo principal 0003136-14.2023.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Maisa Faustino - Atualize a serventia o nome da executada no SAJ. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores sob a alegação de que o dinheiro é oriundo de benefício bolsa-família. Assim, a requerida deverá juntar aos autos extratos bancários dos últimos 03 meses das contas onde efetivamente foi bloqueado numerário, no prazo de dez dias. Pedido de justiça gratuita: comprove o (a) interessado (a) a alegada hipossufuciência, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88 ("o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" - grifei), apresentando aos autos a seguinte documentação: a) cópia integral da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou Declaração de Isenção de IRPF, uma vez que, apesar de a Instrução Normativa nº 864/2008 ter abolido a emissão de tal documento pela própria RFB, a parte interessada deve, na forma prevista pela lei nº 7.115/83, declará-la de próprio punho. Referida declaração poderá ser extraída no seguinte endereço: http://receita.economia.gov.br/formularios/declaracoes-e-demonstrativos/declaracao-de-isento/declaracao-de-isento-do-imposto-de-renda-pessoa-fisica-doc/view Prazo de 10 (dez) dias. Esclareço que a ausência de juntada de todos os documentos mencionados dará ensejo ao indeferimento imediato do benefício, sem possibilidade de reanálise posterior. Int. - ADV: CAROLINA DIAS VIEIRA (OAB 488850/SP), MARIA FERNANDA DIAS SANTANA (OAB 347757/SP)
3. Processo 10014234720238260462
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001423-47.2023.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.C.C. - L.P.S. - A certidão de honorários foi expedida e liberada nos autos para impressão. Providencie o(a) advogado(a) interessado(a), no prazo de 5 dias. - ADV: RENATO ALVES CAVALCANTE (OAB 287224/SP), MARIA FERNANDA DIAS SANTANA (OAB 347757/SP), CAROLINA DIAS VIEIRA (OAB 488850/SP)
4. Processo 10057978520248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005797-85.2024.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.P.S.M. - B.M.N. - - D.C.N. - Manifeste-se o(a) requerente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: RENAN PEIXOTO RODRIGUEZ DE LIMA (OAB 384508/SP), MARIA FERNANDA DIAS SANTANA (OAB 347757/SP), MARIA FERNANDA DIAS SANTANA (OAB 347757/SP), CAROLINA DIAS VIEIRA (OAB 488850/SP), CAROLINA DIAS VIEIRA (OAB 488850/SP)
5. Processo 10027413720248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002741-37.2024.8.26.0266 - Inventário - Inventário e Partilha - Marina Nelo Simões - - Mariana Nelo Simões - - Luzinete da Silva Simões - Maria de Lourdes Ferreira Santos - VISTOS... I) Deverá Maria de Lourdes juntar documentos de identificação pessoal. Prazo de cinco dias. II) Intime-se a Fazenda Estadual para manifestação acerca do pedido de conversão para arrolamento (fls. 220/222). Prazo de 15 dias. I-se, VIA PORTAL. - ADV: ANDRE FELIPE AMORIM PASSARETE (OAB 486663/SP), CAROLINA DIAS VIEIRA (OAB 488850/SP), MARIA FERNANDA DIAS SANTANA (OAB 347757/SP), MARIA FERNANDA DIAS SANTANA (OAB 347757/SP), MARIA FERNANDA DIAS SANTANA (OAB 347757/SP)
6. Processo 10027413720248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002741-37.2024.8.26.0266 - Inventário - Inventário e Partilha - Marina Nelo Simões - - Mariana Nelo Simões - - Luzinete da Silva Simões - Maria de Lourdes Ferreira Santos - VISTOS... Vide o retro deliberado. - ADV: MARIA FERNANDA DIAS SANTANA (OAB 347757/SP), ANDRE FELIPE AMORIM PASSARETE (OAB 486663/SP), CAROLINA DIAS VIEIRA (OAB 488850/SP), MARIA FERNANDA DIAS SANTANA (OAB 347757/SP), MARIA FERNANDA DIAS SANTANA (OAB 347757/SP)
7. Processo 00037184020248260268
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003718-40.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1005641-55.2022.8.26.0268) (processo principal 1005641-55.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.N.D.N. - J.M.A.N. - Vistos. Conforme manifestação do Ministério Público de fl. 78, verifica-se a existência de divergência substancial entre os cálculos apresentados pelas partes, o que impede, neste momento, o prosseguimento regular da execução sem prévia apuração do valor exato da dívida alimentar. Considerando a ausência de contador judicial na unidade, nomeio como perito judicial José Menah Lourenço, jmenah@gmail.com, para que elabore laudo pericial com a finalidade de apurar o valor efetivamente devido na presente execução, considerando os comprovantes de pagamento constantes dos autos e os critérios incidentes sobre o débito alimentar. FIXO os honorários periciais em R$ 666,36 (Seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), conforme disposto na Resolução SEMA nº 910/2023, correspondente ao grau VI de complexidade da especialidade contábil (18 UFESPs). INTIME-SE o perito para que, no prazo de 5 dias, manifeste seu eventual aceite. Em caso de aceitação do encargo, deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias, contados do recebimento dos documentos. Em caso de aceite da incumbência oficie-se à Defensoria para reserva dos honorários pelo benefício de gratuidade de justiça Intime-se. - ADV: GUILHERME DA SILVA CAVALCANTI (OAB 459886/SP), MARIA FERNANDA DIAS SANTANA (OAB 347757/SP), CAROLINA DIAS VIEIRA (OAB 488850/SP)
8. Processo 10027413720248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002741-37.2024.8.26.0266 - Inventário - Inventário e Partilha - Marina Nelo Simões - - Mariana Nelo Simões - - Luzinete da Silva Simões - Maria de Lourdes Ferreira Santos - VISTOS... I) Fls. 220/222: Manifeste-se a parte Maria de Lourdes a respeito da petição retro, no prazo de 05 dias. Deverá, no mesmo prazo, juntar documentos de identificação pessoal. II) Após, será dada vista à Fazenda Estadual. I-se. - ADV: CAROLINA DIAS VIEIRA (OAB 488850/SP), ANDRE FELIPE AMORIM PASSARETE (OAB 486663/SP), MARIA FERNANDA DIAS SANTANA (OAB 347757/SP), MARIA FERNANDA DIAS SANTANA (OAB 347757/SP), MARIA FERNANDA DIAS SANTANA (OAB 347757/SP)