Danielle Ferreira Fernandes

Processos do Advogado

1. Processo 01067840720258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0106784-07.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: Puma Tactical Ltda. - Impetrado: MM Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro- Foro Central Juizados Especiais Cíveis - Interesdo.: Pedro Bergmann da Silva Santos - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Samuel de Oliveira Melo (OAB: 292654/SP) - Danielle Ferreira Fernandes (OAB: 488858/SP) - David Lopez Argote (OAB: 394284/SP) - 16º Andar, Sala 1607
2. Processo 10235566520248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023556-65.2024.8.26.0004 - Monitória - Prestação de Serviços - I-cob Assessoria e Cobranças SS Ltda - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da Certidão juntada retro. - ADV: DANIELLE FERREIRA FERNANDES (OAB 488858/SP), PEDRO BERGMANN DA SILVA SANTOS (OAB 496504/SP)
3. Processo 00041815820258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004181-58.2025.8.26.0005 (processo principal 1027007-32.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional das Américas LTDA - Camila Lopes da Silva - Manifeste-se a parte contrária, acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV: DANIELLE FERREIRA FERNANDES (OAB 488858/SP), CHRISTIANE MACHADO SANTOS (OAB 286491/SP), THAIS SILVA DE OLIVEIRA (OAB 433868/SP)
4. Processo 10028583820248260198
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002858-38.2024.8.26.0198 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Meridian Bnk - Pagamentos Gestão e Mkt Ltda - Vistos. Requisitem-se informações para fins de localização de endereço da(s) pessoa(s) acima selecionada(s) exclusivamente pelos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e SIEL. Para tanto, comprove a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das taxas devidas, se exigíveis. Após, procedam-se às pesquisas. Denota-se que são todos sistemas seguros, extremamente abrangentes e atualizados, devidamente conveniados ao Poder Judiciário, que proporcionam uma busca ativa, efetiva e célere pelas Unidades Jurisdicionais, de modo que, desde já, indefiro o pedido de pesquisas junto a outros Órgãos, Concessionárias de Serviços Públicos ou Autarquias, porquanto as pesquisas ora determinadas são suficientes para a localização do paradeiro da parte ré, uma vez que a experiência deste Juízo segue no sentido de que pesquisas por endereços junto às concessionárias de serviços, além de serem morosas, são infrutíferas na esmagadora maioria das vezes e são realizadas por meio de ofícios que, quando respondidos, findam por serem tentativas infrutíferas. Ademais tal conduta implicaria em desempenho, pelo cartório, de inúmeros atos que, a rigor, não são de sua função, atravancam os serviços forenses e desatendem, por via de consequência, o interesse público, sendo que é dever do autor promover a citação da parte ré, o que deve ocorrer em prazo razoável, sob pena de perpetuação do processo. Com as respostas das pesquisas ora determinadas, dê-se ciência à parte interessada por meio de ato ordinatório, que deverá requerer o que de direito, a fim de possibilitar a tentativa de citação em cada um dos endereços ainda não diligenciados. Caso as diligências restem infrutíferas, fica autorizada a citação por edital, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário, se o caso. No silêncio e decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, intime-se a parte autora por carta para que dê andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1.º CPC). Int. - ADV: DANIELLE FERREIRA FERNANDES (OAB 488858/SP), PEDRO BERGMANN DA SILVA SANTOS (OAB 496504/SP)
5. Processo 10054282620228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005428-26.2022.8.26.0405 - Monitória - Pagamento - Agência Brasileira de Planejamento Econômico e Social - Ageplan - Colégio Papa Mike Ltda. - Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso haja interposição de apelação adesiva, intime-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões. Após, serão os autos remetidos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §1º, §2º e §3º, do Código de Processo Civil. - ADV: DANIELLE FERREIRA FERNANDES (OAB 488858/SP), EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP)
6. Processo 10054282620228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005428-26.2022.8.26.0405 - Monitória - Pagamento - Agência Brasileira de Planejamento Econômico e Social - Ageplan - Colégio Papa Mike Ltda. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), para condenar a parte ré a pagar à parte autora R$ 538.397,05 (quinhentos e trinta e oito mil, trezentos e noventa e sete reais e cinco centavos), devidamente atualizado pelo índice IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) a partir de março de 2022 (data da distribuição da ação) e acrescido de juros de mora, na forma prevista no art. 406, §1º, do Código Civil (Taxa Selic, deduzindo-se o IPCA, desconsiderando-se eventual resultado negativo) desde a citação (abril de 2022 - fl. 129), por se tratar de descumprimento contratual (art. 405 do Código Civil). Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC, bem como das custas processuais, respeitado o benefício da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: DANIELLE FERREIRA FERNANDES (OAB 488858/SP), EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP)
7. Processo 16039670620258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Precatório nº 1603967-06.2025.8.12.0000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. B. de P. E. e S. - A. Advogada: Danielle Ferreira Fernandes (OAB: 488858/SP) Requerido: M. de P. M. Assim, estando formalmente regular o ofício requisitório, instaure-se o procedimento. Nos termos do parágrafo 1º do artigo 15 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, COMUNIQUE-SE à entidade devedora para inclusão na proposta orçamentária, observando o disposto no parágrafo 2º do mesmo artigo, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento deverá ser feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação. Junte-se aos autos do Pedido de Providências da entidade devedora, o expediente referente à comunicação. Após o presente precatório ser liquidado, intimem-se as partes do cálculo. Ainda, intime-se para, em cinco dias, que proceda ao devido cadastramento da credora junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda - CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria. I.C.
8. Processo 16039670620258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Precatório nº 1603967-06.2025.8.12.0000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. B. de P. E. e S. - A. Advogada: Danielle Ferreira Fernandes (OAB: 488858/SP) Requerido: M. de P. M. Ficam os patronos intimados para manifestar, no prazo de 05 dias, se têm interesse em proceder ao destaque dos honorários contratuais, juntando os documentos necessários
9. Processo 16039688820258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Precatório nº 1603968-88.2025.8.12.0000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D. F. F. Advogada: Danielle Ferreira Fernandes (OAB: 488858/SP) Requerido: M. de P. M. Assim, estando formalmente regular o ofício requisitório, instaure-se o procedimento. Nos termos do parágrafo 1º do artigo 15 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, COMUNIQUE-SE à entidade devedora para inclusão na proposta orçamentária, observando o disposto no parágrafo 2º do mesmo artigo, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento deverá ser feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação. Junte-se aos autos do Pedido de Providências da entidade devedora, o expediente referente à comunicação. Após o presente precatório ser liquidado, intimem-se as partes do cálculo. Ainda, intime-se para, em cinco dias, que proceda ao devido cadastramento da credora junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda - CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria. I.C.
10. Processo 10088098120218260565
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008809-81.2021.8.26.0565 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Paulo Nunes Pinheiro - - Marco Antonio Iamnhuk - - Cilene Felippe - - Diego Lourenço Pereira - - Agência Brasileira de Planejamento Econômico e Social - Ageplan - - Rene Vilaça Neto - Vistos. Fls. 7121/7122. O Ministério Público chamou a atenção em vista do possível risco concreto de ocorrer a prescrição intercorrente. A Prefeitura é uma das maiores interessadas na solução do litigio, até porque se apura um suposto prejuízo aos cofres públicos. Assim, pela derradeira vez, concedo o prazo de 5 dias para manifestação. Com ou sem manifestação, tornem conclusos na fila sentença para saneamento ou decisão final. Int. - ADV: SAMUEL ALVES DE MELO JUNIOR (OAB 25714/SP), TIAGO NASCIMENTO DE SILVA OLIVEIRA (OAB 282400/SP), FLÁVIA CAROLINA COSENTINO (OAB 328397/SP), SAMUEL ALVES DE MELO JUNIOR (OAB 25714/SP), DAVID LOPEZ ARGOTE (OAB 394284/SP), SAMUEL ALVES DE MELO JUNIOR (OAB 25714/SP), PABLO COSTA FERREIRA (OAB 15468/ES), DANIELLE FERREIRA FERNANDES (OAB 488858/SP), AMANDA PAULA MORAIS DE LIMA (OAB 496646/SP)