Marcos Antonio Oliveira Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 00170826720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017082-67.2025.8.26.0002 (processo principal 1046029-51.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.H.R.F. - Manifeste-se a parte interessada acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça e/ou A.R. negativo, no prazo legal. - ADV: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA MIRANDA (OAB 488923/SP)
3. Processo 10005936620255020709
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000593-66.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: ANTONIO FAUSTINO DA ROCHA MELO RECLAMADO: USIRENT LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul ATSum 1000593-66.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: ANTONIO FAUSTINO DA ROCHA MELO RECLAMADO(A): USIRENT LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ATA DE AUDIÊNCIA Em 11 de julho de 2025, na sala de sessões da MM. 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, sob a direção do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho ROSELENE APARECIDA TAVEIRA , realizou-se audiência relativa à Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo número 1000593-66.2025.5.02.0709, supramencionada. Às 10:08, aberta a audiência, foram apregoadas as partes. Ausente a parte reclamante ANTONIO FAUSTINO DA ROCHA MELO, presente o(a) seu(a) advogado(a), Dr(a). MARCOS ANTONIO OLIVEIRA MIRANDA, OAB 488923/SP. Ausente a parte reclamada USIRENT LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA e ausente seu(a) advogado(a). Consigne-se que o(a) magistrado(a) participa da audiência telepresencialmente.   CONCILIAÇÃO PREJUDICADA   Designe-se audiência una/rs, presencial, para o dia 18/07/2025, às 08:30, mantidas as cominações anteriores. Intimem-se. Audiência encerrada às 10h10. Nada mais. ROSELENE APARECIDA TAVEIRA  Juiz(a) do Trabalho   Ata redigida por JEAN CARLO SOUZA PEREIRA, Secretário(a) de Audiência. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. JEAN CARLO SOUZA PEREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO FAUSTINO DA ROCHA MELO
4. Processo 10005936620255020709
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000593-66.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: ANTONIO FAUSTINO DA ROCHA MELO RECLAMADO: USIRENT LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul ATSum 1000593-66.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: ANTONIO FAUSTINO DA ROCHA MELO RECLAMADO(A): USIRENT LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ATA DE AUDIÊNCIA Em 11 de julho de 2025, na sala de sessões da MM. 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, sob a direção do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho ROSELENE APARECIDA TAVEIRA , realizou-se audiência relativa à Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo número 1000593-66.2025.5.02.0709, supramencionada. Às 10:08, aberta a audiência, foram apregoadas as partes. Ausente a parte reclamante ANTONIO FAUSTINO DA ROCHA MELO, presente o(a) seu(a) advogado(a), Dr(a). MARCOS ANTONIO OLIVEIRA MIRANDA, OAB 488923/SP. Ausente a parte reclamada USIRENT LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA e ausente seu(a) advogado(a). Consigne-se que o(a) magistrado(a) participa da audiência telepresencialmente.   CONCILIAÇÃO PREJUDICADA   Designe-se audiência una/rs, presencial, para o dia 18/07/2025, às 08:30, mantidas as cominações anteriores. Intimem-se. Audiência encerrada às 10h10. Nada mais. ROSELENE APARECIDA TAVEIRA  Juiz(a) do Trabalho   Ata redigida por JEAN CARLO SOUZA PEREIRA, Secretário(a) de Audiência. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. JEAN CARLO SOUZA PEREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - USIRENT LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
5. Processo 00006467120105020036
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0000646-71.2010.5.02.0036 RECLAMANTE: FRANCISCA SEVERINO DE FRANCA RECLAMADO: CERPOLL SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2abafbb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIO CESAR TOTTI DESPACHO Vistos... ID. 3d5d58a e ss - A reclamada EDILEUZA SOUZA DE OLIVEIRA alegou receber mensalmente em torno de "R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), quantia que corresponde a menos que um salário mínimo nacional, valor insuficiente para as despesas básicas do cotidiano, não sendo garantido o mínimo existencial" e requereu a cessão da penhora de 10% do valor líquido recebido mensalmente do INSS ou, subsidiariamente, a redução para 5%. ID. 5944db3 - Intimada para se manifestar, a reclamante, em apertada síntese, impugnou o pleito. DECIDO. Em 19/02/2025 (despacho de ID. 2af110a), o juízo determinou a penhora de "15% (quinze por cento) dos valores LÍQUIDOS a serem pagos MENSALMENTE à reclamada EDILEUZA SOUZA DE OLIVEIRA" do INSS, sendo que tal ré foi devidamente intimada (intimação de ID. b85c083 e comprovante de ID. 7140f46). Em 31/03/2025 (ID. 059ed6a e ss), o INSS esclareceu que a ré EDILEUZA SOUZA DE OLIVEIRA recebia mensalmente pouco mais de um salário mínimo, de modo que o juízo (despacho de ID. 0daf42d - 03/04/2025) reduziu a penhora para "10% (dez por cento) dos valores LÍQUIDOS a serem pagos MENSALMENTE à reclamada EDILEUZA SOUZA DE OLIVEIRA", sendo a ré novamente intimada (intimação de ID. b3d3101 e comprovante de ID. dd3cf37). Assim sendo, não há que se falar na cessação da penhora dos proventos recebidos pela ré, eis que o juízo já levou em consideração o valor líquido por ela recebido. Destaco que a decisão de ID. 0daf42d foi clara ao reduzir o percentual da penhora, justamente por levar em consideração as demais penhoras registradas junto ao INSS. Saliento que a ré foi devidamente intimada das decisões proferidas pelo juízo, conforme acima exposto, e manteve-se inerte. Por todo o exposto, mantenho a penhora anteriormente determinada (ID. 0daf42d). Partindo-se da tabela de ID. 1435813, a qual já levou em consideração as penhoras dos dias 27/01/2022 e 18/03/2022, informo que o saldo remanescente da execução, também descontadas as penhoras dos dias 22/05/2025 e 26/06/2025, é R$ 14.206,64, atualizado até 10/07/2025, conforme discriminação da planilha de ID. 567dfea. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDILEUZA SOUZA DE OLIVEIRA
6. Processo 00006467120105020036
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0000646-71.2010.5.02.0036 RECLAMANTE: FRANCISCA SEVERINO DE FRANCA RECLAMADO: CERPOLL SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2abafbb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIO CESAR TOTTI DESPACHO Vistos... ID. 3d5d58a e ss - A reclamada EDILEUZA SOUZA DE OLIVEIRA alegou receber mensalmente em torno de "R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), quantia que corresponde a menos que um salário mínimo nacional, valor insuficiente para as despesas básicas do cotidiano, não sendo garantido o mínimo existencial" e requereu a cessão da penhora de 10% do valor líquido recebido mensalmente do INSS ou, subsidiariamente, a redução para 5%. ID. 5944db3 - Intimada para se manifestar, a reclamante, em apertada síntese, impugnou o pleito. DECIDO. Em 19/02/2025 (despacho de ID. 2af110a), o juízo determinou a penhora de "15% (quinze por cento) dos valores LÍQUIDOS a serem pagos MENSALMENTE à reclamada EDILEUZA SOUZA DE OLIVEIRA" do INSS, sendo que tal ré foi devidamente intimada (intimação de ID. b85c083 e comprovante de ID. 7140f46). Em 31/03/2025 (ID. 059ed6a e ss), o INSS esclareceu que a ré EDILEUZA SOUZA DE OLIVEIRA recebia mensalmente pouco mais de um salário mínimo, de modo que o juízo (despacho de ID. 0daf42d - 03/04/2025) reduziu a penhora para "10% (dez por cento) dos valores LÍQUIDOS a serem pagos MENSALMENTE à reclamada EDILEUZA SOUZA DE OLIVEIRA", sendo a ré novamente intimada (intimação de ID. b3d3101 e comprovante de ID. dd3cf37). Assim sendo, não há que se falar na cessação da penhora dos proventos recebidos pela ré, eis que o juízo já levou em consideração o valor líquido por ela recebido. Destaco que a decisão de ID. 0daf42d foi clara ao reduzir o percentual da penhora, justamente por levar em consideração as demais penhoras registradas junto ao INSS. Saliento que a ré foi devidamente intimada das decisões proferidas pelo juízo, conforme acima exposto, e manteve-se inerte. Por todo o exposto, mantenho a penhora anteriormente determinada (ID. 0daf42d). Partindo-se da tabela de ID. 1435813, a qual já levou em consideração as penhoras dos dias 27/01/2022 e 18/03/2022, informo que o saldo remanescente da execução, também descontadas as penhoras dos dias 22/05/2025 e 26/06/2025, é R$ 14.206,64, atualizado até 10/07/2025, conforme discriminação da planilha de ID. 567dfea. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA SEVERINO DE FRANCA
7. Processo 10014185920245020704
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001418-59.2024.5.02.0704 RECLAMANTE: CRISTIANO DE SANTANA MOTTA RECLAMADO: MANSERV FACILITIES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2b7ba9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. TELMA CHRISTIANE DE LIMA SILVA DESPACHO   Vistos Diga o autor, em 08 dias, se concorda com a imediata homologação dos cálculos apresentados pela ré, sendo o silêncio tido como concordância (art. 879, §2º da CLT). SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. EMANUELA ANGELICA CARVALHO PAUPERIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO DE SANTANA MOTTA
8. Processo 10460295120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046029-51.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.H.R.F. - D.S.F. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e torno o feito extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido a pagar ao autor, a título de pensão alimentícia, o valor equivalente a 30% dos seus rendimentos líquidos, com patamar mínimo de 40% do salário mínimo. Na hipótese de desemprego ou emprego informal, o requerido pagará 40% do salário mínimo, até o dia 10 de cada mês, por meio de depósito em conta bancária em nome da genitora do alimentado. - ADV: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA MIRANDA (OAB 488923/SP), DANIELLA VIEIRA NOGUEIRA (OAB 385686/SP)