Luciana Tavares Ataide

Processos do Advogado

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2. Processo 10199884820228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019988-48.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Aparecida Bento de Lima - Lincon Alan de Souza Teixeira - A controvérsia, portanto, está em determinar: a) se houve omissão ou negligência do réu na guarda do animal, permitindo que ele escapasse e atacasse o cão da autora; b) se o ataque realmente ocorreu nas circunstâncias descritase se foi o único fator responsável pelas lesões sofridas pelo animal da autora e c) se os danos materiais e morais alegados são devidos e em que montante, considerando os gastos veterinários, o sofrimento emocional e a conduta do réu após o fato. Das provas pedidas no que se refere ao pedido de depoimento pessoal da parte autora e de seu marido, ressalto que é providência juridicamente inviável, uma vez que compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, nos termos do art. 385, caput, do CPC, portanto fica indeferida. Por outro lado,defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora, por entender que poderá contribuir para o esclarecimento de aspectos complementares da dinâmica dos fatos e da extensão dos danos alegados. A testemunha deverá comparecer independentemente de intimação, salvo se demonstrada a necessidade de sua intimação judicial. Decorrido o prazo desta decisão, determino a designação de audiência de instrução para oitiva da testemunha, a ser agendada oportunamente pela serventia, observando-se a ordem cronológica de conclusão. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), LUCIANA TAVARES ATAIDE (OAB 488935/SP)
3. Processo 10056514920258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Danielle Benck (OAB 319733/SP), Ana Paula Faria Pedroso (OAB 355962/SP), Luciana Tavares Ataide (OAB 488935/SP) Processo 1005651-49.2025.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Reqte: H. M. de L. - Reqda: L. M. de L. - Vistos. Recebo a petição de fls. 55/56 como emenda à inicial. Anote-se. Defiro a gratuidade de justiça. Tarje-se. Fls. 111: Indefiro a habilitação da patrona da requerida, Dra. Ana Paula F. Pedros, OAB/SP 355962, posto que a procuração de fls. 112 encontra-se apócrifa. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a) para os termos da inicial, via AR Digital, advertindo-o(a) de que o prazo para apresentar contestação será de 15 (quinze) dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Fica o(a) requerido(a) advertido(a) de que, quando de sua habilitação nos autos, deverá indicar e-mail pessoal e contato telefônico, de preferência Whatsapp, bem como de seu(sua) procurador(a), para futuras comunicações e intimações. O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico no sítio do TJSP na internet (www.tjsp.jus.br), no link Consulta de Processos, sendo necessário colocar o número de processo e a senha que deverá seguir com a citação. Intime-se.
4. Processo 10056255320218260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Claudio Felix de Lima (OAB 260721/SP), Luciana Tavares Ataide (OAB 488935/SP) Processo 1005625-53.2021.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: M. L. I. C. - Reqdo: G. C. C. - 1 - HOMOLOGO o acordo de fls. 212/214 e 219/221 para que surtam os jurídicos e legais efeitos de direito. Expeça-se o competente MLE em favor da parte Exequente, desde que juntado aos autos o respectivo formulário. 2 - Os autos da execução permanecerão SUSPENSOS pelo prazo do acordo conforme artigo 922 do CPC (até dezembro de 2026), salvo provocação de quaisquer das partes. Anoto que o exequente, caso pretenda o prosseguimento, deverá apresentar planilha do saldo devedor não cumprido. O executado, caso queira a extinção pelo pagamento antes do prazo mencionado, deverá apresentar termo de quitação assinado pelo credor. Os autos deverão aguardar provocação no arquivo e será extinto pelo pagamento se nada for requerido até janeiro de 2027.
5. Processo 10004033920248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciana Tavares Ataide (OAB 488935/SP) Processo 1000403-39.2024.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: V. S. do A. - A decisão de fls. 71 homologou o acordo de fls. 66/68, ou seja, débitos referente ao período de outubro à dezembro de 2023 e janeiro de 2024, totalizando R$ 2.062,57 a ser pago em 05 parcelas de R$ 412,51 a serem pagas a partirde 07.11.2024 e, apenas estas parcelas (vencidas em novembro e dezembro de 2024, janeiro, fevereiro e março de 2025 poderão ser executadas nestes autos. Outros débitos devem ser objeto de ação própria. Assim, apresente nova planilha. Intime-se.
6. Processo 10103692620248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Angela Llase Gonçalves (OAB 401112/SP), Luciana Tavares Ataide (OAB 488935/SP) Processo 1010369-26.2024.8.26.0477 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: I. L. da S. - Exectdo: E. da S. - VISTOS. Primeiramente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
7. Processo 10103692620248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Angela Llase Gonçalves (OAB 401112/SP), Luciana Tavares Ataide (OAB 488935/SP) Processo 1010369-26.2024.8.26.0477 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: I. L. da S. - Exectdo: E. da S. - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO formulado entre as partes às fls. 98/101, com a concordância do Ministério Público (fls. 105) e, por consequência, suspendo o feito até o final cumprimento do acordo, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento em favor da exequente, conforme acordado. Para tanto, aguarde-se a vinda do comprovante e apresente a exequente o formulário competente. Após o término do acordo, sem manifestação, tornem conclusos para extinção. Int.