Maria Luciana Nunes Batista Rosa

Processos do Advogado

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2. Processo 15217435520218260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Luciana Nunes Batista Rosa (OAB 488943/SP) Processo 1521743-55.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Marcelo Moura da Silva - Do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e, por infração ao art. 306, §§ 1º e 2º, combinado com o art. 298, III, ambos da Lei nº 9.503/1997, condeno Marcelo Moura da Silva, qualificado nos autos, (i) a servir dez meses e vinte e quatro dias de detenção, em regime inicial semiaberto; (ii) a pagar dezoito dias-multa, no piso; (iii) à proibição de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor por três meses e dezoito dias. Custas ex lege, mas se repisando o que se assinalou a fls. 172, 1. Prescindível a custódia cautelar, faculto o recurso em liberdade. Após o trânsito em julgado, (i) expeçam-se certidão de honorários à defensora dativa, conforme atos praticados, e o mais que seja pertinente; (ii) realizem-se as disposições dos arts. 395, 396, 399 e 480, todos das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, e do art. 295 da Lei nº 9.503/1997; (iii) arquivem-se, ao cabo, com os cuidados de praxe. P. I. C. Ciência ao Ministério Público. São Paulo, 22 de maio de 2025.
3. Processo 10241014020218260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Luciana Nunes Batista Rosa (OAB 488943/SP) Processo 1024101-40.2021.8.26.0005 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Reqdo: R. N. C. R. N. - Vistos. Presentes os requisitos do artigo 156, inciso I, do Código de Processo Penal (provas urgentes e relevantes e medida necessária, adequada e proporcional), designo audiência para o dia 21 de agosto de 2025, às 14 horas e 15 minutos, ocasião em que será(ão) ouvida(s) a(s) vítima(s). O(s) averiguado(s), seu(s) representante(s) e o representante do Ministério Público deverão acessar à audiência por meio do link disponível no rodapé deste documento, ficando dispensado o envio por e-mail. Providencie a zelosa serventia a intimação e requisição de todos que deverão participar da audiência, como de praxe, devendo o Sr. Meirinho colher de cada um, e-mail e telefone (celular ou fixo), quando a notificação se der por mandado, a fim de que a Serventia possa entrar em contato, se o caso. Intime-se o requerido por edital. O requerido deverá contatar previamente seu defensor: Dr(a) Maria Luciana Nunes Batista Rosa, OAB 488943/SP, com endereço comercial à RUA TATUÍRAOAB, 13, VILA CAROLINA - CEP 08040-020, São Paulo-SP,Telefone para contato: (11)980599193. Recomenda-se que o requerido acesse o ato de forma virtual, a fim de evitar contato visual com a vítima e seus familiares no ambiente forense