Mayara Rejanne Belmiro Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 21883133720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2188313-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Sprimag Brasil Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2188313-37.2025.8.26.0000 Relator(a): LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público Vistos, etc. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Sprimag Brasil Ltda. contra decisão, proferida em execução fiscal, que deferiu o pedido de penhora de dinheiro formulado pela Fazenda do Estado. Vê-se que a ora agravante não comprovou, ao tempo da interposição do recurso, a realização do preparo. Haverá a recorrente, pois, de comprovar o recolhimento das custas recursais, em dobro, no prazo de cinco dias, nos termos da regra do artigo 1007, § 4.º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção. Int. São Paulo, 23 de junho de 2025. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Willian Fiore Brandão (OAB: 216119/SP) - Mayara Rejanne Belmiro Gonçalves (OAB: 488949/SP) - Alyne Basilio de Assis (OAB: 254482/SP) - 1° andar
3. Processo 10080648620168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008064-86.2016.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.A.G.S. - A.S. - - M.R. - Vistos. Diante do Provimento CSM Nº 2.676/2022, publicado em 07 de novembro de 2022, o qual extinguiu do setor de Contadoria, necessária a indicação de profissional habilitado, e para tanto, nomeio como perito a contadora Daniele Monteiro da Silva. Saliento que o parecer do Ministério Público será acolhido, eis que, os custos da perícia deverá ser suportado pelo executado, na medida em que deu causa ao ajuizamento da ação e impugnou o valor apresentado pela parte exequente. Intime-se o perito nomeado, por e-mail (danielemonteirosilva82@gmail.com), para que manifeste aceitação ou não ao encargo, e estime seus honorários no prazo de 10 (dez) dias. Se houver aceitação do encargo pelo perito e estimação de honorários, dê-se ciência ao executado e após, tornem conclusos para arbitramento. Intime-se. - ADV: TAIANA COUTO SANT'ANNA (OAB 230572/SP), FABIO PHELIPE GARCIA PAGNOZZI (OAB 296229/SP), MAYARA REJANNE BELMIRO GONÇALVES (OAB 488949/SP)
4. Processo 21883133720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2188313-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA; Foro de Diadema; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1503014-27.2017.8.26.0161; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Sprimag Brasil Ltda; Advogado: Willian Fiore Brandão (OAB: 216119/SP); Advogada: Mayara Rejanne Belmiro Gonçalves (OAB: 488949/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Alyne Basilio de Assis (OAB: 254482/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 21883133720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2188313-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503014-27.2017.8.26.0161; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Sprimag Brasil Ltda; Advogado: Willian Fiore Brandão (OAB: 216119/SP); Advogada: Mayara Rejanne Belmiro Gonçalves (OAB: 488949/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Alyne Basilio de Assis (OAB: 254482/SP)
6. Processo 10003561720248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000356-17.2024.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Rnx S/A - Elvis Eduardo Pavanelli - Vistos. Fls. 245/255: ouça-se o executado. Int. - ADV: MAYARA REJANNE BELMIRO GONÇALVES (OAB 488949/SP), FERNANDA APARECIDA FISCHER (OAB 504204/SP)
7. Processo 10080648620168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008064-86.2016.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.A.G.S. - A.S. - - M.R. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, sendo que será realizado nestes autos a produção de prova técnica contábil. Manifestem-se as partes em 05 dias, e após, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: TAIANA COUTO SANT'ANNA (OAB 230572/SP), FABIO PHELIPE GARCIA PAGNOZZI (OAB 296229/SP), MAYARA REJANNE BELMIRO GONÇALVES (OAB 488949/SP)
8. Processo 10003561720248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000356-17.2024.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Rnx S/A - Elvis Eduardo Pavanelli - Defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Regularize o executado a sua representação processual com a juntada de procuração. Fls. 216/240: ouça-se o exequente. - ADV: MAYARA REJANNE BELMIRO GONÇALVES (OAB 488949/SP), FERNANDA APARECIDA FISCHER (OAB 504204/SP)