Paulo Roberto Cipolini

Processos do Advogado

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2. Processo 00014686320248260129
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001468-63.2024.8.26.0129 (processo principal 1000648-61.2023.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Claudio Luiz Neto - Vistos. Suspendo o andamento deste incidente, pelo prazo legal, objetivando o pagamento do PRECATÓRIO/RPV expedido, conforme incidente que tramita em apartado. Noticiado o pagamento, tornem conclusos para as deliberações necessárias. A parte interessada poderá consultar a lista de pagamento por meio do endereço https://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx Outrossim, conforme COMUNICADO Nº 03/2024 (DEPRE, DJE 05/06/2024), foi disponibilizada a consulta pública aos dados básicos e aos autos eletrônicos dos processos DEPRE, nos termos da Resolução nº 121 do CNJ. O acesso deverá ser feito exclusivamente por meio do portal e-saj - Requisitórios - Portal do Devedor - Consulta de Requisitórios. Aos advogados, independentemente de habilitação ao precatório, está liberada a consulta ao andamento processual e à visualização dos autos eletrônicos dos processos. A disponibilização de acesso ao andamento processual e aos autos dos processos possibilita às partes e seus representantes a obtenção de informações necessárias sobre seus precatórios. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO CIPOLINI (OAB 488962/SP)
3. Processo 00014686320248260129
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001468-63.2024.8.26.0129 (processo principal 1000648-61.2023.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Claudio Luiz Neto - Vistos. Suspendo o andamento deste incidente, pelo prazo legal, objetivando o pagamento do PRECATÓRIO/RPV expedido, conforme incidente que tramita em apartado. Noticiado o pagamento, tornem conclusos para as deliberações necessárias. A parte interessada poderá consultar a lista de pagamento por meio do endereço https://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx Outrossim, conforme COMUNICADO Nº 03/2024 (DEPRE, DJE 05/06/2024), foi disponibilizada a consulta pública aos dados básicos e aos autos eletrônicos dos processos DEPRE, nos termos da Resolução nº 121 do CNJ. O acesso deverá ser feito exclusivamente por meio do portal e-saj - Requisitórios - Portal do Devedor - Consulta de Requisitórios. Aos advogados, independentemente de habilitação ao precatório, está liberada a consulta ao andamento processual e à visualização dos autos eletrônicos dos processos. A disponibilização de acesso ao andamento processual e aos autos dos processos possibilita às partes e seus representantes a obtenção de informações necessárias sobre seus precatórios. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO CIPOLINI (OAB 488962/SP)
4. Processo 00014686320248260129
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001468-63.2024.8.26.0129 (processo principal 1000648-61.2023.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Claudio Luiz Neto - Vistos. Suspendo o andamento deste incidente, pelo prazo legal, objetivando o pagamento do PRECATÓRIO/RPV expedido, conforme incidente que tramita em apartado. Noticiado o pagamento, tornem conclusos para as deliberações necessárias. A parte interessada poderá consultar a lista de pagamento por meio do endereço https://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx Outrossim, conforme COMUNICADO Nº 03/2024 (DEPRE, DJE 05/06/2024), foi disponibilizada a consulta pública aos dados básicos e aos autos eletrônicos dos processos DEPRE, nos termos da Resolução nº 121 do CNJ. O acesso deverá ser feito exclusivamente por meio do portal e-saj - Requisitórios - Portal do Devedor - Consulta de Requisitórios. Aos advogados, independentemente de habilitação ao precatório, está liberada a consulta ao andamento processual e à visualização dos autos eletrônicos dos processos. A disponibilização de acesso ao andamento processual e aos autos dos processos possibilita às partes e seus representantes a obtenção de informações necessárias sobre seus precatórios. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO CIPOLINI (OAB 488962/SP)
5. Processo 00014686320248260129
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001468-63.2024.8.26.0129 (processo principal 1000648-61.2023.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Claudio Luiz Neto - Vistos. Suspendo o andamento deste incidente, pelo prazo legal, objetivando o pagamento do PRECATÓRIO/RPV expedido, conforme incidente que tramita em apartado. Noticiado o pagamento, tornem conclusos para as deliberações necessárias. A parte interessada poderá consultar a lista de pagamento por meio do endereço https://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx Outrossim, conforme COMUNICADO Nº 03/2024 (DEPRE, DJE 05/06/2024), foi disponibilizada a consulta pública aos dados básicos e aos autos eletrônicos dos processos DEPRE, nos termos da Resolução nº 121 do CNJ. O acesso deverá ser feito exclusivamente por meio do portal e-saj - Requisitórios - Portal do Devedor - Consulta de Requisitórios. Aos advogados, independentemente de habilitação ao precatório, está liberada a consulta ao andamento processual e à visualização dos autos eletrônicos dos processos. A disponibilização de acesso ao andamento processual e aos autos dos processos possibilita às partes e seus representantes a obtenção de informações necessárias sobre seus precatórios. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO CIPOLINI (OAB 488962/SP)
6. Processo 00014686320248260129
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001468-63.2024.8.26.0129 (processo principal 1000648-61.2023.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Claudio Luiz Neto - Vistos. Suspendo o andamento deste incidente, pelo prazo legal, objetivando o pagamento do PRECATÓRIO/RPV expedido, conforme incidente que tramita em apartado. Noticiado o pagamento, tornem conclusos para as deliberações necessárias. A parte interessada poderá consultar a lista de pagamento por meio do endereço https://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx Outrossim, conforme COMUNICADO Nº 03/2024 (DEPRE, DJE 05/06/2024), foi disponibilizada a consulta pública aos dados básicos e aos autos eletrônicos dos processos DEPRE, nos termos da Resolução nº 121 do CNJ. O acesso deverá ser feito exclusivamente por meio do portal e-saj - Requisitórios - Portal do Devedor - Consulta de Requisitórios. Aos advogados, independentemente de habilitação ao precatório, está liberada a consulta ao andamento processual e à visualização dos autos eletrônicos dos processos. A disponibilização de acesso ao andamento processual e aos autos dos processos possibilita às partes e seus representantes a obtenção de informações necessárias sobre seus precatórios. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO CIPOLINI (OAB 488962/SP)
7. Processo 00001045620248260129
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000104-56.2024.8.26.0129 (processo principal 1003722-36.2017.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - A.V.C. - C.R.C. - Vistos. Diante da manifestação favorável da parte ativa (fls.172/173), bem como do i. Representante do Ministério Público (fls.176), proceda-se à transferência do valor bloqueado referente ao débito alimentar (R$1.904,11) para conta judicial da parte ativa, devendo o exequente apresentar formulário MLE devidamente preenchido. Após, expeça-se o necessário. Desde logo, cumprido integralmente o débito alimentar, com base no art. 924, inc. II, do CPC/2015, EXTINGO A EXECUÇÃO para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Custas na forma da lei, observada eventual isenção. Diante da extinção da presente execução, determino o levantamento da restrição veicular (fls. 150/155), bem como do saldo remanescente bloqueado (descontado o valor do débito alimentar - R$1.904,11 [fls.157/160]). À minuta. Diante da manifesta ausência de interesse recursal, determino certifique a serventia desde logo o trânsito em julgado, e oportunamente, inexistindo questões outras pendentes de enfrentamento, baixem-se os autos ao arquivo com observância das formalidades e cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: GENTIL DO CANTO (OAB 319257/SP), CAIQUE PEREIRA ANTONIALLI (OAB 398716/SP), LUIZ PAULO VAZ DE LIMA (OAB 399516/SP), THIAGO ELIAS TELES (OAB 401788/SP), PAULO ROBERTO CIPOLINI (OAB 488962/SP)
8. Processo 50019914620214036344
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001991-46.2021.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: MELISSA TULIO ROMAO Advogados do(a) RECORRIDO: ANGELA CRISTINA FERREIRA MAGDALENA - SP509952, GENTIL DO CANTO - SP319257, PAULO ROBERTO CIPOLINI - SP488962 DESPACHO Diante da concordância do INSS, homologo os cálculos apresentados pela(o) exequente. Os valores serão requisitados por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou ofício Precatório. Com intuito de evitar futuro cancelamento de RPV/Precatório o(a) exequente deverá apresentar o(s) número(s) do(s) processo(s) e o(s) respectivo(s) número(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) (número do ofício requisitório e protocolo), transmitido(s) e/ou pago anteriormente, ainda que se refiram a outro benefício e/ou período. Esse é o regramento previsto no artigo 1º, inciso IV, da Ordem de Serviço nº 7, de 07 de dezembro de 2017, pela Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A informação é essencial para evitar o CANCELAMENTO da RPV ou do Precatório, pois a existência de um primeiro requisitório expedido, transmitido e/ou pago ocasionará o cancelamento automático pelo Setor de Precatórios do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Assim, intime-se o(a) exequente para esclarecer e comprovar, se o caso, no prazo de 10(dez)dias, a existência de processo(s) e o(s) respectivo(s) número(s) de ofício(s) requisitório(s) expedido(s) anteriormente, ainda que se refira/refiram a outro(s) benefício(s) e/ou período(s). Cumprida a determinação, expeça(m)-se RPV(s) e/ou Precatório(s) lançando, se o caso, as informações no campo OBSERVAÇÕES. Defiro o destaque dos honorários advocatícios contratuais no valor de 30% (trinta por cento) sob o crédito principal nos termos do contrato de id. 353085308. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 17 de julho de 2025.