Raquel Ribeiro Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00056235820258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005623-58.2025.8.26.0361 (processo principal 1008881-30.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Terezinha Pereira de Melo - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Na forma do artigo 513, §2º, I, CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver. Se não houver representação ao executado, ou se representado pela DPE, bem como, se instaurado o incidente após o prazo de 01 ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada por carta, com prévio recolhimento da despesa pelo exequente (artigo 513, §2º, II e §4º), salvo se o exequente for beneficiário da assistência judiciária. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Acaso necessário, a presente servirá como mandado/carta. Int - ADV: JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP), RAQUEL RIBEIRO PEREIRA (OAB 488963/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
3. Processo 10116325320248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011632-53.2024.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - H.V.S. - - H.V.S. - - A.C.S.C. - - A.C.S. - S.S.S. - E.F.C. - - C.C.S.S. - Intimação da parte autora para ciência da expedição do(s) alvará(s) requerido(s), disponível no portal e-SAJ (https: //esaj.tjsp.jus.br/esaj). - ADV: LUCAS LUCAREVSKI SOARES (OAB 441612/SP), LUCAS LUCAREVSKI SOARES (OAB 441612/SP), RAQUEL RIBEIRO PEREIRA (OAB 488963/SP), LUCAS LUCAREVSKI SOARES (OAB 441612/SP), ANDERSON HENRIQUES HAMERMULER (OAB 269499/SP), ANDERSON HENRIQUES HAMERMULER (OAB 269499/SP), LUCAS LUCAREVSKI SOARES (OAB 441612/SP), LUCAS LUCAREVSKI SOARES (OAB 441612/SP)
4. Processo 00013337920245090095
   Tribunal: TRT9 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ATSum 0001333-79.2024.5.09.0095 RECLAMANTE: LAYZA CAMILI ALVES GARCIA RECLAMADO: SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4c6ed1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho em razão do requerimento da(o) Exequente para que seja iniciada a execução.  FERNANDA SCHUNEMANN FRANTZ   Servidor(a)     DESPACHO 1. Primeiramente, intime-se a 1ª ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à retificação na CTPS digital da parte autora, nos termos da sentença, sob pena de pagamento de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) em caso de descumprimento nesse prazo (arts. 536 e 537 do CPC/2015). 2. No mesmo prazo deverá ser entregue o novo TRCT, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00. 3. Em caso de omissão da Reclamada, as anotações deverão ser realizadas pela Secretaria da Vara, sem identificação da autoria e sem prejuízo da multa arbitrada, a qual reverterá a favor da obreira. 4. Após o cumprimento das obrigações de fazer, voltem conclusos para apreciação do requerimento de #id:cefe1b5 e dos cálculos elaborados no #id:fec3c60. FOZ DO IGUACU/PR, 10 de julho de 2025. DANIEL RODNEY WEIDMAN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.
5. Processo 10033379020258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003337-90.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.S.K. - A.R.M.K. - - Ciência às partes da expedição do mandado de averbação de fls. 65, devendo providenciar seu encaminhamento ao Cartório de Registro Civil competente. - Ciência ao(à) advogado(a) Raquel Ribeiro Pereira da expedição da certidão de honorários às fls. 66. - ADV: RAQUEL RIBEIRO PEREIRA (OAB 488963/SP), BRUNA CAROLINE SOARES DA SILVA (OAB 126562PR)
6. Processo 10194886820248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019488-68.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1018604-39.2024.8.26.0361) - Procedimento Comum Cível - Guarda - W.A.L. - E.G.M.R. - Vistos. Trata-se de decisão conjunta abrangendo o presente feito e também o processo n° 1018604-39.2024. Diante dos Princípios Constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana e do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, visando a amparar os interesses do(a,s) menor(es), que apresenta(m) tenra idade e já enfrenta(m) a questão objeto da presente ação e os possíveis conflitos dela oriundos, sem prejuízo da audiência designada pelo CEJUSC, encaminho as partes à Oficina de Pais e Filhos, que será realizada PRESENCIALMENTE pelo CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DESTA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES (cejusc.mogicruzes@tjsp.jus.br - Telefone: (11) 4798.7233), localizado na UMC - Universidade de Mogi das Cruzes, situado na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, 1° andar, sala 31-17, nesta cidade, no dia 08 de agosto de 2025, das 13:00 às 17:00 horas, devendo as partes comparecerem às 12:30 horas. O programa tem a duração prevista de quatro horas, devendo se encerrar por volta das 17:00 horas. Ressalto que a Oficina de Pais e Filhos consiste em um programa educacional interdisciplinar para casais e os respectivos filhos menores, de seis a dezessete anos de idade, em fase de reorganização familiar, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, com a ajuda de psicólogos, e com base na experiência de outros países, como Estados Unidos e Canadá, visando a trazer mais paz para a vida deles e a evitar novos conflitos. O programa apoia-se na literatura sobre os efeitos do divórcio e na importância dos pais e demais membros da família buscarem maneiras saudáveis de lidar com o término do casamento. A ruptura dos laços familiares é certamente estressante e traumática para os filhos menores, porém, crises de longa duração são piores, podendo e devendo ser evitadas. Os casais que conseguem lidar de forma positiva com a separação garantem aos filhos um ambiente acolhedor e favorecem para que eles não apenas resistam a essa difícil situação, mas também amadureçam após o divórcio. A Oficina visa justamente a ajudar os casais a lidarem de forma positiva com a separação e a preservarem os filhos de seus conflitos. Ressalto, também, que a Oficina não visa a avaliar ou julgar os pais, mas, apenas, ajudá-los, bem como seus filhos menores, a superarem esta fase de reorganização familiar, prevenindo novos conflitos, assim como, assegurando a pacificação, objetivo primordial do Poder Judiciário. Assim, ficam as partes convidadas a comparecer à Oficina, acompanhadas dos filhos com idade entre 6 (seis) e 17 (dezessete) anos de idade, mas sem o(a,s) filho(a,s) menor(es) de 6 (seis) anos, dada a sua tenra idade. Aqueles que participarem da Oficina receberão atestado de comparecimento, inclusive para efeito de apresentação aos seus empregadores, que também deverá ser apresentado nos autos, no prazo de cinco dias da sua realização. Consigno que os patronos devem comunicar às partes da data acima e a parte assistida pela Defensoria Pública devem ser intimada pessoalmente. Atente-se. Nos termos do Comunicado CG n° 284/2020, bem como, do Provimento CSM 2557/2020, com vistas a evitar o contágio em virtude da Pandemia do COVID-19, foi disponibilizada a realização de audiências virtuais. Intimem-se as partes pela Imprensa Oficial, na pessoa de seus Patronos, a indicar nos autos, no prazo de cinco dias, seus endereços eletrônicos (e-mails), a fim de que lhes seja encaminhado o link de participação no(s) Projeto(s) ora designado(s). Sem prejuízo quanto à participação das partes na Oficina / Projeto ora designada(os), encaminhem-se ainda os autos ao CEJUSC para designação de data, hora e local da sessão de mediação / tentativa de conciliação conjunta abrangendo também o processo n° 1018604-39.2024 por meio de videoconferência que poderá ser realizada por computador ou smartphone com acesso à internet e dispositivos de áudio e vídeo, devendo os Patronos indicar, também, seus respectivos endereços eletrônicos, no prazo já declinado. Consigno que o manual de participação em audiências / atos virtuais pelo Microsoft Teams pode ser acessado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponível em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer > Audiência Virtual > Participar de uma Audiência Virtual. As partes deverão ser intimadas por seus patronos pela Imprensa Oficial. Caso os endereços eletrônicos pessoais das partes não sejam informados, no prazo já estipulado, ficarão o(a,s) i. Patrono(a,s) responsáveis pelo reencaminhamento dos links de acesso aos seus patrocinados. Do mesmo modo, não havendo indicação dos endereços eletrônicos dos Patronos, o link deverá ser encaminhado àquele constante do cadastro do advogado no Sistema SAJ/PG-5. Observe-se. Advirto as partes a observar o que dispõe o artigo 334, §§ 4º e 8º, do Código de Processo Civil. Apenas caso reste comprovada a impossibilidade técnica na realização da sessão de mediação / conciliação virtual, no prazo já declinado, tornem ambos os feitos conclusos para saneamento conjunto. Atentem-se. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do processo n° n° 1018604-39.2024, intimando-se para comparecimento à audiência em ambos os feitos. Observe-se. Intime-se e dê-se ciência ao i. Representante do Ministério Público. - ADV: ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB 317884/SP), RAQUEL RIBEIRO PEREIRA (OAB 488963/SP)
7. Processo 10194886820248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019488-68.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1018604-39.2024.8.26.0361) - Procedimento Comum Cível - Guarda - W.A.L. - E.G.M.R. - Vistos. Trata-se de decisão conjunta abrangendo o presente feito e também o processo n° 1018604-39.2024. Diante dos Princípios Constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana e do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, visando a amparar os interesses do(a,s) menor(es), que apresenta(m) tenra idade e já enfrenta(m) a questão objeto da presente ação e os possíveis conflitos dela oriundos, sem prejuízo da audiência designada pelo CEJUSC, encaminho as partes à Oficina de Pais e Filhos, que será realizada PRESENCIALMENTE pelo CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DESTA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES (cejusc.mogicruzes@tjsp.jus.br - Telefone: (11) 4798.7233), localizado na UMC - Universidade de Mogi das Cruzes, situado na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, 1° andar, sala 31-17, nesta cidade, no dia 08 de agosto de 2025, das 13:00 às 17:00 horas, devendo as partes comparecerem às 12:30 horas. O programa tem a duração prevista de quatro horas, devendo se encerrar por volta das 17:00 horas. Ressalto que a Oficina de Pais e Filhos consiste em um programa educacional interdisciplinar para casais e os respectivos filhos menores, de seis a dezessete anos de idade, em fase de reorganização familiar, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, com a ajuda de psicólogos, e com base na experiência de outros países, como Estados Unidos e Canadá, visando a trazer mais paz para a vida deles e a evitar novos conflitos. O programa apoia-se na literatura sobre os efeitos do divórcio e na importância dos pais e demais membros da família buscarem maneiras saudáveis de lidar com o término do casamento. A ruptura dos laços familiares é certamente estressante e traumática para os filhos menores, porém, crises de longa duração são piores, podendo e devendo ser evitadas. Os casais que conseguem lidar de forma positiva com a separação garantem aos filhos um ambiente acolhedor e favorecem para que eles não apenas resistam a essa difícil situação, mas também amadureçam após o divórcio. A Oficina visa justamente a ajudar os casais a lidarem de forma positiva com a separação e a preservarem os filhos de seus conflitos. Ressalto, também, que a Oficina não visa a avaliar ou julgar os pais, mas, apenas, ajudá-los, bem como seus filhos menores, a superarem esta fase de reorganização familiar, prevenindo novos conflitos, assim como, assegurando a pacificação, objetivo primordial do Poder Judiciário. Assim, ficam as partes convidadas a comparecer à Oficina, acompanhadas dos filhos com idade entre 6 (seis) e 17 (dezessete) anos de idade, mas sem o(a,s) filho(a,s) menor(es) de 6 (seis) anos, dada a sua tenra idade. Aqueles que participarem da Oficina receberão atestado de comparecimento, inclusive para efeito de apresentação aos seus empregadores, que também deverá ser apresentado nos autos, no prazo de cinco dias da sua realização. Consigno que os patronos devem comunicar às partes da data acima e a parte assistida pela Defensoria Pública devem ser intimada pessoalmente. Atente-se. Nos termos do Comunicado CG n° 284/2020, bem como, do Provimento CSM 2557/2020, com vistas a evitar o contágio em virtude da Pandemia do COVID-19, foi disponibilizada a realização de audiências virtuais. Intimem-se as partes pela Imprensa Oficial, na pessoa de seus Patronos, a indicar nos autos, no prazo de cinco dias, seus endereços eletrônicos (e-mails), a fim de que lhes seja encaminhado o link de participação no(s) Projeto(s) ora designado(s). Sem prejuízo quanto à participação das partes na Oficina / Projeto ora designada(os), encaminhem-se ainda os autos ao CEJUSC para designação de data, hora e local da sessão de mediação / tentativa de conciliação conjunta abrangendo também o processo n° 1018604-39.2024 por meio de videoconferência que poderá ser realizada por computador ou smartphone com acesso à internet e dispositivos de áudio e vídeo, devendo os Patronos indicar, também, seus respectivos endereços eletrônicos, no prazo já declinado. Consigno que o manual de participação em audiências / atos virtuais pelo Microsoft Teams pode ser acessado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponível em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer > Audiência Virtual > Participar de uma Audiência Virtual. As partes deverão ser intimadas por seus patronos pela Imprensa Oficial. Caso os endereços eletrônicos pessoais das partes não sejam informados, no prazo já estipulado, ficarão o(a,s) i. Patrono(a,s) responsáveis pelo reencaminhamento dos links de acesso aos seus patrocinados. Do mesmo modo, não havendo indicação dos endereços eletrônicos dos Patronos, o link deverá ser encaminhado àquele constante do cadastro do advogado no Sistema SAJ/PG-5. Observe-se. Advirto as partes a observar o que dispõe o artigo 334, §§ 4º e 8º, do Código de Processo Civil. Apenas caso reste comprovada a impossibilidade técnica na realização da sessão de mediação / conciliação virtual, no prazo já declinado, tornem ambos os feitos conclusos para saneamento conjunto. Atentem-se. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do processo n° n° 1018604-39.2024, intimando-se para comparecimento à audiência em ambos os feitos. Observe-se. Intime-se e dê-se ciência ao i. Representante do Ministério Público. - ADV: ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB 317884/SP), RAQUEL RIBEIRO PEREIRA (OAB 488963/SP)
8. Processo 00116133920245150032
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 10ª CÂMARA Relator: FABIO GRASSELLI RORSum 0011613-39.2024.5.15.0032 RECORRENTE: ANDREA NUNES DE LIMA SILVA RECORRIDO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 07 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A