Thais Da Silva Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 10097633120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009763-31.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Geciane Bernardo de Moura - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. 1. No prazo de 15 (quinze) dias, APRESENTE a parte requerida a procuração conferida ao seu patrono para postular em juízo, sob pena de considerar-se o ato ineficaz. (Art. 104, §§ 1º e 2º, CPC) 2. No mesmo prazo, PROVIDENCIE o contrato social/atos constitutivos da parte requerida. Intime-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), THAIS DA SILVA MARTINS (OAB 488976/SP), ANNA CAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 471804/SP)
3. Processo 00189154220248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018915-42.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Daiana Micheluti - Mottu Locação de Veículos Ltda - Vistos. O art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".(grifo não original). O art. 98 do Código de Processo Civil, por sua vez, prescreve que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." A presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural (§ 3º do art. 99 do Código de Processo Civil) é relativa, uma vez que cede diante de elementos nos autos que indiquem a capacidade financeira da parte. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: Ainda que a lei assegure a presunção de veracidade à declaração de pobreza (que nem sequer foi realizada nos autos), tal presunção é relativa, e o pedido deve vir acompanhado de mínima documentação ou fundamentação acerca da hipossuficiência financeira para que possa ser analisada e deferida, o que não ocorreu na hipótese, não sendo possível sua concessão em especial por haver a recorrente praticado ato incompatível com o pedido de justiça gratuita que pleiteia" (AgRg no AREsp 737.289/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, Segunda Turma, julgado em 17/12/2015, DJe de 12/02/2016). Diante do exposto, junte a parte recorrente, em 48h, documentos que comprovem sua situação financeira (extratos bancários de todas as instituições financeiras com quem mantenha relacionamento, declaração de imposto de renda, comprovantes de recebimento de salário...) ou, no mesmo prazo, recolha as custas devidas, sob pena de deserção. Intime-se. - ADV: THAIS DA SILVA MARTINS (OAB 488976/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
4. Processo 10006918520248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000691-85.2024.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Isabella Dorea Purgatto - - Thais da Silva Martins - Ciência à parte exequente que a tentativa de penhora de bens da parte executada restou negativa, conforme demonstra informação prestada pelo(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça. Intimo a parte exequente a oferecer manifestação em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: THAIS DA SILVA MARTINS (OAB 488976/SP), THAIS DA SILVA MARTINS (OAB 488976/SP)
5. Processo 10006918520248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000691-85.2024.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Isabella Dorea Purgatto - - Thais da Silva Martins - Ciência à parte exequente que a tentativa de penhora de bens da parte executada restou negativa, conforme demonstra informação prestada pelo(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça. Intimo a parte exequente a oferecer manifestação em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: THAIS DA SILVA MARTINS (OAB 488976/SP), THAIS DA SILVA MARTINS (OAB 488976/SP)
6. Processo 15087642220258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thais da Silva Martins (OAB 488976/SP) Processo 1508764-22.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: A. D. O. S. - "Fica a d Defesa intimada da nomeação como defensor(a) dativo(a) do acusado, bem como apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP. Deverá, ainda proceder a assinatura e a apresentação do Termo de Compromisso disponibilizado nos autos (Comunicado CG nº 2590/2018), optando sobre a forma de intimação dos atos judiciais, até o trânsito em julgado. O termo de compromisso deverá ser digitalizado e peticionado juntamente com a peça da resposta à acusação. Solicitamos, por fim, a gentileza de verificar se os dados cadastrais junto à OAB/SP, (endereço comercial, telefone comercial e e-mail) estão atualizados".