Thamyres Santana De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10161804720238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016180-47.2023.8.26.0009 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.S.F. - F.C.F.J. - Trata-se de cumprimento de sentença pelo rito da prisão, referente ao período de 09/23 a 11/23, mais as prestações que se vencerem ao longo da demanda. Mandado de prisão expedido pendente de cumprimento (fls.118/119). fls. 121/140: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 48 HORAS, informando se o valor depositado quita o débito, apresentando planilha de cálculo, caso necessário. Com a manifestação, ao Ministério Público e tornem conclusos. Alerto a parte exequente que caso decorra o prazo sem manifestação, será entendido que o débito foi quitado e o feito será extinto. - ADV: GLEDISON WAGNER DE CASTRO (OAB 199188/SP), ANTONIO BAZILIO DE CASTRO (OAB 89777/SP), THAMYRES SANTANA DE SOUZA (OAB 488978/SP), BARBARA ALMEIDA LIMA (OAB 500975/SP)
3. Processo 10161804720238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016180-47.2023.8.26.0009 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.S.F. - F.C.F.J. - 1) Defiro a gratuidade processual ao executado. Anotado. 2) Rejeito a preliminar do executado, pois o titulo judicial consiste em sentença homologada no CEJUSC. Logo, deve haver distribuição de cumprimento de sentença autônomo para a cobrança de alimentos, tal como efetuado. 3) Quanto à justificativa, fato é que dificuldades financeiras não dispensam o alimentante da obrigação alimentar, porque não tornam a obrigação inexigível, tampouco a modificam ou extinguem. A obrigação alimentar é indeclinável e somente pode ser modificada ou extinta por autorização legal ou judicial. Convém observar que no presente caso os alimentos foram estabelecidos em valores já módicos (R$ 200,00 mensais). Assim sendo, rejeito a justificativa apresentada pelo executado. Configurada a tríplice omissão a que se refere o já citado dispositivo, decreta-se a prisão civil do executado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, que se livrará pagando a quantia a que foi intimado acrescida das parcelas que se vencerem, tudo devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Expeça-se mandado de prisão, consignando que o devedor deverá ser mantido em cela separada dos presos por infração penal, ainda que não condenados. Ainda, se houver pedido da parte credora, expeça-se de imediato a certidão necessária para o protesto do valor (artigo 517, CPC), se existir nos autos o CPF do devedor, devendo ser encaminhada pela parte ativa. - ADV: THAMYRES SANTANA DE SOUZA (OAB 488978/SP), ANTONIO BAZILIO DE CASTRO (OAB 89777/SP), GLEDISON WAGNER DE CASTRO (OAB 199188/SP), BARBARA ALMEIDA LIMA (OAB 500975/SP)
4. Processo 10503902720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050390-27.2024.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.N.J. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes às fls. 52/55, fls. 64/65 e 80/81, nestes autos de Divórcio Litigioso que converto em Consensual, e, em consequência, DECRETO o divórcio do casal Marcos da S.N.J. E Ana Julia B.N, nos termos do artigo 226, §6º, da Constituição Federal, com a redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 66/2012, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma da lei, salvo convenção diversa pelos requerentes. Voltará a mulher a usar o nome de solteira, conforme consta na certidão de casamento. Em se tratando de homologação de acordo e não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta sentença como certidão do trânsito em julgado. Servirá cópia da presente sentença, como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil do 1º Subdistrito do Município de Guarulhos - SP, matrícula nº 122697 01 55 2018 2 00717 092 0185265-15. Intimem-se as partes para impressão desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para fins de averbação junto ao Cartório de Registro Civil. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C - ADV: THAMYRES SANTANA DE SOUZA (OAB 488978/SP)
5. Processo 10071367320248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007136-73.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - S.R.F.S. - B.C.S. - Intimação da parte ré para pagamento dascustaspendentes de recolhimento, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme planilha de conferência de custas, despesas e taxas às fls. 128, que deverão ser pagas separadamente, observando as respectivas guias de arrecadação: TAXA JUDICIÁRIA DARE - TOTAL: R$ 370,20 DESP. COM OFICIAL DE JUSTIÇA - GRD - TOTAL: R$ 111,06 DEMAIS /CUSTAS E DESPESAS- FEDTJ - TOTAL: R$ 321,98 - ADV: THAMYRES SANTANA DE SOUZA (OAB 488978/SP), GABRIELY FERNANDES DA SILVA (OAB 497462/SP)
6. Processo 21532886020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 2153288-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 1ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000501-89.2025.8.26.0191; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Agravante: R. P. da S.; Advogada: Thamyres Santana de Souza (OAB: 488978/SP); Advogada: Thayane Coêlho da Silva (OAB: 470278/SP); Agravada: L. S. da S. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado: Gerson Bertolini Junior (OAB: 422577/SP)
7. Processo 10031478920248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Joel Gross (OAB 460357/SP), Thamyres Santana de Souza (OAB 488978/SP) Processo 1003147-89.2024.8.26.0191 - Inventário - Herdeira: N. S. de S. , L. S. de S. , C. S. de S. , W. S. de S. , M. L. S. de S. , L. S. de S. , P. S. de S. P. - Vistos. Páginas 185/189: remetam-se os autos à FESP para manifestação. Int.
8. Processo 21532886020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 2153288-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA SILVA; Foro de Ferraz de Vasconcelos; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000501-89.2025.8.26.0191; Reconhecimento / Dissolução; Agravante: R. P. da S.; Advogada: Thamyres Santana de Souza (OAB: 488978/SP); Advogada: Thayane Coêlho da Silva (OAB: 470278/SP); Agravada: L. S. da S. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Gerson Bertolini Junior (OAB: 422577/SP); Agravada: I. S. da S. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Gerson Bertolini Junior (OAB: 422577/SP); Agravada: E. S. da S. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Gerson Bertolini Junior (OAB: 422577/SP); Agravada: P. S. da S. (Representando Menor(es)); Advogado: Gerson Bertolini Junior (OAB: 422577/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.