Aline Barrotti Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10579120220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057912-02.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Carlos Alberto Mateus - Vistos. 1. Verifico que não foi formulado pedido de gratuidade da justiça. 2. Nos termos do artigo 13 da Lei nº 9.099/1995 e do Comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura (DJe de 21/02/2011), é facultado aos magistrados dos Juizados Especiais da Fazenda Pública dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita transigir em juízo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, inciso VI, CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3. Cite-se a parte Ré para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 7º da Lei nº 12.153/2009). A ausência de resposta acarretará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na peça inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: ALINE BARROTTI SOUZA (OAB 489007/SP)
3. Processo 10579259820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057925-98.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rodrigo Benedito de Gouvêa Guimarães - Vistos. 1. Não foi requerido o benefício da justiça gratuita. 2. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: ALINE BARROTTI SOUZA (OAB 489007/SP)
4. Processo 00111961420248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011196-14.2024.8.26.0361 (processo principal 1011962-84.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Daiane dos Santos Moraes - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Defiro o levantamento dos valores depositados nestes autos em favor da parte exequente. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de pagamento integral do débito, esclareço que o peticionamento não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como petição intermediária e sim categorizado corretamente como PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, a fim de otimizar o fluxo processual e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Advirta-se que o silêncio será interpretado como quitação, devendo os autos tornarem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ALINE BARROTTI SOUZA (OAB 489007/SP), LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB 118384/RJ), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
5. Processo 10175902020248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017590-20.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.C.B.M. - P.S.R. - - P.C.S.M. - - H.F.S.M. - Vistos. Ciente quanto à manifestação ministerial retro. Considerando que os relatos dos genitores são deveras contraditórios e havendo intensa litigiosidade entre eles, tenho por bem determinar a expedição de mandado de constatação nos lares paterno e materno, para cumprimento com urgência, pelo PLANTÃO, a fim de que seja constatado em qual dos locais efetivamente estão residindo os menores P.C.S.M e H.F.S.M. Após a devolução do mandado cumprido, tornem conclusos para análise do pedido de inversão de guarda formulado pela genitora. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: KARINA PEREIRA BESSA (OAB 441222/SP), KARINA PEREIRA BESSA (OAB 441222/SP), ALINE BARROTTI SOUZA (OAB 489007/SP), GIOVANE ALBERT BIANCOLIN (OAB 433771/SP), GIOVANE ALBERT BIANCOLIN (OAB 433771/SP), GIOVANE ALBERT BIANCOLIN (OAB 433771/SP), KARINA PEREIRA BESSA (OAB 441222/SP)
6. Processo 10579172420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057917-24.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Cleonice de Siqueira Alves - Vistos. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ALINE BARROTTI SOUZA (OAB 489007/SP)
7. Processo 10579207620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057920-76.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. De acordo com os esclarecimentos da parte autora, não há coincidência entre os objetos das demandas. Assim, não há que se falar em distribuição por direcionamento, tratando-se de demandas distintas. Assim, devolvam-se os autos ao distribuidor, com as cautelas de praxe, para livre distribuição por sorteio. Intime-se. - ADV: ALINE BARROTTI SOUZA (OAB 489007/SP)
8. Processo 10579216120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057921-61.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Verifico que a demanda foi distribuída por dependência em razão de suspeita de repetição do processo 1036009-08.2025.8.26.0053. Isso considerado, manifeste-se a parte autora sobre eventual litispendência ou coisa julgada, devendo apresentar cópia da petição inicial do processo mencionado, se o caso. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação. Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Intime-se. - ADV: ALINE BARROTTI SOUZA (OAB 489007/SP)