Bruna Prospero Gonçalves De Oliveira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10026518620258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002651-86.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.P.S. - Vistos. Recebo a manifestação de fls. 15/16, com documentos às fls. 17/28, como emenda à inicial. Indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao requerente, a qual somente deve ser concedida em observância ao art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que estabelece que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Verifica-se que os documentos apresentados às fls. 17/28 não atendem ao determinado por este Juízo, conforme decisão de fls. 10/11. Ressalte-se que foi concedida ao requerente a oportunidade de apresentar documentos capazes de comprovar sua real condição financeira, tais como extratos bancários, faturas de cartão de crédito e a última declaração de imposto de renda. Todavia, limitou-se a juntar aos autos apenas cópia de sua carteira de trabalho, o que evidencia a sua opção por não demonstrar a totalidade de seus rendimentos. O benefício da Justiça Gratuita foi criado para amparar as pessoas pobres, na verdadeira acepção jurídica do vocábulo. Vale dizer, garantiu-se o acesso ao Poder Judiciário para as pessoas incapazes de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família, o que não é o caso do requerente. Providencie o requerente o recolhimento da taxa de distribuição no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, recolha a taxa para expedição de Carta AR (código 120-1) por réu, uma vez que, nos termos do artigo 247 do CPC, a citação pelo correio tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por Oficial de Justiça nos casos elencados nos incisos de I a V do mesmo artigo. Decorrido o prazo sem o cumprimento, intime-se o requerente para dar regular andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV: BRUNA PROSPERO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 489036/SP)
3. Processo 10023140520228260462
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002314-05.2022.8.26.0462 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Regina Prospero Duarte - Vistos. Fls. 125/126: Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, especificando seus pedidos para prosseguimento do feito. Int. - ADV: BRUNA PROSPERO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 489036/SP), BRUNA PROSPERO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 489036/SP), BRUNA PROSPERO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 489036/SP), BRUNA PROSPERO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 489036/SP)
4. Processo 00005145120258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000514-51.2025.8.26.0462 (apensado ao processo 1002851-11.2016.8.26.0462) (processo principal 1002851-11.2016.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.V.K.F. - Intimação ex-ofício: Fica a parte intimada a se manifestar, em 15 dias, sobre certidão negativa de oficial de justiça, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, ou requeira o que de direito para realização das pesquisas de praxe, providenciando o recolhimento das taxas respectivas, exceto nas hipóteses de beneficiários da assistência judiciária. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, os autos serão remetidos à conclusão para extinção. - ADV: BRUNA PROSPERO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 489036/SP), BRUNA PROSPERO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 489036/SP)
5. Processo 10006511620258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000651-16.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.A.M. - - A.P.M. - Manifeste-se a parte autora acerca dos resultados das pesquisas de endereço solicitadas. - ADV: BRUNA PROSPERO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 489036/SP), BRUNA PROSPERO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 489036/SP)
6. Processo 10006511620258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000651-16.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.A.M. - - A.P.M. - Manifeste-se a parte autora acerca dos resultados das pesquisas de endereço solicitadas. - ADV: BRUNA PROSPERO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 489036/SP), BRUNA PROSPERO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 489036/SP)
7. Processo 10006165620258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000616-56.2025.8.26.0462 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.V.A.N.P. - Ante o exposto nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil, acolho os pedidos iniciais HOMOLOGANDO o acordo a que as partes chegaram para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e extingo com resolução do mérito o processo, para: - Fixar os alimentos, guarda e visita nos termos do acordo de folhas 87/90 e 114/117. Custas e honorários, se não disciplinados, nos termos do art. 90, § 3º do Código de Processo Civil, ou seja, ficam as partes dispensadas de pagamento quando a transação ocorrer antes da sentença. Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato, certificando-se e arquivando-se os autos. Servirá a presente sentença como: Ofício para que possa ser encaminhada a empresa empregadora do alimentante, GPS Esquadrias de Alumínio LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.440.702/0001-14, para que pague à alimentada o valor fixado dos alimentos em conta bancária, em nome da sua representante legal, acima informada. Deverá a parte autora providenciar o encaminhamento da cópia da sentença, acompanhada do acordo de fls. 87/90 e 114/117, comprovando a distribuição nos autos, no prazo de 15 dias. Termo de Guarda Definitivo e de Responsabilidade em favor da genitora. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: BRUNA PROSPERO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 489036/SP), BRUNA PROSPERO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 489036/SP)
8. Processo 10026518620258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002651-86.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.P.S. - Vistos. 1) Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: (x) apresentar comprovante de endereço atual. 2) O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: BRUNA PROSPERO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 489036/SP)