Otavio Augusto Feitosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10012744620235020502
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001274-46.2023.5.02.0502 RECLAMANTE: JULIA CHRYSTINA XAVIER PEREIRA RECLAMADO: AUTO POSTO PORTAL DA SERRA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f60820 proferida nos autos. Conclusão Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MMº(ª) Juiz(íza) Federal do Trabalho, Taboão da Serra, data infra.   MÁRCIA MARIA PEREIRA Técnica Judiciária   Condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Secretaria, para fixar o "quantum debeatur" em R$ 31.582,99, atualizado até 31/05/2025, sendo R$ 28.215,74 referentes ao principal e R$ 3.367,25 à taxa SELIC. O FGTS a ser depositado em conta vinculada da reclamante para posterior liberação através de alvará, é fixado em R$ 4.353,97 (3.918,79 + 435,18). As quotas previdenciárias importam em R$ 770,79 para a reclamante e R$ 2.723,86 (empresa + SAT) para as reclamadas. Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da obreira, no importe de R$ 1.796,85 (5% do pedido acolhido). Os honorários sucumbenciais devidos pela reclamante ficam sob condição suspensiva de exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita. Conforme Instrução Normativa da Receita Federal nº 1127 de 07/02/2011 e OJ/TST nº 400 da SDI - I, não há que se falar em desconto fiscal. Quota previdenciária inferior ao teto previsto na Portaria Normativa PGF/AGU nº 047 de 07/07/2023, não havendo necessidade de manifestação do órgão jurídico da União responsável pelo acompanhamento da execução das contribuições sociais perante esta Justiça. Intimem-se as rés solidárias para pagamento do principal bruto, R$ 31.582,99, do FGTS a ser depositado em conta vinculada da reclamante para posterior liberação através de alvará, R$ 4.353,97, de sua quota previdenciária, R$ 2.723,86, dos honorários advocatícios, R$ 1.796,85, e das custas processuais, R$ 820,57, corrigidos até 31/05/2025, em 15 dias. Os honorários periciais serão pagos pelo TRT. As 1ª e 3ª reclamadas deverão anotar a CTPS, nos termos da sentença.  TABOAO DA SERRA/SP, 26 de maio de 2025. JULIANA HEREK VALERIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO PORTAL DA SERRA LTDA - AUTO POSTO PORTAL DA REGIS LTDA
3. Processo 10012744620235020502
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001274-46.2023.5.02.0502 RECLAMANTE: JULIA CHRYSTINA XAVIER PEREIRA RECLAMADO: AUTO POSTO PORTAL DA SERRA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f60820 proferida nos autos. Conclusão Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MMº(ª) Juiz(íza) Federal do Trabalho, Taboão da Serra, data infra.   MÁRCIA MARIA PEREIRA Técnica Judiciária   Condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Secretaria, para fixar o "quantum debeatur" em R$ 31.582,99, atualizado até 31/05/2025, sendo R$ 28.215,74 referentes ao principal e R$ 3.367,25 à taxa SELIC. O FGTS a ser depositado em conta vinculada da reclamante para posterior liberação através de alvará, é fixado em R$ 4.353,97 (3.918,79 + 435,18). As quotas previdenciárias importam em R$ 770,79 para a reclamante e R$ 2.723,86 (empresa + SAT) para as reclamadas. Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da obreira, no importe de R$ 1.796,85 (5% do pedido acolhido). Os honorários sucumbenciais devidos pela reclamante ficam sob condição suspensiva de exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita. Conforme Instrução Normativa da Receita Federal nº 1127 de 07/02/2011 e OJ/TST nº 400 da SDI - I, não há que se falar em desconto fiscal. Quota previdenciária inferior ao teto previsto na Portaria Normativa PGF/AGU nº 047 de 07/07/2023, não havendo necessidade de manifestação do órgão jurídico da União responsável pelo acompanhamento da execução das contribuições sociais perante esta Justiça. Intimem-se as rés solidárias para pagamento do principal bruto, R$ 31.582,99, do FGTS a ser depositado em conta vinculada da reclamante para posterior liberação através de alvará, R$ 4.353,97, de sua quota previdenciária, R$ 2.723,86, dos honorários advocatícios, R$ 1.796,85, e das custas processuais, R$ 820,57, corrigidos até 31/05/2025, em 15 dias. Os honorários periciais serão pagos pelo TRT. As 1ª e 3ª reclamadas deverão anotar a CTPS, nos termos da sentença.  TABOAO DA SERRA/SP, 26 de maio de 2025. JULIANA HEREK VALERIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIA CHRYSTINA XAVIER PEREIRA
4. Processo 10003783720255020371
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000378-37.2025.5.02.0371 RECLAMANTE: JOSEFA MARIA FERREIRA RECLAMADO: CHEN FENGYING INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20460d4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. LAURA CIORLIA ROMERO GARRIDO VIOLANTE DESPACHO Conforme ata de audiência, resta encerrada a instrução processual. Prazo de dois dias para apresentação de Razões Finais, sendo que no silêncio se presumirão remissivas e reiteradas as impugnações das partes. No mesmo prazo as partes poderão se manifestar sobre a possibilidade de acordo, sob pena de se presumir inexitosa. Saliente-se que eventual acordo entre as partes deve conter, na minuta, previsão de depósito do FGTS sempre em conta vinculada do reclamante, por expressa determinação legal, bem como a responsabilidade pelos honorários periciais. Julgamento designado para o Juiz do Trabalho GUSTAVO SCHILD SOARES para o dia 04/07/2025 às 19:07, com intimação das partes pela imprensa oficial.   Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 23 de maio de 2025. SILVIA CRISTINA MARTINS KYRIAKAKIS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CHEN FENGYING
5. Processo 10003783720255020371
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000378-37.2025.5.02.0371 RECLAMANTE: JOSEFA MARIA FERREIRA RECLAMADO: CHEN FENGYING INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20460d4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. LAURA CIORLIA ROMERO GARRIDO VIOLANTE DESPACHO Conforme ata de audiência, resta encerrada a instrução processual. Prazo de dois dias para apresentação de Razões Finais, sendo que no silêncio se presumirão remissivas e reiteradas as impugnações das partes. No mesmo prazo as partes poderão se manifestar sobre a possibilidade de acordo, sob pena de se presumir inexitosa. Saliente-se que eventual acordo entre as partes deve conter, na minuta, previsão de depósito do FGTS sempre em conta vinculada do reclamante, por expressa determinação legal, bem como a responsabilidade pelos honorários periciais. Julgamento designado para o Juiz do Trabalho GUSTAVO SCHILD SOARES para o dia 04/07/2025 às 19:07, com intimação das partes pela imprensa oficial.   Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 23 de maio de 2025. SILVIA CRISTINA MARTINS KYRIAKAKIS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSEFA MARIA FERREIRA
6. Processo 10004665720255020086
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000466-57.2025.5.02.0086 RECLAMANTE: CRISTIANE MORAES SIQUEIRA RECLAMADO: FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b17d689 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MICHEL HACKMEY GUARINO DESPACHO Devido a Semana Institucional, a ser realizada neste Fórum entre os dias 18 e 21 de agosto, , redesigne-se audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 13/08/2025 às 11:50    , devendo as partes comparecer sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer de forma independente, sob pena de preclusão.     SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE MORAES SIQUEIRA
7. Processo 10004665720255020086
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000466-57.2025.5.02.0086 RECLAMANTE: CRISTIANE MORAES SIQUEIRA RECLAMADO: FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b17d689 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MICHEL HACKMEY GUARINO DESPACHO Devido a Semana Institucional, a ser realizada neste Fórum entre os dias 18 e 21 de agosto, , redesigne-se audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 13/08/2025 às 11:50    , devendo as partes comparecer sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer de forma independente, sob pena de preclusão.     SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE
8. Processo 10041354320248260278
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Zuleica Cristina da Cunha (OAB 301769/SP), Renan de Paula Ribeiro Correia (OAB 463719/SP), Otavio Augusto Feitosa (OAB 489048/SP) Processo 1004135-43.2024.8.26.0278 - Guarda de Família - Reqte: A. do B. N. J. - Reqda: Y. de F. O. - Nos termos do que restou decidido nos autos do processo 1004513-96.2024.8.26.0278 (apenso), em razão da mudança de endereço da genitora, juntamente com o filho menor, para a comarca de Suzano, determino a redistribuição destes autos, bem como do referido processo apenso, para uma das Varas da Família e Sucessões da Comarca de Suzano, a fim de assegurar a adequada prestação juriscional. Cumpra-se.