Danielle Borges De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10074311520248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007431-15.2024.8.26.0362 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.C.C. - Vistos. Ciência às partes da data designada para realização do exame de psiquiátrico no IMESC- Campinas -Cidade Judiciária. As partes deverão comparecer à perícia com os documentos ali indicados, independentemente de intimação pessoal. Int. - ADV: DANIELLE BORGES DE LIMA (OAB 489060/SP)
3. Processo 15045348820238260362
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504534-88.2023.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - ANTÔNIO ROBERTO SECO JUNIOR - Vistos. 1. As matérias ventiladas pelas Defesas demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos. Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. 2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/11/2026 às 16:00h. 3. Em dez dias, deverá a defesa informar se as testemunhas arroladas à fls. 102 comparecerão à audiência independentemente de intimação. 4. Em caso negativo, no mesmo prazo, deverá indicar o endereço onde serão intimadas, sob pena de preclusão. Providencie-se as expedição dos documentos necessários para a realização do ato. Requisite-se a certidão de feitos criminais para fins judiciais, caso ainda não conste dos autos. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Orientações gerais: - Policiais Civis, Policiais Militares e Guardas Civis Municipais, que figurem como testemunha, deverão ser intimado(a)(s) para comparecimento por videoconferência. - A(s) vítima(s) e testemunha(s) que não integrem as forças de segurança deverão ser intimada(s) para comparecimento pessoal na sala de audiência da Vara Criminal - Rua José Colombo, n. 45, Morro do Ouro, Mogi Guaçu-SP, CEP: 13.840-065 (Fórum de Mogi Guaçu). - Estando o(a) ré(u) respondendo preso(a) ao processo, deverá ser oficiada a Unidade Prisional onde se encontra recolhido(a), para apresentação virtual à audiência designada. Estando o(a) ré(u) respondendo solto(a) ao processo, deverá ser intimado(a) para comparecimento pessoal. - Em caso de a vítima ou de testemunhas residirem fora da Comarca, deverão ser intimadas (por mandado via Central de Mandados se residente no Estado de São Paulo) para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem, devendo ser providenciado o prévio agendamento da Estação. Caso residam em outra unidade da federação, deverá ser expedida Carta Precatória para intimação para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem. Em qualquer caso, se na Comarca de residência não houver possibilidade de realização do ato na Estação Passiva, e a pessoa não possuir disponibilidade de meios para participar virtualmente da audiência, deverá ser expedida Carta Precatória para oitiva na Comarca de residência. - ADV: DANIELLE BORGES DE LIMA (OAB 489060/SP)
4. Processo 15045348820238260362
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504534-88.2023.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - ANTÔNIO ROBERTO SECO JUNIOR - Vistos. 1. As matérias ventiladas pelas Defesas demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos. Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. 2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/11/2026 às 16:00h. 3. Em dez dias, deverá a defesa informar se as testemunhas arroladas à fls. 102 comparecerão à audiência independentemente de intimação. 4. Em caso negativo, no mesmo prazo, deverá indicar o endereço onde serão intimadas, sob pena de preclusão. Providencie-se as expedição dos documentos necessários para a realização do ato. Requisite-se a certidão de feitos criminais para fins judiciais, caso ainda não conste dos autos. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Orientações gerais: - Policiais Civis, Policiais Militares e Guardas Civis Municipais, que figurem como testemunha, deverão ser intimado(a)(s) para comparecimento por videoconferência. - A(s) vítima(s) e testemunha(s) que não integrem as forças de segurança deverão ser intimada(s) para comparecimento pessoal na sala de audiência da Vara Criminal - Rua José Colombo, n. 45, Morro do Ouro, Mogi Guaçu-SP, CEP: 13.840-065 (Fórum de Mogi Guaçu). - Estando o(a) ré(u) respondendo preso(a) ao processo, deverá ser oficiada a Unidade Prisional onde se encontra recolhido(a), para apresentação virtual à audiência designada. Estando o(a) ré(u) respondendo solto(a) ao processo, deverá ser intimado(a) para comparecimento pessoal. - Em caso de a vítima ou de testemunhas residirem fora da Comarca, deverão ser intimadas (por mandado via Central de Mandados se residente no Estado de São Paulo) para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem, devendo ser providenciado o prévio agendamento da Estação. Caso residam em outra unidade da federação, deverá ser expedida Carta Precatória para intimação para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem. Em qualquer caso, se na Comarca de residência não houver possibilidade de realização do ato na Estação Passiva, e a pessoa não possuir disponibilidade de meios para participar virtualmente da audiência, deverá ser expedida Carta Precatória para oitiva na Comarca de residência. - ADV: DANIELLE BORGES DE LIMA (OAB 489060/SP)
5. Processo 10022599220248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002259-92.2024.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.P.B. - A.R.C. - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I do para reconhecer a existência de união estável entre autora e requerido pelo período de 15/10/2020 a 01/12/2023 decretar a dissolução da união estável em 01/12/2023. Condeno a requerida no pagamento de honorários ao advogado do autor em 10% sobre o valor da causa. Suspendo as exações por cinco anos, nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, ante a Gratuidade de Justiça deferida. Julgo ainda IMPROCEDENTE a reconvenção também nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência da lide secundária, condeno a reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da reconvenção. Suspendo as exações por cinco anos, nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, ante a Gratuidade de Justiça deferida. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Desde logo, ficam as partes alertadas de que a interposição de embargos declaratórios que não apontem com precisão o ponto eventualmente obscuro (não claro), contraditório (partes incoerentes dentro da própria sentença) ou omisso (pleito não apreciado) da sentença, importará em condenação ao pagamento de multa processual pela protelação indevida, nos termos do artigo 1026, §2º, CPC. Oportunamente ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: JOSE ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUSA (OAB 146892/SP), DANIELLE BORGES DE LIMA (OAB 489060/SP)
6. Processo 15026427620258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502642-76.2025.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - TIAGO EDUARDO FARIA MADRUGA - Vistos. Fl. 260: Inicialmente, habilite-se o patrono constituído nos autos. Dessa forma, expeça-se certidão de honorários parciais à patrona dativa. Ademais, as matérias ventiladas pelas Defesas demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos. Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/08/2025 às 14:30h. - ADV: DANIELLE BORGES DE LIMA (OAB 489060/SP), ANDERSON CORDEIRO DO NASCIMENTO (OAB 441779/SP)
7. Processo 10088712720168260362
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008871-27.2016.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vanessa Alvares Frutuoso - A.A.F. - Ciência ao(s) requerente(s) acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) às fls. 322/330, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento de feito no prazo de 30 dias. - ADV: NATHAN SHINITI COVAS TOKUNAGA (OAB 453405/SP), BRUNO GUSTAVO DA SILVA (OAB 366005/SP), DANIELLE BORGES DE LIMA (OAB 489060/SP)
8. Processo 10091312620248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009131-26.2024.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.A.M.B. - Certidão de Honorários disponível para impressão. - ADV: DANIELLE BORGES DE LIMA (OAB 489060/SP)