Elizete Dias Dos Santos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10261369220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026136-92.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Dorival de Camargo - Banco Mercantil do Brasil S/A - Autos nº 2025/001372. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e eventuais documentos apresentados. - ADV: ELIZETE DIAS DOS SANTOS (OAB 489069/SP), BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (OAB 87253/MG)
3. Processo 00022398420258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002239-84.2025.8.26.0362 (processo principal 1004167-05.2015.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.G.S. - Vistos. Providencie a parte exequente a emenda da inicial elaborando nova planilha de cálculo de modo a representar as três ultimas prestações vencidas e permitir o prosseguimento da execução nos moldes do art. 528, §7º do Código de Processo Civil (rito da prisão). Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Intime-se - ADV: ELIZETE DIAS DOS SANTOS (OAB 489069/SP)
4. Processo 10524671920228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052467-19.2022.8.26.0114 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal - C.S.B.S. - W.A.B.G. e outro - Vistos. Nos termos do artigo 329, II, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias manifeste-se o réu acerca do pleito de p. 101 (alteração do polo passivo). Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ELIZETE DIAS DOS SANTOS (OAB 489069/SP), LUCAS MARINS DE SOUZA (OAB 476774/SP)
5. Processo 10080056920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008005-69.2025.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.A.M. - M.M.A.M. e outro - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: MARIA CLARA KASINOF MEDEIROS JOSAPHÁ (OAB 521209/SP), ELIZETE DIAS DOS SANTOS (OAB 489069/SP)
6. Processo 10016605120238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001660-51.2023.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: L. F. dos S. P. (Menor(es) representado(s)) e outros - Apelado: I. A. dos S. - Magistrado(a) Lia Porto - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE FIXOU ALIMENTOS EM 1/3 DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERIDO, COM EXCLUSÕES ESPECÍFICAS. OS AUTORES APELAM PARA MAJORAR O PISO MÍNIMO DOS ALIMENTOS PARA 60% DO SALÁRIO-MÍNIMO, CONSIDERANDO QUATRO MENORES, E PARA INCLUIR HORAS EXTRAS E PLR NA BASE DE CÁLCULO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) DETERMINAR SE O PISO MÍNIMO DOS ALIMENTOS DEVE SER MAJORADO PARA 60% DO SALÁRIO-MÍNIMO E (II) SE A VERBA ALIMENTAR DEVE INCIDIR SOBRE HORAS EXTRAS E PLR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS DECORRE DA RESPONSABILIDADE DOS GENITORES, CONFORME O ART. 1.566, INC. IV, DO CÓDIGO CIVIL E ART. 229 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.4. OS ALIMENTOS DEVEM SER DELIMITADOS PELO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE, CONFORME O ART. 1.694, § 1º DO CÓDIGO CIVIL. A NECESSIDADE DE ALIMENTOS AOS MENORES É PRESUMIDA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O PISO MÍNIMO DOS ALIMENTOS DEVE SER FIXADO EM 60% DO SALÁRIO-MÍNIMO. 2. A VERBA ALIMENTAR DEVE INCIDIR SOBRE TODAS AS VERBAS REMUNERATÓRIAS, EXCETO AS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Elizete Dias dos Santos (OAB: 489069/SP) - Vanda Aparecida A de Oliveira Pereira (OAB: 96104/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
7. Processo 10038549720238260286
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003854-97.2023.8.26.0286 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.D.S. - H.D.S. - Em decorrência do comunicado CG 948/2020, a prestação de contas deverá ser distribuída com o código 1294, assunto 50299. Ciência ao procurador. Após, torne-se sem efeito a petição e documentos de fls. 322/694. Ao arquivo, após as devidas anotações. Int. - ADV: ELIZETE DIAS DOS SANTOS (OAB 489069/SP), MARIA CRISTINA MING ALARCON KNAPP (OAB 307374/SP), MARWAN RAMOS DA SILVA (OAB 363011/SP)
8. Processo 00272900720218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027290-07.2021.8.26.0114 (processo principal 1006415-67.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Eliana Camargo Horto - Alzira de Melo Silverio - Vistos. Por primeiro, apresente a exequente o cálculo atualizado do débito, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: load/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO MARTINEZ (OAB 240333/SP), ELIZETE DIAS DOS SANTOS (OAB 489069/SP)