Mateus Israel De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10160965720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016096-57.2024.8.26.0576 - Monitória - Cheque - Hamelin Pazotto Rodrigues - Eleonora Angelita Máximo Cunha - Ordem nº: 2024/000765 - Vistos. Observo que a parte requerida não trouxe documentos hábeis que comprovem a necessidade de lhe deferir a benesse da gratuidade, inobstante a juntada da declaração de pobreza. Antes, porém, de decidir se é o caso de se afastar, em definitivo, a benesse, faço valer o preconizado no artigo 99, §2º, do CPC, para oportunizar à parte ré a juntada de documentos que comprovem a necessidade do que se pede, em 10 dias,devendo juntar demonstrativos de suas despesas; cópias dos extratos de movimentação bancária dos últimos 03 meses, bem como de cartão de crédito, de todas as contas e cartões existentes, tendo a parte postulante como titular; cópias das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal atualizado; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou demonstrativo de sua isenção,sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Ao fim, voltem-me conclusos. Intimem-se. - ADV: MATEUS ISRAEL DE SOUZA (OAB 489076/SP), ANTONIO CARLOS RUIZ C ALVELAN (OAB 98932/SP)
3. Processo 10112006820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011200-68.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - FRANCIBERQUE PEDROSA DA COSTA - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - Espólio de Marielza Pupim Cazagrande - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para adjudicar compulsoriamente ao autor FRANCIBERQUE PEDROSA DA COSTA o imóvel residencial situado na Rua Maria Luiza de Jesus, n.º 325, Conjunto Habitacional São José do Rio Preto G (SH4-ICMS-NC/NB), neste município. Valerá esta sentença, acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado, como título translativo apto para o registro do domínio (art. 501 do Código de Processo Civil) junto à respectiva matrícula do imóvel do Ofício de Registro de Imóvel respectivo, ficando anotado que todas as despesas cartorárias inerentes à transferência do bem, por competirem à parte autora, estão abrangidas pelos benefícios da gratuidade de justiça a ela concedido (artigo 98, § 1º, IX, do CPC). Serviráa presente como MANDADO/OFÍCIO. Em relação à corré MARIA INÊS, o processo assumiu a feição de jurisdição voluntária dada a ausência de resistência das pretensões formuladas pela parte autora, de forma que descabe condenação em honorários sucumbenciais (conf. TJSP; Apelação Cível 1003969-86.2022.8.26.0114; Relator (a):Fatima Cristina Ruppert Mazzo; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/12/2024; Data de Registro: 11/12/2024). Por ter resistido à pretensão, arcará a corré CDHU, isenta de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 15% sobre o valor da causa. Publique-se. Intimem-se. Interposto recurso de apelação, deverá a serventia proceder nos termos do art. 1.093 das NSCGJ. Após trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e o fundamento desta sentença, dando-se baixa definitiva no presente feito junto ao sistema SAJ. - ADV: LUCAS ALCANTARA RIBEIRO (OAB 370399/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), MATEUS ISRAEL DE SOUZA (OAB 489076/SP)
4. Processo 10054762020238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mateus Israel de Souza (OAB 489076/SP) Processo 1005476-20.2023.8.26.0576 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Adelio Israel de Souza, Devanir Guerra de Souza - VISTOS. Aguarde-se provocação da parte interessada em arquivo. Int.