Ingrid Rodrigues Dos Santos Motta

Processos do Advogado

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2. Processo 00045373020178260362
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004537-30.2017.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Marcos Fernandes de Oliveira - Por estes fundamentos, e considerando o que mais dos autos consta, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Marcos Fernandes de Oliveira, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal". - ADV: INGRID RODRIGUES DOS SANTOS MOTTA (OAB 489094/SP)
3. Processo 15004507320258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500450-73.2025.8.26.0362 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.K.R.P. - Vistos. Fls. 158/162: Mantenho a r. Sentença por seus próprios fundamentos, nos termo do art. 198, inciso VII do E.CA. Dê-se ciência ao(à) M.P acerca da apelação interposta, para que, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - CÂMARA ESPECIAL, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: INGRID RODRIGUES DOS SANTOS MOTTA (OAB 489094/SP)
4. Processo 15042980520248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504298-05.2024.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JEAN CARLOS APARECIDO VIEIRA - Vistos. 1. As matérias ventiladas pelas Defesas demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos. Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. 2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/06/2026 às 13:30h. Providencie-se as expedição dos documentos necessários para a realização do ato. Requisite-se a certidão de feitos criminais para fins judiciais, caso ainda não conste dos autos. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Orientações gerais: - Policiais Civis, Policiais Militares e Guardas Civis Municipais, que figurem como testemunha, deverão ser intimado(a)(s) para comparecimento por videoconferência. - A(s) vítima(s) e testemunha(s) que não integrem as forças de segurança deverão ser intimada(s) para comparecimento pessoal na sala de audiência da Vara Criminal - Rua José Colombo, n. 45, Morro do Ouro, Mogi Guaçu-SP, CEP: 13.840-065 (Fórum de Mogi Guaçu). - Estando o(a) ré(u) respondendo preso(a) ao processo, deverá ser oficiada a Unidade Prisional onde se encontra recolhido(a), para apresentação virtual à audiência designada. Estando o(a) ré(u) respondendo solto(a) ao processo, deverá ser intimado(a) para comparecimento pessoal. - Em caso de a vítima ou de testemunhas residirem fora da Comarca, deverão ser intimadas (por mandado via Central de Mandados se residente no Estado de São Paulo) para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem, devendo ser providenciado o prévio agendamento da Estação. Caso residam em outra unidade da federação, deverá ser expedida Carta Precatória para intimação para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem. Em qualquer caso, se na Comarca de residência não houver possibilidade de realização do ato na Estação Passiva, e a pessoa não possuir disponibilidade de meios para participar virtualmente da audiência, deverá ser expedida Carta Precatória para oitiva na Comarca de residência. - ADV: INGRID RODRIGUES DOS SANTOS MOTTA (OAB 489094/SP)
5. Processo 15004431820248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ingrid Rodrigues dos Santos Motta (OAB 489094/SP) Processo 1500443-18.2024.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: R. E. A. - Fica o(a) defensor(a) intimado(a) de sua nomeação para defender o acusado(a), devendo apresentar a DEFESA PRELIMINAR no prazo de 10 (dez) dias, bem como a manifestar-se quanto à forma de intimação dos atos do processo, conforme provimento CSM 1492/08. Fica intimado(a) ainda de todo o processado nos autos até a presente data