Caio Cesar Stradioto Maciel Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 10561287720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056128-77.2024.8.26.0100 - Protesto - Prescrição e Decadência - Seguros Sura S/A - Cgm Logística Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTA, por sentença, para que produza seus efeitos, a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, visto que não cabe contraditório nestes autos, tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 dias e, após, com as cautelas de praxe e observadas as N.S.C.G.J., dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. Publique-se. Intimem-se. - ADV: FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE (OAB 178171/SP), GABRIEL DIAS OLIVEIRA (OAB 488879/SP), CAIO CESAR STRADIOTO MACIEL GOMES (OAB 489135/SP), GUEVARA BIELLA MIGUEL (OAB 238652/SP), ALVARO DOS SANTOS ALVES BARRETO (OAB 236702/SP)
3. Processo 10213354820248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021335-48.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paula Montorsi Ferreira - Centro Trasmontano de São Paulo - Por conseguinte, JULGO PROCEDENTE a demanda para: DECLARAR ilícita resolução contratual, outrora reputada pela ré como ocorrida aos 08/08/24 e, assim, CONDENAR a ré ao dever de restabelecer o contrato entre as partes, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500.00,00, limitada a R$ 50.000,00; CONDENAR a parte ré ao cumprimento da obrigação de reembolsar à autora todas as despesas médicas por ela havidas desde 08/08/24, em razão da resolução ilícita e até efetiva reativação do contrato, desde que tenham sido necessárias à saúde da autora, mediante liquidação por artigos, a título de indenização por danos materiais; CONDENAR a parte ré ao cumprimento da obrigação de pagar quantia certa à autora, de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de reparação por danos morais, com correção monetária pelo IPCA-IBGE, desde esta data, e juros moratórios pela taxa selic, deduzida atualização monetária dessa, desde a citação, tudo nos moldes do art. 487, inciso I, do CPC. Dados princípios da causalidade e da sucumbência, a parte ré deverá suportar custas, despesas e honorários sucumbenciais de 10% do valor da condenação. Com maior razão após exauriente cognição, sendo evidente e inerente à espécie o perigo de dano de difícil ou impossível reparação, qualificado pelos informes de fatos novos de fls. 186 e ss, especialmente a necessidade premente de internação (fl. 189), DEFERE-SE ORDEM LIMINAR para que a ré cumpra, imediatamente, em até 24h contadas do efetivo recebimento da presente, sob pena da incidência da multa de R$ 5.000,00 por dia de eventual descumprimento, considerada necessidade da internação, a tornar esse valor único adequado à situação das partes e à coerção necessária, limitada a R$ 100.000,00. Por cautela, intime-se com máxima urgência. Transitada em julgado a presente e cumprida, nos termos da Lei, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I.C. - ADV: ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS (OAB 141750/SP), CAIO CESAR STRADIOTO MACIEL GOMES (OAB 489135/SP)
4. Processo 00085507120248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Caio Cesar Stradioto Maciel Gomes (OAB 489135/SP) Processo 0008550-71.2024.8.26.0477 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: C. C. S. M. G. , C. C. S. M. G. - Vistos. Em razão do pagamento, arquivem-se os autos, realizando a devida movimentação no SAJ (Tipo de Movimentação: Arquivamento Definitivo Código 61615). Int.