Bianca Massouh Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 10014957020248260471
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001495-70.2024.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Flavio Jose Braz Fairbanks - Banco Santander (Brasil) S/A - Ciência do alvará de pagamento de fls. 160. - ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), DANIEL CAMPOS MARTINS (OAB 119786/MG), BIANCA MASSOUH ALVES (OAB 489247/SP)
3. Processo 02632212520238060001
   Tribunal: TJCE | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690   Nº DO PROCESSO: 0263221-25.2023.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIANNE MADELEINE MISTELI WAHLI e outros (2) REQUERENTE: DINEA CARMONA BRAZ e outros      Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de Hans Peter Wahli, tendo sido nomeada inventariante a herdeira Anita Wahli, devidamente qualificada nos autos. Às fls.31/32, vem a Sra. Dinea Carmona Braz, informar que tramita na 1ª Vara de Família deste Foro de Fortaleza, uma  Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem, sob o nº 0255392-90.2023.8.06.0001, movida pela Sra. DINEA CARMONA BRAZ, em face do de cujus HANS PETER WAHLI e de seus herdeiros, todos qualificados no presente Inventário. Acrescenta, que iniciou relacionamento amoroso com o inventariado no ano de 2008 e viveu maritalmente com ele, em convivência more uxorio, por mais de 14 anos, desde 2009 até o dia de seu falecimento, conforme fartas provas acostadas ao processo supracitado. Embora os filhos, ora herdeiros, afirmem que o falecido "foi casado em primeiras e únicas núpcias com Marianne Madeleine Misteli Wahli", tal alegação é inverídica, já que estes são separados de fato há mais de uma década, tanto que residiam em países diferentes. Por fim, requer a reserva do quinhão hereditário que caberá a Sra. DINEA CARMONA BRAZ ao final da ação de reconhecimento de união estável, a fim de salvaguardar seus direitos, nos termos do art. 628, §2º do Código de Processo Civil e anexa os documentos de fls.33 a 50. Termo de compromisso assinado em 27.09.2023.(fl.52). A inventariante requer o prazo de 90(noventa) dias para que haja decisão acerca do testamento deixado pelo extinto.(fls.56/57). Em despacho de fl.78 determinou-se a intimação da inventariante para apresentar as primeiras declarações em 06 de junho de 2024.(fl.78). Devidamente intimada, a inventariante deixou escoar in albis o prazo, em relação a apresentação das primeiras declarações, conforme certidão de fl.81. Em seguida, vem às fl.82, requerer que se aguarde o julgamento da Ação de Cumprimento de Testamento, em trâmite na 5ª Vara de Sucessões. Em despacho de fl.83, determinou o aguardo da iniciativa da parte interessada, por 15 (quinze) dias. O patrono Fernando Rodrigues Papa requer habilitação nos autos às fl.86, na data de 18.11.2024, o que foi deferido às fl.89. Em despacho de fl.89, foi determinada a intimação da inventariante para impulsionar o presente feito, em 31 de janeiro de 2025. Devidamente intimada, por seu patrono, conforme certidões de fls.90 e 91, cujo prazo expirou em 18.02.2025, a inventariante nada requereu ou apresentou, até a presente data. Migração de processo do Sistema SAJ para o Sistema PJE. (ID 148862062). Eis o relatório. Decido. Compulsando os autos do processo de nº 0240089-02.2024.8.06.0001, Ação de Cumprimento de Testamento, que tramitou na 5ª Vara de Sucessões, verifico às fl.143 que cópia do Traslado e, às fl.144, a seguinte certidão: "CERTIFICA-SE que, nesta data, foram baixados e arquivados, de forma automática, os presentes autos. O referido é verdade. Dou fé. Fortaleza/CE, 04 de abril de 2025.FRANCISCO WAGNER ARAUJO DA CUNHA."Técnico Judiciário.  Diante do exposto, determino o seguinte: I- Oficie-se ao Juízo da  1ª Vara de Família deste Foro de Fortaleza, solicitando informações acerca do processo de nº 0255392-90.2023.8.06.0001, anexando, inclusive cópia da sentença e trânsito em julgado, se existente, em até 05(cinco) dias. II- intime-se a inventariante, através de seu advogado, para apresentar as primeiras declarações, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de remoção, uma vez que foi nomeada e assinou o termo de compromisso em 27 de setembro de 2023. Exps. necs. FORTALEZA, 22 de julho de 2025. SÉRGIO GIRÃO ABREU Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
4. Processo 10026030820248260125
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002603-08.2024.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Benedita Correa Abel - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões de apelação, no prazo legal. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), BEATRIZ CONTI (OAB 473653/SP), BIANCA MASSOUH ALVES (OAB 489247/SP)
5. Processo 10038620420238260471
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003862-04.2023.8.26.0471 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Evidência - Flavio Jose Braz Fairbanks - Leila Teresinha de Oliveira Yoshii e outro - "Os ofícios de fls. 130/132 estão disponíveis para distribuição, devendo comprovar nos autos. Para distribuição via cartório é necessário fornecer o endereço de e-mail dos destinatários, bem como proceder ao recolhimento das taxas respectivas. Para envio de ofícios por e-mail, R$ 32,75, por ato com recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 121-0." - ADV: BIANCA MASSOUH ALVES (OAB 489247/SP), LIDIA FERNANDES LINARES (OAB 427522/SP)
6. Processo 10002411520208260435
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000241-15.2020.8.26.0435 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pedreira - Apelante: A. T. B. - Apelada: A. P. de S. T. B. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS CONSTITUÍDOS DURANTE O CASAMENTO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS E FIXAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DECRETOU O DIVÓRCIO, PARTILHOU BENS, FIXOU GUARDA UNILATERAL MATERNA E ALIMENTOS AO FILHO MENOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A (I) ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE INTIMAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PROVAS E A (II) EXCLUSÃO DA EMPRESA DA PARTILHA POR SER BEM PARTICULAR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS O APELANTE, EMBORA REVEL, NÃO FORMULOU PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS APÓS CONSTITUIR ADVOGADO. A REVELIA IMPLICA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA.4. A EMPRESA FOI CONSTITUÍDA DURANTE O CASAMENTO, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE QUE SE TRATA DE BEM PARTICULAR. A SENTENÇA CORRETAMENTE INCLUIU A EMPRESA NA PARTILHA, CONFORME O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bianca Massouh Alves (OAB: 489247/SP) - Moacir Bueno da Silva (OAB: 354637/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
7. Processo 10077878220258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007787-82.2025.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.A. - Manifeste-se a parte autora para prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o mandado negativo, conforme certidão do Oficial de Justiça na fl.381. - ADV: BIANCA MASSOUH ALVES (OAB 489247/SP)
8. Processo 10013533220258260471
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001353-32.2025.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.B.B. - Manifestar sobre certidão de fls. 58. - ADV: BIANCA MASSOUH ALVES (OAB 489247/SP)