Hendrigo Farcic Ascarrunz

Processos do Advogado

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2. Processo 00004038220248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000403-82.2024.8.26.0048 (processo principal 1003011-70.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.L.B.C. - A.D.C. - Vistos. Fls. 204/206: Pretende a parte exequente a aplicação de medida atípica, consistente no bloqueio dos cartões de crédito da parte executada, como medida para compeli-lo ao adimplemento da dívida. Não se desconhece que o C. Superior Tribunal de Justiça, instado a se manifestar sobre a adoção de medidas atípicas, submeteu a julgamento a questão para: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos", determinando a suspensão do processamento de feitos que tratem sobre questão idêntica (Tema 1137). Considerando que, nesse tema, também houve "(...) determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.", postergo a análise da questão, à luz da tese que vier oportunamente a ser fixada pelo STJ com efeito vinculante. No prazo de 30 dias, requeira o credor o que de direito, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARIA IZABEL SAHYÃO (OAB 190728/SP), BRUNA DA SILVA ALVES (OAB 422951/SP), HENDRIGO FARCIC ASCARRUNZ (OAB 489293/SP)
3. Processo 10014515920248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001451-59.2024.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jailton Maia dos Santos - Vistos. Nesta data, através de pesquisa pelo sistema RENAJUD, procedi a restrição do automóvel indicado no extrato ora anexado, ficando o mesmo bloqueado como penhora para garantia do Juízo dispensando-se, nos termos do art. 2º da Lei 9099/95, as formalidades processuais inerentes ao ato. Proceda à PENHORA, AVALIAÇÃO e CONSTATAÇÃO do veículo: CHEV/ÔNIX 10MT HB, Placa: FJU8H09, registrado em nome de JAILTON MAIA DOS SANTOS, nomeando-o depositário. INTIMANDO-O de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Faça constar da folha de rosto o valor do débito, constante do cálculo de fls. 175/177. Não localizado o veículo, proceda à penhora de tantos bens de propriedade do executado quantos bastem para garantir a execução no valor do débito. Intime-se. - ADV: HENDRIGO FARCIC ASCARRUNZ (OAB 489293/SP)
4. Processo 00004038220248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000403-82.2024.8.26.0048 (processo principal 1003011-70.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.L.B.C. - A.D.C. - Nota de cartório: Autos com vista à parte autora/exequente acerca da resposta às pesquisas realizadas, para requerer o que de direito no prazo de 05 dias. - ADV: BRUNA DA SILVA ALVES (OAB 422951/SP), HENDRIGO FARCIC ASCARRUNZ (OAB 489293/SP), MARIA IZABEL SAHYÃO (OAB 190728/SP)
5. Processo 00004038220248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000403-82.2024.8.26.0048 (processo principal 1003011-70.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.L.B.C. - A.D.C. - Vistos. Proceda-se à investigação patrimonial de ativos e/ou vínculos existentes em nome da parte requerida/executada, a partir das bases de dados já cadastrados e disponíveis no sistema SNIPER, nos termos do Comunicado Conjunto 680/2022. Consigne-se que, por ora, o referido sistema não se encontra integrado às bases de dados dos sistemas INFOJUD e SISBAJUD. Ao Assessor. Intime-se. - ADV: MARIA IZABEL SAHYÃO (OAB 190728/SP), BRUNA DA SILVA ALVES (OAB 422951/SP), HENDRIGO FARCIC ASCARRUNZ (OAB 489293/SP)
6. Processo 10024732620228260048
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002473-26.2022.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Despejo por Inadimplemento - Elisabeth Maria Preto Ferreira - - Carolina Preto Ferreira - - Cintia Preto Ferreira Silva - Lucas Vasques Wesner - Vistos. Concedo derradeiro prazo de 15 dias, para que as autoras cumpram integralmente a determinação de fls. 290, bem como se manifestem sobre os Ars (fls. 303/305) que retornaram com a informação de mudança de endereço, informando o novo endereço. Intimem-se. - ADV: VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA (OAB 193678/SP), VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA (OAB 193678/SP), VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA (OAB 193678/SP), HENDRIGO FARCIC ASCARRUNZ (OAB 489293/SP)
7. Processo 10022466520248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002246-65.2024.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: L. R. S. C. (Menor(es) representado(s)) - Apelante: J. S. F. da S. (Representando Menor(es)) - Apelado: G. L. C. (Assistência Judiciária) - V O T O Nº. 14456 1. Trata-se de apelação interposta por J. S. F. S. contra a r. sentença de fls. 141/147, cujo relatório se adota, que nos autos da ação que lhe promove G. L. C., julgou parcialmente procedente a pretensão inicial. Alega a apelante que a r. sentença deve ser reformada para suspender as visitas do apelado à menor. Apelação tempestiva, de preparo dispensado por ser a recorrente beneficiária da gratuidade judiciária e com contrarrazões (fls. 174/178). É o relatório. 2. A apelante expressamente requereu a desistência do recurso, aplicando-se o disposto no art. 998 do CPC. 3. Ante o exposto, julga-se prejudicado o recurso. - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Advs: Hendrigo Farcic Ascarrunz (OAB: 489293/SP) (Convênio A.J/OAB) - Lucas Scardino Fries (OAB: 331068/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
8. Processo 00052912720068260048
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005291-27.2006.8.26.0048 (048.01.2006.005291) - Ação Civil Pública - Incorporação Imobiliária - Espólio de Eduardo do Nascimento Guicho - - Marilia dos Anjos Maicara - Eduardo do Nascimento Guicho Junior - - Érika Fabrícia Maçaira Guicho e outros - Vistos. Acerca da impugnação (fls. 1257/1264), que se PRONUNCIE o Ministério Público. Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV: HENDRIGO FARCIC ASCARRUNZ (OAB 489293/SP), ÉRIKA FABRÍCIA MAÇAIRA GUICHO (OAB 193954/SP), LUCIANA SAN JOSE SPAGNOLO (OAB 192275/SP), HENDRIGO FARCIC ASCARRUNZ (OAB 489293/SP), FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP), LUIZ FERNANDO SAN JOSE SPAGNOLO (OAB 162047/SP)