João Pedro Aparecido Domingues Krugner

Processos do Advogado

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2. Processo 08423015720248190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0842301-57.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BARRA FLEX WAREHOUSE EMPREENDIMENTOS LTDA. EXECUTADO: DOLCE INCANTO ALIMENTOS LTDA, MARIA DA CONCEICAO DE ABREU O art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil é taxativo ao prever que os embargos à execução de título extrajudicial devem ser distribuídos por dependência e em autos apartados, vedando-se o seu protocolo nos próprios autos da ação executiva. Ademais, os embargos à execução possuem natureza de ação de conhecimento autônoma e incidente ao processo de execução, devendo ser manejados por meio de petição inicial, com o preenchimento das condições da ação e dos pressupostos processuais exigíveis para qualquer demanda, além dos específicos. A despeito da possibilidade de flexibilização dos atos processuais, não se pode perder de vista que o princípio da fungibilidade e da instrumentalidade das formas somente pode ser aplicado em casos excepcionais, na hipótese em que houver dúvida objetiva a justificar a errônea apresentação de uma peça processual por outra, ou seja, quando configurado erro escusável, o que manifestamente não é o caso. Por todo o exposto, deixo de receber os embargos à execução de id 184526376. Assim, ao exequente para requerer na forma da Lei. RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025. GRACE MUSSALEM CALIL Juiz Titular
3. Processo 10010693320258260274
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001069-33.2025.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - João Vítor Delisposto - Magazine Luiza S/A - Advogado da parte requerida habilitado nos autos. - ADV: JOÃO PEDRO APARECIDO DOMINGUES KRUGNER (OAB 489301/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE)
4. Processo 10167714220248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016771-42.2024.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.H.A.S. - - F.A.S. - Vistos. INTIME-SE a(s) parte(s) autora(s) para que seja dado regular andamento ao feito, nos termos do artigo 485, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção por abandono. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Americana, 02 de julho de 2025. - ADV: JOÃO PEDRO APARECIDO DOMINGUES KRUGNER (OAB 489301/SP), JOÃO PEDRO APARECIDO DOMINGUES KRUGNER (OAB 489301/SP)
5. Processo 15094445820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509444-58.2025.8.26.0114 - Termo Circunstanciado - Leve - A.R. - - L.I.R.J. - Para a audiência preliminar, prevista nos artigos 72 e seguintes, da Lei nº 9.099/95, DESIGNO o dia 11 de setembro de 2025, às 14 horas, que será realizada telepresencialmente, através do aplicativo Microsoft Teams (Provimento CSM nº 2557/2020), oportunidade na qual, não havendo composição civil entre os interessados, o Ministério Público apresentará proposta de transação penal, se o caso. O(a)(s) autor(a)(s) do fato e a(s) vítima(s) deverá(ão) estar acompanhado(s) de Advogado, ciente(s) de que não o fazendo, ser-lhe-á nomeado Defensor por este Juízo. Intime(m)-se, devendo o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça certificar os dados de contato eletrônico e telefônico da parte, inclusive se conseguirá acessar a audiência por meio próprios. Se residir em Campinas, no caso de impossibilidade de acesso remoto, no mesmo ato, deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça intimar para que compareça, munido(a) de documento de identidade com foto e com CPF, com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência, na Cidade Judiciária - Rua Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300 - Jardim Santana, a fim de participar da audiência no Bloco E, sala 41. Da intimação da(s) vítima(s) deverá constar que a ausência injustificada será recebida como renúncia tácita ao direito de representação (Enunciado 117 do FONAJE), o que ensejará o arquivamento do feito. - ADV: JOÃO PEDRO APARECIDO DOMINGUES KRUGNER (OAB 489301/SP), JOÃO PEDRO APARECIDO DOMINGUES KRUGNER (OAB 489301/SP), RAPHAEL CHARANTOLA (OAB 499532/SP), RAPHAEL CHARANTOLA (OAB 499532/SP), VITÓRIA JANDOSO BORALLI (OAB 500665/SP), VITÓRIA JANDOSO BORALLI (OAB 500665/SP)
6. Processo 10515826820238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051582-68.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Citá - Maylana Cristina Barbosa da Silva - Vistos. Por ora, tendo em vista a impugnação à justiça gratuita, apresente a parte executada, em 15 (quinze) dias, cópia integral das 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda entregues à Receita Federal ou, em caso de isenção, deverá declarar que é isenta e apresentar cópia dos extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, sob pena de revogação do benefício. As informações econômico-financeiras deverão ser juntadas aos autos como "Documentos Sigilosos". Oportunamente, tornem conclusos para apreciação dos pedidos. Intime-se. - ADV: JOÃO PEDRO APARECIDO DOMINGUES KRUGNER (OAB 489301/SP), VITÓRIA JANDOSO BORALLI (OAB 500665/SP), RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES (OAB 533503/SP)
7. Processo 10338499720248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033849-97.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.G.M. - M.M.N.N. - Vistos. 1 - Fls. 109/112: Anote-se junto ao cadastro SAJ a constituição de advogada pela parte requerida. 2 - Não há nos autos elementos suficientes para a concessão do benefício da gratuidade judiciária à requerida e sendo imprescindível a comprovação da efetiva condição de necessidade, nos termos do que dispõe o art. 5º, LXXIV da CF/88, determino que a parte comprove sua situação financeira, mediante juntada de cópia dos extratos bancários dos últimos 30 dias, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 3 - Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo legal. 4 - Na sequência, abra-se vista ao Ministério Público e, ato seguinte, tornem conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: MIRIAM ANGÉLICA DOS REIS (OAB 180355/SP), JOÃO PEDRO APARECIDO DOMINGUES KRUGNER (OAB 489301/SP), VITÓRIA JANDOSO BORALLI (OAB 500665/SP)
8. Processo 10043241320248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004324-13.2024.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Lais Alves do Nascimento Moreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Anhanguera Educacional Ltda - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA BUSCANDO A MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO FUNDADA EM DANOS MORAIS. RÉ QUE NÃO COMPROVOU A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA PARTE AUTORA. PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME” QUE NÃO CORRESPONDE À NEGATIVAÇÃO, NÃO CARACTERIZANDO DANO MORAL, EXCETO SE DEMONSTRADA A DIVULGAÇÃO A TERCEIROS OU ALTERAÇÃO NO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DE CRÉDITOS (SCORE). DANOS MORAIS MANTIDOS, POIS INCABÍVEL A REFORMATIO IN PEJUS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josiane Domingues de Morais Pitólli (OAB: 484410/SP) - João Pedro Aparecido Domingues Krugner (OAB: 489301/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 5º andar