Lygia Helena Rossi Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 14108144220248120000
   Tribunal: STJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2949709/MS (2025/0194379-5) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : EXPANSAO PARTICIPACAO, ADMINISTRACAO E GESTAO DE EMPRESAS LTDA OUTRO NOME : MILENAR TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS : LILIANA DENARI MARSICANO DE FREITAS - SP176912 EVERTON IZAIAS LIMA DE ARAUJO - SP360703 AGRAVADO : ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADOS : JOSÉ EDUARDO TAVANTI JÚNIOR - SP299907 RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA - SP343143 LYGIA HELENA ROSSI DA SILVA - SP489324 ANDRÉ TUNES DO NASCIMENTO - SP439159 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/07/2025.
3. Processo 10900438320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1090043-83.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Antonio Arone Neto - - Lygia Helena Rossi da Silva - Vistos. O incidente foi iniciado de maneira irregular. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Peticionamento eletrônico de 1º Grau", "Petição Intermediária de 1º Grau", em tipo de petição" selecionar, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença", categoria "Execução de Sentença", devendo necessariamente verificar se estão corretamente cadastradas as partes e patronos, regularizando o cadastro se o caso, sob pena de ser determinada a regularização, com atraso ao feito. Pede-se, ainda, em nome da celeridade que o valor da execução seja informado de forma destacada, facilitando o cadastramento do incidente pela Serventia. Quando a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, nos termos da Lei Estadual n° 17.785/2023 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, salvo se beneficiária da gratuidade de Justiça a parte exequente deverá comprovar o recolhimento das custas devidas por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença no montante de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs. Quando do peticionamento deverá ainda realizar a vinculação das custas para inutilização. Cancele-se este incidente. Int. - ADV: LYGIA HELENA ROSSI DA SILVA (OAB 489324/SP), LYGIA HELENA ROSSI DA SILVA (OAB 489324/SP)
4. Processo 10545897620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1054589-76.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Bradesco Saúde S/A - Embargdo: André de Carvalho Maia - Vistos. 1. Proceda-se a intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, como prevê o artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. 2. Com manifestação, ou certificado o decurso de prazo para tanto, voltem conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Advs: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Lygia Helena Rossi da Silva (OAB: 489324/SP) - 4º andar
5. Processo 11922353120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1192235-31.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Assembleia de acionistas/sócio - Ricardo Lopes Delneri - Singulare Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.a. - - Vórtx Distribuidora de Valores e Títulos Mobiliários Ltda. - Assim, pelo exposto e, com fulcro no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução de mérito. Em razão do resultado do julgamento, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa. P.I.C. - ADV: RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA (OAB 343143/SP), LYGIA HELENA ROSSI DA SILVA (OAB 489324/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), KAREN REGES SIERRA (OAB 185010/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), JOSE EDUARDO TAVANTI JUNIOR (OAB 299907/SP), GUILHERME HENRIQUE BOSQUÊ SALUTTI (OAB 361668/SP), GABRIEL TADEU DE FIGUEIREDO BARROS (OAB 472197/SP)
6. Processo 10545897620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054589-76.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelado: André de Carvalho Maia - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER FALECIMENTO DO TITULAR DO PLANO DE SAÚDE PRETENSÃO DO DEPENDENTE DE MANUTENÇÃO DA COBERTURA CONTRATADA POR TEMPO INDETERMINADO APÓS O FALECIMENTO DO TITULAR SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DO RÉU, ALEGANDO A IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE REMISSÃO E APONTA A LEGALIDADE DE CLÁUSULA LIMITATIVA DO CONTRATO, A QUAL O ESTIPULANTE POSSUIA PLENO CONHECIMENTO NO ATO DA CONTRATAÇÃO DESCABIMENTO INJUSTA RESCISÃO UNILATERAL POR PARTE DA RÉ, POIS, AINDA QUE SEJA CONSIDERADA LEGÍTIMA A RECUSA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE REMISSÃO, NÃO SE REVELA LÍCITA A PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO AVENÇA DE EXECUÇÃO CONTINUADA, SENDO VEDADA SUA SUSPENSÃO OU RESCISÃO UNILATERAL, SALVO POR FRAUDE OU INADIMPLEMENTO SÚMULA Nº 13 DA ANS CONDUTA DA RÉ CONTRÁRIA AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE, À VIDA E, INCLUSIVE AO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS ABRANGIDOS NA COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO RECURSOS DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Lygia Helena Rossi da Silva (OAB: 489324/SP) - 4º andar