Márcia Beatriz Souza De Jesus

Processos do Advogado

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2. Processo 10014301120248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001430-11.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Nair Pereira de Lara - Gilmara Ribeiro de Lara - - Victor Ribeiro de Lara - - Kethilyn Nayara Lara - Vistos. Trata-se de ação reivindicatória c/c declaratória de inexistência de direito à indenização por benfeitorias e acessões e tutela provisória de urgência proposta por N.P.L. em face de G.R.L., V.R.L. e K.N.L., já qualificados. As partes estão regularmente representadas. A petição inicial preenche os requisitos legais e não há nulidades processuais a sanar neste momento. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa arguida pelos réus. A autora comprovou a propriedade do imóvel por meio da matrícula nº 205.960 e outorgou procuração regularmente constituída à sua patrona. Eventual dúvida quanto à sua real intenção em propor a demanda deverá ser aferida no mérito, com base nas provas dos autos. Quanto à suposta intempestividade da contestação, deixo de aplicar os efeitos da revelia, nos termos do art. 345 do CPC. Ainda que haja controvérsia quanto ao prazo, a defesa foi apresentada e a causa envolve vínculo familiar, sendo prudente a análise do mérito em atenção ao contraditório e à verdade real. As partes são legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Inexistem nulidades a serem reconhecidas neste momento. Defiro, por ora a expedição dos seguintes ofícios: a) À Escola Municipal Prof. Silvia Jorge Pollastrini, para que informe se V.R.L. esteve regularmente matriculado no endereço indicado desde 2014, bem como a identidade e assinatura da pessoa responsável pelas rematrículas; b) À Secretaria Municipal de Saúde de Itanhaém, para que informe se os réus G.R.L., V.R.L. e K.N.L. estiveram cadastrados ou receberam atendimento nas unidades de saúde municipais com vínculo ao endereço da Rua Avelino Ambrósio, 131, desde o ano de 2014. A análise quanto à necessidade de produção de prova oral, inclusive oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da autora, ficará postergada para momento oportuno, após a vinda das informações requisitadas, a fim de se avaliar a pertinência e utilidade da instrução. Intime-se. - ADV: CAROLINE AGOSTINHO SARMENTO (OAB 379024/SP), MÁRCIA BEATRIZ SOUZA DE JESUS (OAB 489325/SP), CAROLINE AGOSTINHO SARMENTO (OAB 379024/SP), CAROLINE AGOSTINHO SARMENTO (OAB 379024/SP)
3. Processo 10058055520248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005805-55.2024.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Josias Cardoso - - Valdilene Lopes Pereira Cardoso - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) requerente(s), no prazo legal e no que entender(em) de direito cabível, acerca do(s) Aviso(s) de Recebimento que retornou(ram) negativo(s), com a(s) anotação(ões) apontada(s) pela E.C.T. (Correios) à(s) pág(s). 129 e 130. - ADV: MÁRCIA BEATRIZ SOUZA DE JESUS (OAB 489325/SP), MÁRCIA BEATRIZ SOUZA DE JESUS (OAB 489325/SP)
4. Processo 10058055520248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005805-55.2024.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Josias Cardoso - - Valdilene Lopes Pereira Cardoso - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) requerente(s), no prazo legal e no que entender(em) de direito cabível, acerca do(s) Aviso(s) de Recebimento que retornou(ram) negativo(s), com a(s) anotação(ões) apontada(s) pela E.C.T. (Correios) à(s) pág(s). 129 e 130. - ADV: MÁRCIA BEATRIZ SOUZA DE JESUS (OAB 489325/SP), MÁRCIA BEATRIZ SOUZA DE JESUS (OAB 489325/SP)
5. Processo 10010906720248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001090-67.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Ricardo Pereira de Lima - VISTOS... I) Indefiro por ora a citação por edital postulada, tendo em vista, não se esgotaram todos os meios para localização da parte. II) Caso pretenda a realização de pesquisas junto aos sistemas (SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD), o que fica desde logo deferido, comprove a parte o recolhimento da respectiva taxa de impressão de informações do sistema mediante a utilização de guia (FEDTJ), sob código 434-1, conforme Prov. CSM 2516/2019, publicado em 02/08/2019 e Prov. 2684/2023, de 31/01/2023. Os valores são por CPF/CNPJ e por pesquisa a ser realizada: Sisbajud pesquisa, Renajud, Infojud - 1 UFESP - R$ 37,02. Deverá ainda informar os CPFs/CNPJs a serem pesquisados. III) Caso pretenda a citação por Oficial de Justiça, deverá a parte autora recolher as custas devidas. Prazo de 05 dias. Se beneficiária da gratuidade, deverá indicar a respectiva lauda em que deferido o benefício. I-se. - ADV: MÁRCIA BEATRIZ SOUZA DE JESUS (OAB 489325/SP)
6. Processo 10052356920248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005235-69.2024.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luzeny de Sant Ana - Tendo em vista as respostas do CRI e PMI, manifeste-se a autora em termos de efetivo prosseguimento, em 15 dias - ADV: MÁRCIA BEATRIZ SOUZA DE JESUS (OAB 489325/SP)
7. Processo 10079508420248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007950-84.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.B.A. - M.B.A.J. - VISTOS... I) Nos termos do §4º do art. 334 do CPC, a audiência de composição não será realizada: i- se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, ou ii - quando não se admitir a autocomposição, o que não é o caso dos autos. Assim, e considerando o interesse manifestado por pelo menos uma das partes, i-se-as para informarem nos autos seus respectivos endereços eletrônicos (e-mails), bem como de seus procuradores. Prazo de 05 dias. II) Ficam as partes ainda cientes que o "não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (§8º) III) Com as informações, encaminhem-se os autos ao CEJUSC. I-se. - ADV: NICOLLAS DO CARMO RODRIGUES (OAB 496692/SP), MÁRCIA BEATRIZ SOUZA DE JESUS (OAB 489325/SP), VALÉRIA CRISTINA DE BRANCO GONÇALVES (OAB 171875/SP)
8. Processo 10023432720238260266
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002343-27.2023.8.26.0266 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R.R.S. - C.R.S.S. - Vistas ao Ministério Público para parecer final. - ADV: MÁRCIA BEATRIZ SOUZA DE JESUS (OAB 489325/SP), RODRIGO MEDEIROS (OAB 259485/SP), KATIA RUIZ DO CARMO ALVES (OAB 237848/SP)