Sirlene Da Cunha Garcia

Processos do Advogado

1. Processo 10090755820248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009075-58.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - T.G.S. - - L.S.U. - - E.U.G. - P.S.S.S.S. - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil o fim de condenar a ré à obrigação de fazer consistente na cobertura dos tratamentos prescritos aos autores nos termos do laudo pericial judicial de folhas 535/565, procedendo com o custeio do tratamento com fonoaudiólogo especializado na área de audiologia. Pela sucumbência recíproca, cada parte responderá por 50% custas e despesas processuais, bem como pelos honorários do patrono da parte adversa, os quais arbitro, por equidade, em R$ 3.500,00 (devidos pela ré ao patrono da autora) e em 10% do valor pugnado a título de danos morais (devidos pela autora ao patrono da ré), nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. Aos honorários sucumbenciais são aplicáveis a correção monetária a partir da data dessa sentença, assim como os juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado, nos termos do § 16º do mesmo artigo supracitado. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Ficam as partes advertidas, independentemente de nova intimação, para que, no caso de cumprimento de sentença, sigam as orientações da PARTE I do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica a z. Serventia também advertida de que, finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento de sentença, sejam seguidas as observações das PARTES II e III, do mesmo Comunicado. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: SIRLENE DA CUNHA GARCIA (OAB 489364/SP), CATARINA RIBEIRO FRANCO (OAB 257852/SP), SIRLENE DA CUNHA GARCIA (OAB 489364/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), CATARINA RIBEIRO FRANCO (OAB 257852/SP), SIRLENE DA CUNHA GARCIA (OAB 489364/SP), CATARINA RIBEIRO FRANCO (OAB 257852/SP)
2. Processo 10392062420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039206-24.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício L'officina - Tabas Tecnologia Imobiliária Ltda. - Vistos. Com razão o exequente. A entrega das chaves não ilide a obrigação da executada quanto à despesas condominiais anteriores (junho de 2024 a janeiro de 2025). Comprove a executada o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de sofrer as constrições legais. Intime-se. - ADV: SIRLENE DA CUNHA GARCIA (OAB 489364/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
3. Processo 10090755820248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009075-58.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - T.G.S. - - L.S.U. - - E.U.G. - P.S.S.S.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CATARINA RIBEIRO FRANCO (OAB 257852/SP), SIRLENE DA CUNHA GARCIA (OAB 489364/SP), SIRLENE DA CUNHA GARCIA (OAB 489364/SP), SIRLENE DA CUNHA GARCIA (OAB 489364/SP), CATARINA RIBEIRO FRANCO (OAB 257852/SP), CATARINA RIBEIRO FRANCO (OAB 257852/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
4. Processo 10098237920178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009823-79.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Carmen Flora de Paiva e outros - Apelado: Luiz Alberto Rocha Luck e outros - Magistrado(a) Lia Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RETIFICAÇÃO DE SOBREPARTILHA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS RÉUS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DA SOBREPARTILHA REALIZADA. OS RÉUS ALEGAM INCORREÇÃO NO VALOR DA CAUSA E DEFENDEM A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO DETERMINAR SE HOUVE INCORREÇÃO NO VALOR DA CAUSA E SE OS AUTORES TÊM DIREITO AO RECEBIMENTO DAS COTAS SOCIAIS SONEGADAS NA SOBREPARTILHA.III. RAZÕES DE DECIDIR O VALOR DA CAUSA É ESTIMATIVO, SEM CONTEÚDO ECONÔMICO IMEDIATO, CONFORME ART. 292 DO CPC, POIS ABRANGE A REDISTRIBUIÇÃO DOS DIREITOS SOCIETÁRIOS. 4. A SENTENÇA RECONHECEU A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DA ESCRITURA DE SOBREPARTILHA, ATRIBUINDO AOS AUTORES COTAS SOCIAIS DA EMPRESA, CONFORME CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. O VALOR DA CAUSA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PODE SER ESTIMATIVO, SEM VALOR ECONÔMICO IMEDIATO. 2. A RETIFICAÇÃO DA SOBREPARTILHA É NECESSÁRIA PARA GARANTIR OS DIREITOS DOS HERDEIROS CONFORME CONTRATO CELEBRADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reinaldo de Brito Sanches (OAB: 133854/SP) - Theo Escobar Junior (OAB: 76183/SP) - Thais Helena dos Santos Asprino (OAB: 127960/SP) - Walfredo Jose Nubile Ribeiro (OAB: 65790/SP) - Pablo Luciano Serôdio Costa (OAB: 207457/SP) - Sirlene da Cunha Garcia (OAB: 489364/SP) - Marcio Kern Fehlauer (OAB: 31218/SC) - Patricia Pacheco de Faria (OAB: 29541/SC) - Vic de Campos Maia (OAB: 156303/SP) (Causa própria) - Ivan de Mendonça Filho (OAB: 32917/GO) - 4º andar
5. Processo 11347532820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1134753-28.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcelo Stefanoni 17603574803 - - Marcelo Stefanoni - Prime Sistemas de Atendimento Ao Consumidor Ltda. - - QUALICORP CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA e outro - Vistos. O requerido informa a fl. 498 que as provas documentais já produzidas nos autos "são plenamente suficientes para demonstra a improcedência dos pedidos autorais, e assim se faz desnecessária oitiva de testemunhas para reforço de prova documental já produzida, sem caráter inovatório. Nestes termos dou provimento aos embargos de fls. 502/503, sem efeitos infringentes, para suprir a omissão apontada, indeferindo o pedido de prova testemunhal de fl. 498 em face da regra do art. 443, II do CPC. - ADV: CATARINA RIBEIRO FRANCO (OAB 257852/SP), SIRLENE DA CUNHA GARCIA (OAB 489364/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), SIRLENE DA CUNHA GARCIA (OAB 489364/SP), CATARINA RIBEIRO FRANCO (OAB 257852/SP)
6. Processo 11347532820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1134753-28.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcelo Stefanoni 17603574803 - - Marcelo Stefanoni - Prime Sistemas de Atendimento Ao Consumidor Ltda. - - QUALICORP CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA e outro - Vistos. Indefiro a prova testemunhal requerida (art 443, II do CPC). A ausência de responsabilidade ou solidariedade são matérias de direito a serem decididas pelo juízo, sendo que o debate, como reconhecido (fl. 495), é puramente contratual e prescinde da oitiva de testemunhas para sua elucidação, que teria aqui viés opinativo, sem utilidade no deslinde. Nada mais sendo requerido em cinco dias, tornem conclusos para julgamento. I. - ADV: CATARINA RIBEIRO FRANCO (OAB 257852/SP), CATARINA RIBEIRO FRANCO (OAB 257852/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), SIRLENE DA CUNHA GARCIA (OAB 489364/SP), SIRLENE DA CUNHA GARCIA (OAB 489364/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
7. Processo 11347532820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1134753-28.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcelo Stefanoni 17603574803 - - Marcelo Stefanoni - Prime Sistemas de Atendimento Ao Consumidor Ltda. - - QUALICORP CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA e outro - Vistos. Indefiro a prova testemunhal requerida (art 443, II do CPC). A ausência de responsabilidade ou solidariedade são matérias de direito a serem decididas pelo juízo, sendo que o debate, como reconhecido (fl. 495), é puramente contratual e prescinde da oitiva de testemunhas para sua elucidação, que teria aqui viés opinativo, sem utilidade no deslinde. Nada mais sendo requerido em cinco dias, tornem conclusos para julgamento. I. - ADV: CATARINA RIBEIRO FRANCO (OAB 257852/SP), CATARINA RIBEIRO FRANCO (OAB 257852/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), SIRLENE DA CUNHA GARCIA (OAB 489364/SP), SIRLENE DA CUNHA GARCIA (OAB 489364/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)