Maria Clara Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 10003348320258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000334-83.2025.8.26.0408 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.M.O. - T.P.O. - Vistos. Determino a realização de prova pericial, que deverá ocorrer na residência da interditanda. Faculto aos interessados e ao Ministério Público a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo previsto no art. 465, § 1º, do CPC. Os assistentes técnicos deverão oferecer parecer no prazo de 10 (dez) dias, após intimação das partes sobre apresentação do laudo (art. 477,§ 1º, do CPC). As partes deverão ser cientificadas da data, horário e local do exame/vistoria/avaliação agendado pelo experto. Para a necessária avaliação psiquiátrica da requerida nomeio o Dr. GUILHERME JARDIM OKAZAKI. Nos termos do que estabelece o Provimento CG nº 03/2021, o currículo do perito e a prova de especialização estão disponíveis para consulta somente em Cartório (art. 36, § 12º, NSCGJ). Decorrido o prazo do artigo 465, parágrafo 1º, do CPC, o que deverá ser certificado, ciência ao perito para apresentar proposta de honorários. Com a proposta, manifestem-se as partes. O perito nomeado deverá responder os seguintes quesitos judiciais, além daqueles ofertados pelas partes: 1) O(a) interditando(a) é portador(a) de doença ou perturbação mental? b) caso positivo, de que natureza e grau? c) ainda, em caso positivo a doença ou perturbação é congênita ou adquirida? 2) A doença ou perturbação mental é de caráter permanente ou transitório? b) existe possibilidade de cura? c) qual o tratamento médico adequado? d) é necessário acompanhamento médico permanente? 3) Em razão da doença ou perturbação mental (anomalia psíquica) é o(a) interditando(a) impossibilitado de manifestar sua vontade, sendo, portanto, relativamente incapaz, de acordo com o artigo 4º, inciso II, do Código Civil (redação dada pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015)? a) em caso positivo, é possível determinar o início da incapacidade do(a) interditando(a)? 4) Descrever qual o nível de capacidade funcional básica do(a) interditando(a) (capacidade de comunicação, mobilidade, atividades de cuidado pessoal e atividades da vida doméstica? 5) O(A) interditando(a) é capaz de realizar os seguintes atos da vida privada: a) morar sozinho(a)? b) preencher cheque e usar cartão bancário? c) viajar desacompanhado(a)? d) relacionar-se com outras pessoas? e) exercer emprego ou qualquer atividade remunerada? f) aprender e desenvolver-se em cursos de profissionalização, especialização ou outra categoria? 6) O(A) interditando(a) é capaz de realizar os seguintes atos complexos da vida civil: a) alienar, doar e adquirir bens móveis? b) alienar, doar, adquirir, alugar, hipotecar, arrendar bens imóveis? c) contrair dívidas, realizar empréstimos bancários e contratar outros serviços desta natureza? Com o laudo, vista às partes e, após, ao Ministério Público para manifestação, vindo conclusos em seguida. Intime-se. - ADV: MARIA CLARA CRUZ (OAB 489504/SP), DIRCEU CASTILHO FILHO (OAB 313769/SP), PATRÍCIA CASTILHO (OAB 378673/SP)
3. Processo 10024671420248260415
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002467-14.2024.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Usina Enersugar S/a., Açúcar e Álcool - Concremax Concreto de Ourinhos Ltda - Epp - Vistos. Defiro o pedido de fls. 287/288. Redesigno a audiência para o dia 16 de setembro de 2025 às 14h:00min. Intime-se. - ADV: ARIVALDO MOREIRA DA SILVA (OAB 61067/SP), DAIANI APARECIDA ROSSINI VIDAL DIAS (OAB 263839/SP), CAMILA ROSSINI VIDAL ZANON (OAB 378424/SP), AURELIO PIRES (OAB 480540/SP), MARIA CLARA CRUZ (OAB 489504/SP)
4. Processo 00112404820235150030
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OURINHOS ATOrd 0011240-48.2023.5.15.0030 AUTOR: EDITE MARIA DIAS DA SILVA RÉU: YVONE RODRIGUES ROMEQUIS TECIDOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a696817 proferido nos autos. DESPACHO ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS Considerando que a reclamante foi demitido sem justa causa, autorizo o levantamento do FGTS referente ao período contratual, inclusive pelo seu advogado. Cessam os efeitos da presente autorização de saque do FGTS caso o reclamante tenha aderido à sistemática do “saque-aniversário”, prevista no art. 20-A, § 2º, II da Lei nº 12.932/2019 (conversão da MP nº 889/19), exceto quanto à multa rescisória de 40%, à qual é garantido o acesso, nos termos do art. 20-D, § 7º da mesma lei. DOCUMENTOS DAS PARTES -Nome do Reclamante: EDITE MARIA DIAS DA SILVA - CPF reclamante: 655.217.069-68 - CTPS: 043195 - Série 00018 PR -PIS: 12435714906 - RG: 50.802.597-7 - Reclamada:  YVONE RODRIGUES ROMEQUIS TECIDOS -  CNPJ: 03.056.403/0001-40 DADOS DO CONTRATO - Data de admissão: 01/06/2018 - Data da afastamento: 25/09/2023 A parte reclamante ou seu advogado deverá apresentar na Caixa Econômica Federal este despacho, assinado eletronicamente, que servirá como alvará judicial. OURINHOS/SP, 07 de julho de 2025 EDUARDO COSTA GONZALES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDITE MARIA DIAS DA SILVA
5. Processo 50004484420254036125
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 5000448-44.2025.4.03.6125 1ª Vara Federal de Ourinhos IMPETRANTE: FABIO SOARES VENTURELLI Advogado(s) do reclamante: MARIA CLARA CRUZ, ENRICO PREZOTO MORTEAN IMPETRADO: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, UNIÃO FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DESPACHO A procuração pode ser assinada digitalmente, na forma da lei (art. 105, § 1º, do Código de Processo Civil). Entretanto, a Lei nº 11.419/2006, que regula a informatização do processo judicial, considera como assinatura eletrônica apenas a “assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica”, e a produzida “mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos” (art. 1º, § 2º, III, “a” e “b”). A Lei nº 14.063/2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos, não se aplica aos processos judiciais (art. 2º, parágrafo único, I). Neles, somente se pode aceitar a assinatura eletrônica qualificada, assim entendida aquela feita com certificado digital, nos termos do § 1º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 (art. 4º, III, da Lei nº 14.063/2020). Assinaturas eletrônicas simples e avançadas não satisfazem as exigências legais dantes mencionadas (inteligência do art. 4º, I e II, da Lei nº 14.063/2020). Ultimado o processo de validação, constatou-se que a procuração recebeu assinatura eletrônica avançada. Daí a sua invalidade para fins judiciais. Mas não é só. A despeito de o valor da causa ser um dos requisitos formais da petição inicial, o impetrante não o declinou. Portanto, urge conceder-lhe prazo para a realização de emenda consistente na delimitação do conteúdo econômico da demanda (valor das prestações do seguro-desemprego) e, se o caso, para a complementação das custas iniciais, sob pena de extinção prematura da relação processual (art. 290, combinado com o art. 321 do Código de Processo Civil). Diante do exposto, concedo ao impetrante o prazo de 15 dias para que: a) emende a petição inicial e atribua de valor à causa, que deverá corresponder ao valor das prestações do seguro-desemprego anelado; b) exiba procuração continente de assinatura física ou assinatura digital qualificada. Oportunamente, venham os autos conclusos para o juízo de admissibilidade da demanda e, se o caso, para o exame do requerimento de tutela provisória. Intime-se. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal
6. Processo 15034861920248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503486-19.2024.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - DANIEL DIEGO CESAR DE OLIVEIRA SILVA - Vistos. I - Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação do representante do Ministério Público, nos termos do artigo 5º da Resolução n.º 1.511/2022-PGJ/CGMP, de 05 de agosto de 2022 que acrescentou o § 6° ao artigo 3º da Resolução n.º 1.229/2020-PGJ/CGMP, bem como do tema 931 de Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça. Reconheço a hipossuficiência do réu e, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal, julgo extinta a pena de multa imposta a DANIEL DIEGO CESAR DE OLIVEIRA SILVA. II - Após o trânsito em julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os presentes autos. P. I. C. - ADV: MARIA CLARA CRUZ (OAB 489504/SP)
7. Processo 10071400820238260408
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007140-08.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aline Aparecida dos Santos - Apresentada ficha cadastral da empresa Ré, afere-se a existência de um único sócio (fls. 302/303). Neste sentido, diga a Autora, em termos de regular andamento do feito, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: MARIA CLARA CRUZ (OAB 489504/SP)
8. Processo 10010233020258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001023-30.2025.8.26.0408 - Adoção pelo Cadastro - Adoção de Criança - L.F.M.Z. - - J.B.Z. - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre todo o processado em dez dias. Após conclusos. Int. - ADV: MARIA CLARA CRUZ (OAB 489504/SP), MARIA CLARA CRUZ (OAB 489504/SP)