Henrique Gomes Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10056313920238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005631-39.2023.8.26.0506 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - D.A.S.L. - J.M.C. - Diante de todo o exposto, julgo parcialmente procedente a ação que D.A.S.L. moveu contra J.M.C., para rejeitar o pedido de modificação de guarda, mantendo-a unilateralmente em prol da genitora, e, com base no art. 1.589, "caput", do CC, para alterar o regime de visitas do genitor à filha Eloá C.L., a fim de que possa exercê-la nos seguintes períodos e condições, sempre com a retirada da menor na residência materna e entrega no mesmo local: a) em finais de semana alternados, das 13:00 horas do sábado às 18:00 horas do domingo; b) no Dia dos Pais, das 9:00 às 18:00 horas, caso essa data não recaia em final de semana que, na ordem de alternância, já caiba a ele ficar com a filha (ressalvando, da mesma forma, que a menina sempre deverá passar com a mãe o segundo domingo do mês de maio, e também o dia 22.05, quando a ré faz aniversário, independentemente, portanto, da regra de alternância de finais de semana); c) nos anos de final ímpar, no feriado de Natal, das 9:00 horas do dia 24 até às 19:00 horas do dia seguinte; d) nos anos de final par, no feriado de Ano Novo, a partir das 9:00 horas do dia 31 de dezembro, e permanecendo com a filha até às 19:00 horas do dia 16 de janeiro do ano seguinte (já no ano de final ímpar), assim lhe sendo assegurado passar parte do período de férias com a filha; e) ainda quanto às férias, podendo também ficar com a filha das 9:00 horas do dia 17 de janeiro até às 19:00 horas do dia 31 de janeiro, dos anos de final par; f) durante período das férias de julho (mas a partir daquela de 2027, das 9:00 horas do dia 17 às 19:00 horas do dia 31; g) no próximo dia do aniversário do genitor, 28.07, das 9:00 às 19:00 horas; e h) no dia de aniversário da filha, nos anos de final ímpar. Ante a regra do § único do art. 86 do CPC, deverá o autor arcar com as custas e despesas do processo, ficando a satisfação delas, porém, condicionada a eventual perda da situação de necessitado dos benefícios da gratuidade da justiça. Arbitro os honorários do advogado da ré em 100% do valor do convênio mantido entre a OAB/SP e a Defensoria Pública (fls. 149), previsto na tabela por esta divulgada, para causas desta espécie. Após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários e arquivem-se. P.I.C. - ADV: LEONARDO DOMINGOS PEREIRA (OAB 301680/SP), HENRIQUE GOMES DOS SANTOS (OAB 489518/SP)
3. Processo 10628480620248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1062848-06.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 12ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1062848-06.2024.8.26.0506; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: Gustavo Perina Bertoldi; Advogado: Henrique Gomes dos Santos (OAB: 489518/SP); Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 10628480620248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1062848-06.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; CELINA DIETRICH TRIGUEIROS; Foro de Ribeirão Preto; 12ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1062848-06.2024.8.26.0506; Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: Gustavo Perina Bertoldi; Advogado: Henrique Gomes dos Santos (OAB: 489518/SP); Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10622049720238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062204-97.2023.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.H.A.I. - NOTA DE CARTÓRIO: Certidão(ões) de honorários disponível(is) para impressão no E-SAJ. - ADV: HENRIQUE GOMES DOS SANTOS (OAB 489518/SP)
6. Processo 00015113320248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001511-33.2024.8.26.0506 (processo principal 1005567-63.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - N.M.O.A. - A.A.S. - NOTA DE CARTÓRIO: Certidão(ões) de honorários disponível(is) para impressão no E-SAJ. - ADV: THAÍS SOARES DUTRA (OAB 457761/SP), BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO (OAB 472015/SP), HELDER FONTES FIGUEIREDO FILHO (OAB 482513/SP), HENRIQUE GOMES DOS SANTOS (OAB 489518/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP)
7. Processo 10622100720238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062210-07.2023.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.L.S.A. - - G.H.A.I. - D.A.C.I. - NOTA DE CARTÓRIO: Certidão(ões) de honorários disponível(is) para impressão no E-SAJ. - ADV: HENRIQUE GOMES DOS SANTOS (OAB 489518/SP), WALKIRIA PAULA DE LIMA NASCIMENTO MILONA (OAB 396022/SP), HENRIQUE GOMES DOS SANTOS (OAB 489518/SP)
8. Processo 10594545920228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059454-59.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Corina Oliveira Pereira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CORINA OLIVEIRA PEREIRA em face de LEONEL FERNANDO FELONI para CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 17.110,06 (dezessete mil, cento e dez reais e seis centavos) a título de indenização por danos materiais, corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros legais desde a citação, bem como ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente desde a presente e acrescidos de juros legais desde a citação. A atualização monetária, até 29/08/2024 se dará pelos índices constantes da tabela prática TJ/SP; os juros moratórios serão de 1% ao mês até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, em consonância com as alterações do Código Civil promovidas pela Lei nº 14.905/2024, a correção monetária se dará pelo IPCA-E (art. 389, parágrafo único do Código Civil), e os juros moratórios de acordo com a taxa legal (art. 406, §§ 1º, 2º e 3º do Código Civil e Resolução CMN n. 5.171/2024). Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: HENRIQUE GOMES DOS SANTOS (OAB 489518/SP)