Matheus Jesus De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00073880420258272700
   Tribunal: TJTO | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 0007388-04.2025.8.27.2700/TO AGRAVANTE : WANILDE RIBEIRO MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO(A) : SUCCI FRANCA CAETANO (OAB TO011374) AGRAVADO : KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO(A) : AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (OAB CE032111) AGRAVADO : B CIRILO ALBINO & CIA LTDA ADVOGADO(A) : ANA RAQUEL PINTO GUEDES FERREIRA (OAB PI004706) ADVOGADO(A) : BRUNO JORDANO MOURÃO MOTA (OAB PI005098) AGRAVADO : CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO(A) : NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) ADVOGADO(A) : MATHEUS JESUS DE OLIVEIRA (OAB SP489596) ADVOGADO(A) : DANNY HAGER DE CARVALHO (OAB SP288512) ADVOGADO(A) : LEONARDO RAMALHO SANTOS (OAB SP522715) AGRAVADO : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) ADVOGADO(A) : MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551) DESPACHO À secretaria desta Câmara Cível para que certifique se houve o cumprimento integral do despacho do evento 20. Se não houve, proceda-se conforme. Cumpra-se. Palmas, 23 de junho de 2025.
3. Processo 30005982320248060064
   Tribunal: TJCE | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   13. Após a parte executada tomar conhecimento deste ato, deverá no prazo de 5(cinco) dias informar seus dados bancários, como o BANCO, a AGÊNCIA e CONTA para recebimento do crédito de R$1.216,78 (um mil duzentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos), para que seja possível expedir o alvará de transferência eletrônica a seu favor, em conformidade com a Portaria nº 557/2020 - TJ/CE (DJE - 02/04/2020).
4. Processo 70163032920248220005
   Tribunal: TJRO | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do processo: 7016303-29.2024.8.22.0005 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: ADILSON PRUDENTE DE OLIVEIRA, OAB nº RO5314 Polo Passivo: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADOS DO REQUERIDO: NATHALIA SILVA FREITAS, OAB nº SP484777, MATHEUS JESUS DE OLIVEIRA, OAB nº SP489596, TABATA FERNANDES ELISEI, OAB nº SP464427 DESPACHO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Preenchidos os requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil e art. 52 da Lei 9.099/95, considerando a existência de valores na conta judicial e a possibilidade de compensação, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar eventual impugnação aos valores apresentados pela parte autora. No mesmo prazo, deverá apresentar os dados bancários para eventual devolução do saldo remanescente. Havendo a juntada de impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham-me os autos conclusos. Providencie-se o necessário. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE COMUNICAÇÃO/CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO. Ji-Paraná/RO, 23 de julho de 2025 Adriano Lima Toldo Juiz de Direito
5. Processo 08201837720258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que a apelação do autor é tempestiva e a parte apelante possui os benefícios da gratuidade de justiça. Ao apelado, no prazo legal. Após, com ou sem contrarrazões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.
6. Processo 10007954320258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000795-43.2025.8.26.0024 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - N.P.A.S. - E.R.G.S.S. - - B. - - P. - - C.I.P. - - E.S.C.D. - - I.U. - - B. - - B. e outros - Vistos. Fls. 1733/1740: Considerando que o Acórdão negou provimento ao Agravo de Instrumento, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 1731/1732. Intime-se. - ADV: SÉRVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139A/SP), DENIS ORTIZ JORDANI (OAB 222729/SP), MATHEUS JESUS DE OLIVEIRA (OAB 489596/SP), NATHALIA SILVA FREITAS (OAB 484777/SP), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 518599/SP), CHRISTIAN STROEHER (OAB 48822/RS), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135A/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), TÁBATA FERNANDES ELISEI (OAB 464427/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA)
7. Processo 10007954320258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000795-43.2025.8.26.0024 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - N.P.A.S. - E.R.G.S.S. - - B. - - P. - - C.I.P. - - E.S.C.D. - - I.U. - - B. - - B. e outros - Certifico e dou fé que a decisão de fls. 1731/1732 não foi publicada. Assim, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico a r. decisão que segue: Vistos. 1 - Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a tutela de urgência, formulado pela parte autora (fls. 1725-1730), em Ação de Repactuação de Dívidas (Superendividamento). Decido. A decisão anterior (fls. 112-114) analisou o pleito de tutela de urgência, fundamentando o indeferimento da moratória automática por ausência de respaldo legal naquele momento processual, e a suficiência da renda líquida para a garantia do mínimo existencial, privilegiando a fase conciliatória (fls. 112-113). O pedido de reconsideração não encontra previsão legal no Código de Processo Civil como meio de impugnação de decisões judiciais. O sistema processual vigente estabelece os recursos cabíveis para a parte que se sentir inconformada com as decisões proferidas pelo magistrado, observando-se os princípios do contraditório e da segurança jurídica. A decisão que indeferiu a tutela de urgência é passível de impugnação por meio do recurso de agravo de instrumento, conforme o disposto no artigo 1.015, inciso I, do Código de Processo Civil. A utilização de mero pedido de reconsideração, em vez do recurso apropriado, desvirtua a sistemática recursal e não se coaduna com os princípios da celeridade e da efetividade processual. Ademais, os argumentos trazidos no pedido de reconsideração, embora façam menção à frustração da audiência de conciliação (fls. 1726), não apresentam fatos novos substanciais que justifiquem a alteração da decisão proferida sem a observância do devido processo legal recursal. A análise da matéria de fundo e dos requisitos para a concessão da tutela de urgência já foi realizada por este Juízo na decisão anterior (fls. 112-113), e qualquer irresignação deve ser veiculada pela via própria. Desse modo, a utilização do pedido de reconsideração para o reexame de matéria já decidida é inadequada, devendo a parte lançar mão do recurso cabível para a impugnação da decisão, caso assim entenda. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado pela parte autora (fls. 1725-1730). Intimem-se. 2 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias. No caso de requerimento de prova oral, a parte interessada deverá apresentar, desde já, o respectivo rol de testemunhas. As testemunhas deverão ser no máximo três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC). Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MATHEUS JESUS DE OLIVEIRA (OAB 489596/SP), NATHALIA SILVA FREITAS (OAB 484777/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), DENIS ORTIZ JORDANI (OAB 222729/SP), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 518599/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA), TÁBATA FERNANDES ELISEI (OAB 464427/SP), SÉRVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139A/SP), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135A/SP), CHRISTIAN STROEHER (OAB 48822/RS)
8. Processo 70163032920248220005
   Tribunal: TJRO | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594,(69) 34112910 Processo nº: 7016303-29.2024.8.22.0005 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: ADILSON PRUDENTE DE OLIVEIRA - RO5314 REU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogados do(a) REU: MATHEUS JESUS DE OLIVEIRA - SP489596, NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777, TABATA FERNANDES ELISEI - SP464427 NOTIFICAÇÃO DA PARTE RECORRENTE CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Rua Nova Jerusalém, 1069, Chácara Santo Antônio (Zona Leste), São Paulo - SP - CEP: 03410-000 Com base em acórdão proferido pela Turma Recursal, fica a parte recorrente, acima indicada, notificada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa e protesto extrajudicial. O Valor das custas é de 1% um por cento, nos termos do art. 12, III, da Lei Estadual nº 3.896 de 2016 (Regimento de Custas). Assim, para gerar o boleto de pagamento, utilize o link abaixo. http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=Tx7niP9iEw7gdde9QtEMNn_CnNejhosUMo1nxE8.wildfly01:custas1.1 Ji-Paraná, 18 de julho de 2025. BRUNA BURILI