Paulo Henrique El Kadri Previato

Processos do Advogado

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2. Processo 10038588320238260400
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003858-83.2023.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lígia Cristina Olmos - Claro S.A. - - FERNANDO DA SILVA CARVALHO - Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte contrária em 5 (cinco) dias sobre os Embargos de Declaração opostos. Nada Mais - ADV: JOÃO LUIZ FERREIRA XIMENES (OAB 367964/SP), LÍGIA CRISTINA OLMOS (OAB 361740/SP), PAULO HENRIQUE EL KADRI PREVIATO (OAB 489610/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
3. Processo 00048244920258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004824-49.2025.8.26.0576 (processo principal 1029651-44.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Gabriela Evelin Delgado El Kadri - Manifeste-se a parte CREDORA sobre a impugnação retro, em 15 dias. - ADV: PAULO HENRIQUE EL KADRI PREVIATO (OAB 489610/SP)
4. Processo 10431368420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1043136-84.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043136-84.2024.8.26.0100; Assunto: Consórcio; Apelante: Embracon Administradora de Consórcio Ltda; Advogada: Adriana D Avila Oliveira (OAB: 313184/SP); Apelada: Brenda Daphne Batista Mendes da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Henrique El Kadri Previato (OAB: 489610/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 50006309220224036106
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA (40) Nº 5000630-92.2022.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877, MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 REU: MARIO APARECIDO EL KADRI Advogado do(a) REU: PAULO HENRIQUE EL KADRI PREVIATO - SP489610 D E C I S Ã O Não resta mais qualquer dúvida quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor – CDC aos serviços de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal ao julgar improcedente a ação direta de inconstitucionalidade nº 2591/DF, ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro. Há súmula do Superior Tribunal de Justiça neste sentido (Súmula 297 – O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras). Nesse sentido, é aplicável a disposição contida no artigo 6º, V, do CDC que determina ser direito básico do consumidor a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas. A inversão do ônus da prova (artigo 6º, VIII) é desnecessária, pois não evidenciado prejuízo ao embargante decorrente de desequilíbrio econômico. Chamo o feito à ordem. 1. Apresente o embargante/reconvinte documento de identificação pessoal, já que o ID 311161615 está incompleto, sob pena de revogação do recebimento dos embargos e extinção da reconvenção. Emende o embargante/reconvinte a reconvenção e atribua valor à causa (artigo 292 do Código de Processo Civil), sob pena de extinção da reconvenção. 2. Regularizado o feito, intime-se a Caixa, enquanto reconvinda, para responder à reconvenção (artigo 343, §1º, do CPC), já que não restou claro, na decisão ID 323523326, que a intimação do Banco referia-se, também, à reconvenção. A propósito, respondeu, somente, aos embargos (ID 327751016). Com a resposta, vista ao reconvinte para réplica. 3. Após, para evitar nulidade ou alegação de cerceamento de defesa, intimem-se, novamente, as partes para especificarem provas, conforme ID 346747933. Na ausência de requerimento ou de pendências, tornem conclusos para sentença. 4. Os prazos são de 15 dias. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada eletronicamente. Roberto Cristiano Tamantini Juiz Federal
6. Processo 10295685620248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029568-56.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - I.J.S.N. - H.Z.N. - Intime-se a parte autora para juntar um novo formulário MLE, informando o número da sua conta bancária, tendo em vista que o pagamento via chave pix está apresentando erro pelo Portal de Custas. Prazo: 5 dias. - ADV: PAULO HENRIQUE EL KADRI PREVIATO (OAB 489610/SP), RODRIGO VIRGULINO (OAB 269266/SP)
7. Processo 00048244920258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004824-49.2025.8.26.0576 (processo principal 1029651-44.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Gabriela Evelin Delgado El Kadri - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do CPC e nos próprios autos, oferecer impugnação, e em caso de alegação de excesso de execução, observar o dispositivo no § 2º, do referido artigo. Nos termos do Comunicado CG 1789/2017, estando os autos principais em termos, proceda ao seu arquivamento. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE EL KADRI PREVIATO (OAB 489610/SP)
8. Processo 10032011020248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003201-10.2024.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Paulo Henrique El Kadri Previato - 1. Fl. 43: anote a Serventia, como pendência processual, a negativação da parte executada, via Serasajud. 2. Houve bloqueio, via Sisbajud, e transferência para conta judicial vinculada a este processo, do valor total de R$ 340,67. 2.1. Intime-se a executada, por via postal, com aviso de recebimento, acerca da penhora "on line", para, querendo, opor embargos à execução ou impugnação à penhora, no prazo de 15 dias; sob pena de consolidação da penhora "on line" e entrega dos valores à parte exequente. 3. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, em quinze dias, em termos de penhora de bens em relação ao saldo remanescente do crédito exequendo. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE EL KADRI PREVIATO (OAB 489610/SP)