Rodrigo Muterle Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00066622920218260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006662-29.2021.8.26.0071 (processo principal 0010840-36.2012.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - W.L. - Por ora, e nos termos da manifestação ministerial de fls. 488/490, indefiro o pedido, pois o exequente não comprovou situações excepcionais que, em tese, autorizariam adotar as medidas atípicas do art. 139, IV, do Código de Processo Civil, não sendo suficientes pesquisas infrutíferas por bens penhoráveis. Fica o executado intimado, por seu procurador constituído nos autos, a indicar bens passíveis de penhora, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, inciso V, do CPC. - ADV: MATHEUS HENRIQUE SASSERON (OAB 150496/MG), RODRIGO MUTERLE RIBEIRO (OAB 489718/SP)
3. Processo 00010653820248260180
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001065-38.2024.8.26.0180 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Ricardo Filipe de Morais - Vistos. Intime-se o(a) executado(a) para comparecimento em Juízo, na 1ª Vara Criminal, no prazo de cinco dias, para a advertência acerca da PSC pelo prazo de um (1) ano, um(1) mês e vinte e dois (22) dias (fls. 36), totalizando 412 horas junto ao Departamento de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal. Intime-se ainda o(a) executado(a) para que efetue o depósito da prestação pecuniária no valor de dois salário mínimo (fls. 36) em conta judicial deste Juízo, destinada às entidades assistenciais deste Juízo, no prazo de 30 dias. Autorizo o parcelamento da prestação pecuniária em cinco vezes mensais. ESP, 04/07/2025 - ADV: RODRIGO MUTERLE RIBEIRO (OAB 489718/SP), MATHEUS HENRIQUE SASSERON (OAB 150496/MG)
4. Processo 10014888320188260311
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001488-83.2018.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luciano Tadeu Ribeiro - Manifeste-se o(a) exequente no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: RODRIGO MUTERLE RIBEIRO (OAB 489718/SP)
5. Processo 10029362320238260180
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002936-23.2023.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nilton Carlos Gonçalves - Aleksander Gano - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, ficando o mérito resolvido com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: 1) CONDENAR a parte ré na obrigação de não fazer, consistente em se abster de manter contato com a parte autora, por qualquer meio de comunicação, e de se abster dos locais de trabalho e da residência dela, fixando-se uma distância mínima de 100 metros, sob pena de multa de R$1.000,00 (mil reais) por ato de descumprimento, tornando definitiva a tutela de urgência concedida. Em caso de descumprimento da medida, consigno que outras medidas poderão ser utilizadas para a obtenção do resultado prático equivalente (artigo 497 do Código de Processo Civil). A restrição perdurará por todo o período em que a parte autora e a irmã da parte ré estiverem travando discussões judiciais envolvendo o processo de separação (incluindo as searas civil e penal), mais um ano após o fim definitivo dessas discussões (considera-se como "fim definitivo" a data do trânsito em julgado do último processo em andamento envolvendo tais partes). 2) CONDENAR a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos materiais provocados no veículo quando da colisão, a serem apurados em fase de liquidação, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora desde a data da colisão; 3) CONDENAR a parte requerida a pagar à parte requerente, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida desde a data deste arbitramento (Súmula 362 do Colendo Superior Tribunal de Justiça) até o pagamento efetivo e com juros desde a citação. A correção monetária será calculada pelo IPCA e os juros de mora serão calculados pela taxa SELIC (deduzido o índice de correção monetária). Condeno a parte requerida a restituir as custas e despesas processuais eventualmente adiantadas pela parte requerente, e condeno-a também a pagar ao advogado dela honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. Havendo patrocínio por procurador nomeado pelo convênio DPE/OAB, fixo seus honorários no valor máximo da tabela, expedindo-se as respectivas certidões com o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RODRIGO MUTERLE RIBEIRO (OAB 489718/SP), RENAN JOSE DE ALMEIDA (OAB 180076/MG), CÉSAR EDUARDO BATISTA (OAB 226928/MG)
6. Processo 00001080820228260180
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José Carlos dos Santos (OAB 64769/MG), Matheus Henrique Sasseron (OAB 150496/MG), Rodrigo Muterle Ribeiro (OAB 489718/SP), Guilherme Henrique de Andrade (OAB 158305/MG) Processo 0000108-08.2022.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. H. da S. - Reqdo: P. F. S. - Ciência às partes do retorno dos autos (negado provimento ao recurso), que aguardarão eventual manifestação das partes em Cartório por 30 dias. Após, observando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do provimento CG nº 16/2016, os autos serão arquivados.
7. Processo 00066622920218260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Muterle Ribeiro (OAB 489718/SP), Matheus Henrique Sasseron (OAB 150496/MG) Processo 0006662-29.2021.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exectdo: W. L. - Fls. 467: Defiro, conforme ali requerido. No mais, diga o exequente em prosseguimento.