Joao Vitor Pacifico Maquette

Processos do Advogado

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2. Processo 00022331420248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002233-14.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1002554-13.2016.8.26.0071) (processo principal 1002554-13.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Família - F.V.O.F. - F.F. - O executado impugnou a decisão de fls. 123, alegando que a exequente deve recolher as taxas judiciárias pertinentes a pesquisa e penhora deferidas, posto que o benefício da justiça gratuita concedido em fase de conhecimento foi revogado desde 24/11/2024 em 2ª instância, nos autos em apenso nº 0005099-92.2024 - fls. 124. A exequente manifesta-se à fls. 128, dizendo que a decisão que revogou a gratuidade judiciária foi objeto de Agravo de Instrumento e, prolatado o acórdão, por embargos de declaração, ainda está pendente de julgamento - fls. 128. Os Embargos de Declaração não possuem efeito suspensivo, ou seja, não impede que a decisão embargada produza seus efeitos. Verificando nessa data o recurso interposto às fls. 129/130, ainda está pendente de julgamento (ED) desde o dia 07/05/2025. Assim, para não se alegar prejuízo a nenhuma das partes, aguarde-se o julgamento do Embargos de Declaração. Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR PACIFICO MAQUETTE (OAB 489745/SP), GABRIELA COSTA AMATO (OAB 230082/SP), AMANDA TEIXEIRA PRADO (OAB 331213/SP)
3. Processo 00062195220238260348
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006219-52.2023.8.26.0348 (apensado ao processo 1010428-23.2018.8.26.0348) (processo principal 1010428-23.2018.8.26.0348) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Sticorp Marketing e Sistemas Ltda - Vistos. Fls. 204/206: Trata-se de embargos de declaração em que se alega que a decisão proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. É o relatório. DECIDO. Inexiste a alegada obscuridade. Diferentemente do quanto ventilado, a decisão ora combatida não considerou que a pessoa jurídica ORGANIZE foi criada em 2019, mas sim que o sócio Claudinei nela ingressou no aludido ano, conforme se infere do primeiro parágrafo de fl. 199: "Todavia, baseia a requerente sua assertiva no fato do sócio em questão ter, posteriormente, ingressado em outra pessoa jurídica, a ora requerida ORGANIZE SHOP E-COMMERCE LTDA., o que se deu com ato formal na Junta Comercial do Estado de São Paulo através de ato societário datado de 15/02/2019 (fls. 32/43)" (grifei). No mais, a parte embargante utiliza-se dos embargos de declaração com objetivo infringente, já que pretende a reforma da decisão com inversão do resultado. Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado. A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo. Ante o exposto, REJEITO os embargos. Int. - ADV: JOÃO VITOR PACIFICO MAQUETTE (OAB 489745/SP), MARIA FERNANDA DE MENDONÇA (OAB 323080/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), AMANDA TEIXEIRA PRADO (OAB 331213/SP)
4. Processo 10087785420228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008778-54.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Maria Aparecida Mioralli - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Petição de fls. 785, da requerida: Defiro, aguardando-se pelo prazo suplementar de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA), JOÃO VITOR PACIFICO MAQUETTE (OAB 489745/SP), AMANDA TEIXEIRA PRADO (OAB 331213/SP)
5. Processo 00003440920258260453
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000344-09.2025.8.26.0453 (processo principal 1001270-07.2024.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Valdenir Sancowich - BANCO BMG S/A - Vistos. Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação promovida por Valdenir Sancowich em face de BANCO BMG S/A, qualificados nos autos. Diante da petição do exequente de fls. 59, dando por quitado o débito, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Ao cálculo de custas finais. INTIME-SE o executado para pagar as custas no prazo de 15 (quinze) dias e comprovar nos autos, apresentando o comprovante de recolhimento em cartório, sob pena de inscrição das custas. Havendo o recolhimento das custas finais, providencie a serventia, nos termos do Comunicado nº 136/2020, a vinculação e efetiva utilização da guia DARE ao respectivo processo. Transitada esta em julgado, não pagas as custas, expeça-se a certidão. Após a retirada da certidão, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.Int. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), JOÃO VITOR PACIFICO MAQUETTE (OAB 489745/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
6. Processo 00003440920258260453
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000344-09.2025.8.26.0453 (processo principal 1001270-07.2024.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Valdenir Sancowich - BANCO BMG S/A - Ciência às partes sobre a expedição do ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250603153233013635. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se dá por satisfeita a obrigação. - ADV: JOÃO VITOR PACIFICO MAQUETTE (OAB 489745/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
7. Processo 10120599620148260071
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012059-96.2014.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - SÉRGIO SABINO e outro - Gentil Saito Galdino - - Marcos Everaldo Ferrari e outros - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do recebimento dos autos. 2. Cumpra-se o v. acórdão, bem como o que restou determinado na parte dispositiva da sentença (fls. 359/360), expedindo-se mandado para registro em favor dos requerentes nos autos em apenso (Processo nº 1010996-02.2015.8.26.0071) GENTIL SAITO GALDINO e APARECIDA DE FÁTIMA MAGION GALDINO, que deverão se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, postulando o que de direito, cientes de que os lá contestantes SÉRGIO SABINO e RUTH APARECIDA CORAL SABINO são beneficiários da gratuidade da justiça. 3. Sem prejuízo, tendo em vista que eventual execução do julgado se dará em incidente(s) de cumprimento de sentença a ser(em) instaurado(s) em apenso, anote-se no sistema a extinção deste processo principal, onde se desenvolveu a fase de conhecimento, arquivando-se os presentes autos. Dilig. Int. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), ALCEU LUIZ CARREIRA (OAB 124489/SP), THALYTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 411728/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), JOÃO VITOR PACIFICO MAQUETTE (OAB 489745/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), JOÃO VITOR PACIFICO MAQUETTE (OAB 489745/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), AMANDA TEIXEIRA PRADO (OAB 331213/SP), AMANDA TEIXEIRA PRADO (OAB 331213/SP)
8. Processo 10058079620228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 1005807-96.2022.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1); GILBERTO FRANCESCHINI; Foro de Bauru; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005807-96.2022.8.26.0071; Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Limitada; Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP); Apda/Apte: Claudeti dos Santos de Matos (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Bompean Fontana (OAB: 241201/SP); Advogada: Maria Fernanda de Mendonça (OAB: 323080/SP); Advogada: Amanda Teixeira Prado (OAB: 331213/SP); Advogado: João Vitor Pacifico Maquette (OAB: 489745/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.