Lucas Heitor De Mendonça

Processos do Advogado

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2. Processo 00001978220255050011
   Tribunal: TRT5 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumSen 0000197-82.2025.5.05.0011 EXEQUENTE: MIGUEL BORGES MENDES EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52436a1 proferida nos autos. Vistos etc. Recebo o AGRAVO interposto pelo SINDICATO em face do atendimento dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ( representação processual e tempestividade) Notifiquem-se a parte autora e a   parte demandada para, querendo, contraminutá-lo, no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação da parte, encaminhem-se os autos ao e. TRT da 5ª Região. SALVADOR/BA, 11 de julho de 2025. MARIANA DOURADO WANDERLEY KERTZMAN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MIGUEL BORGES MENDES
3. Processo 40012322920138260032
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4001232-29.2013.8.26.0032 (apensado ao processo 1000513-59.2017.8.26.0032) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Joarez Heitor de Mendonça - Marli do Carmo Scaramelli Torres - - Thais Elisa Scaramelli Torres - - João Otávio Scaramelli Torres - - Paulo Ricardo Scaramelli Torres e outro - Banco Bradesco S/A - Jose Carlos Teixeira - - Edson Brancaglioni Camargo - - Maria Luzia da Silva Camargo - - Lucas Dias Astolphi - - Luiz Carlos Rodrigues Borini - - NÍVEA MARIA LOPES FERREIRA - - Rodrigo Cesar Ferrari - - Ricardo Henrique Trevelin Rocha - - Luiz Eduardo Trevelin Rocha - - Priscila Trevelin Rocha - - AGROPECUARIA CONTACT LTDA e outros - Ciência à parte exequente acerca da emissão e encaminhamento para assinatura pelo MM. Juiz do mandado de levantamento eletrônico nº 20250708082452067785. - ADV: FERNANDA ALBUQUERQUE SANCHES (OAB 296754/SP), FERNANDA ALBUQUERQUE SANCHES (OAB 296754/SP), FERNANDA ALBUQUERQUE SANCHES (OAB 296754/SP), FERNANDA ALBUQUERQUE SANCHES (OAB 296754/SP), ADILSON JOSÉ CHACON (OAB 289240/SP), OSWALDO LUIZ GOMES (OAB 100268/SP), CRISTINE ANDRAUS FILARDI (OAB 409698/SP), CRISTINE ANDRAUS FILARDI (OAB 409698/SP), CRISTINE ANDRAUS FILARDI (OAB 409698/SP), CRISTINE ANDRAUS FILARDI (OAB 409698/SP), LUCAS HEITOR DE MENDONÇA (OAB 489763/SP), OSWALDO LUIZ GOMES (OAB 100268/SP), OSWALDO LUIZ GOMES (OAB 100268/SP), JEAN DORNELAS (OAB 155388/SP), LUCAS DIAS ASTOLPHI (OAB 225957/SP), JEAN DORNELAS (OAB 155388/SP), JEAN DORNELAS (OAB 155388/SP), LILIAN APARECIDA CARDOSO FUZITA (OAB 163353/SP), RODRIGO CÉSAR FERRARI (OAB 172169/SP), CLÁUDIO DA SILVA CARDOSO (OAB 175878/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), MILENE DOS SANTOS SILVA CHACON (OAB 279366/SP), LUCAS DIAS ASTOLPHI (OAB 225957/SP), LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 236854/SP), RUBENS CARDOSO BENTO (OAB 65254/SP), PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP), CARLOS ROBERTO MARQUES (OAB 70610/SP), JEAN LOUIS DE CAMARGO SILVA E TEODORO (OAB 148449/SP), MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA SOBRINHO (OAB 276438/SP)
4. Processo 00034875819958260032
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003487-58.1995.8.26.0032 (032.01.1995.003487) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ildeu Rezende de Campos Me - Prado Construtora Ltda - Cotenga Materiais para Construção Ltda - - Elétrica Hara Ltda - - Engemix Sa - - Carlos Henrique de Paula - - Nivaldo Teixeira - - José Gomes dos Santos - - Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil - - Estoque Tintas Ltda - - Dias Pastorinho Sa Comércio e Indústria - - Claudeir dos Santos - - Agenor de Paula Melo Filho - - Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e do Mobiliário de Araçatuba - - Jorge dos Santos - - Elisa Droguett Farias - - Fazenda Nacional - - Marco Antonio Machado Vieira - - Ericino Luiz dos Santos - - Norberto Akira Sato - - Altair Marçal Vieira - - Luis Carlos Alberto Serra - - João Carlos Vieira - - Marco Antonio do Prado - - Oswaldo Pinto de Arruda - - Aparecido Camargo - - Geraldo Rigatti - Votorantin Cimentos S/A - - Estima Securitizadora S/A e outros - Vistos. Inicialmente, acolho a manifestação da Fazenda Nacional de fls. 3828/3830 e determino ao Administrador Judicial que proceda à retificação do Quadro Geral de Credores, fazendo constar o crédito tributário no valor de R$ 59.515,24 (cinquenta e nove mil, quinhentos e quinze reais e vinte e quatro centavos), conforme planilha de fl. 3830, referente à data da quebra. No mais, ante os esclarecimentos prestados pela Estima Securitizadora S/A (fls. 3832/3835), de que sua pretensão recai unicamente sobre o saldo não satisfeito dos créditos, e tendo apresentado os respectivos instrumentos de cessão (fls. 3750/3788), não há óbice ao deferimento da sucessão processual nos limites do que ainda é devido. Portanto, DEFIRO o pedido de sucessão processual acostado às fls. 3746/3748, para que Estima Securitizadora S/A passe a figurar no polo ativo dos créditos originalmente pertencentes a Agenor de Pádua Mello Filho, Carlos Henrique de Paula, João Carlos Vieira, Nivaldo Teixeira e Valdecir Antônio Lopes. A sucessão se dará exclusivamente pelos saldos remanescentes, devendo o Administrador Judicial observar o abatimento dos valores já pagos em rateio anterior, conforme planilha de fl. 3815. Após as retificações e substituições ora ordenadas, apresente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o Quadro Geral de Credores consolidado para análise e futura homologação. Intimem-se. - ADV: NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), EDSON ROBERTO BRACALLI (OAB 79164/SP), ALMIR FERNANDES LIMA (OAB 80604/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), JAIR JOSE DA SILVA (OAB 76412/SP), REINALDO CAETANO DA SILVEIRA (OAB 68651/SP), FERNANDO ROSA (OAB 66276/SP), SIRLEIDE NOGUEIRA DA SILVA RENTE (OAB 54056/SP), WILSON ALVES MATIAS (OAB 52377/SP), VALDIR NASCIMBENE (OAB 51119/SP), ADAUTO QUIRINO SILVA (OAB 28305/SP), AMAURI MANZATTO (OAB 90642/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), JOÃO FRANCISCO VOLPE (OAB 1097/MS), CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP), BENEVIDES BISPO NETO (OAB 95163/SP), BENEVIDES BISPO NETO (OAB 95163/SP), BENEVIDES BISPO NETO (OAB 95163/SP), ROBERTO KOENIGKAN MARQUES (OAB 84296/SP), AMAURI MANZATTO (OAB 90642/SP), AMAURI MANZATTO (OAB 90642/SP), AMAURI MANZATTO (OAB 90642/SP), CARLOS EDUARDO JORGE RENTE (OAB 89206/SP), SUZETE MARIA NEVES (OAB 88360/SP), CLAUDIO OLIMPIO DA MATA (OAB 88160/SP), FELIPE GRATÃO BARBOSA (OAB 382738/SP), BRUNO MARTINS BITTES (OAB 237462/SP), ANA EMÍLIA BRESSAN GARCIA (OAB 218067/SP), ANA EMÍLIA BRESSAN GARCIA (OAB 218067/SP), ALEXANDRE PEREIRA PIFFER (OAB 220606/SP), LUIZ ROGERIO FREDDI LOMBA (OAB 152412/SP), TATIANA CARMONA FARIA (OAB 199991/SP), LUCAS HEITOR DE MENDONÇA (OAB 489763/SP), ELISA DROGUETT FARIAS (OAB 147885/SP), BRUNO MARTINS BITTES (OAB 237462/SP), ANA EMÍLIA BRESSAN GARCIA (OAB 218067/SP), CARLOS TRIVELATTO FILHO (OAB 161788/SP), LUIS ROBERTO BORGES (OAB 114413/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), BRUNO MARTINS BITTES (OAB 237462/SP)
5. Processo 10004036020178260032
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000403-60.2017.8.26.0032/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Elisa Medina Rodrigues de Oliveira - - Ana Cláudia Medina Galvão - - Luci Helena Medina Favarin - - Cássia Marli Medina Furlan - - Luis Henrique Bernardo Medina - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA - Estima Securitizadora S/A - Vistos. Ausente manifestação em sentido contrário, inexistindo penhora no rosto dos autos, autorizo o levantamento dos valores depositados nos autos (fls. 141/146) em favor do(a)(s) beneficiário(a)(s) Elisa Medina Freitas (fls. 141), Jaime Monsalvarga Júnior (fls. 142), Ana Cláudia Medina Galvão (fls. 143), Luci Helena Medina Favarin, Cássia Marli Medina Furlan (145) e Luis Henrique Bernardo Medina (fls. 146) e DECLARO satisfeita a presente obrigação, devendo a serventia providenciar a expedição de ofício ao DEPRE comunicando a extinção deste incidente requisitório de precatório, nos termos do disposto no artigo 1.291, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça deste E. Tribunal de Justiça. Expeça(m)-se MLE(s) observando-se o(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 149/155 e 220/221; atentando-se a serventia quanto a cessão parcial do crédito de Luis Henrique Bernardo Median a Estima Seguritizadora S/A, homologada às fls. 135, Não havendo qualquer ressalva, presentes os requisitos do art. 1000, parágrafo único do Código de Processo Civil, inexistindo interesse recursal pelas partes, esta decisão transita em julgado às partes nesta data, certificando-se. Por fim, certifique a serventia nos autos do cumprimento de sentença a extinção do presente incidente, dispensada a juntada de cópia desta sentença, devendo, ainda, em sendo este incidente o único ou o último em andamento atrelado ao cumprimento de sentença originário, remeter aqueles autos à conclusão imediatamente. Oportunamente, anote-se a baixa e arquive-se o presente incidente. P.R.I.C. - ADV: JAIME MONSALVARGA JUNIOR (OAB 146890/SP), CLINGER XAVIER MARTINS (OAB 229407/SP), LUCAS HEITOR DE MENDONÇA (OAB 489763/SP), JAIME MONSALVARGA JUNIOR (OAB 146890/SP), JAIME MONSALVARGA JUNIOR (OAB 146890/SP), JAIME MONSALVARGA JUNIOR (OAB 146890/SP), JAIME MONSALVARGA JUNIOR (OAB 146890/SP)
6. Processo 00134905720048260032
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013490-57.2004.8.26.0032 (032.01.2004.013490) - Separação Consensual - Dissolução - N.A.S. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: LUCAS HEITOR DE MENDONÇA (OAB 489763/SP)
7. Processo 00134905720048260032
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013490-57.2004.8.26.0032 (032.01.2004.013490) - Separação Consensual - Dissolução - N.A.S. - Certifico e dou fé que os autos foram desarquivados e encontram-se em cartório à disposição da parte solicitante do desarquivamento, ficando a vista dos autos condicionada à regularização da representação processual, pois o instrumento juntado é mera cópia reprográfica. Certifico ainda que os autos permanecerão em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias e retornarão ao arquivo, após esse prazo, caso nenhum pedido seja deduzido. - ADV: LUCAS HEITOR DE MENDONÇA (OAB 489763/SP)
8. Processo 00210633920108260032
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021063-39.2010.8.26.0032/01 - Precatório - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Jose Reynaldo Marani - - João Antônio Santana e outros - Andrea Sihan Dib - - Estima Securitizadora S/A e outros - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, ficam as partes intimadas que, em cumprimento ao determinado pelo Juízo, EMITI Mandado(s) de Levantamento Eletrônico - MLE para o embolso do(s) valor(es) depositado(s) à(s) fls. 1241, acrescido(s) de juros e correção monetária, na(s) modalidade(s) indicada(s) à(s) fls. 1244 a cada respectivo beneficiário. Ficam as partes intimadas ainda que o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico - MLE emitido(s) encontra(m)-se para conferência e liberação pelo(a) magistrado(a), devendo o pagamento ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis. Mandado Gravado sob nº: 20250626153632019295 Nº do Processo vinculado à conta: 0021063-39.2010.8.26.0032 Número da Conta Judicial: 1100118909937 Valor a Levantar: R$ 8.015,81 Beneficiário(a): Diva de Oliveira Genaro Titular da Conta Destinatária: Marcos Alves de Oliveira (advogado da autora) Observação: O processamento do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) poderá ser acompanhado pelo(s) interessado(s), através do sitio do Banco do Brasil, informando os seguintes dados: número da conta judicial e CPF/CNPJ do(a) beneficiário(a) acima indicados, O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários ou pelo link https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=fd4b2d1944f654ed1623766546dca66dpk_vid=fd4b2d1944f654ed1623766557dca66d Nada Mais. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), LUCAS HEITOR DE MENDONÇA (OAB 489763/SP), MATHEUS ARROYO QUINTANILHA (OAB 251339/SP), VINÍCIUS SCHWETER (OAB 238345/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP)