Vanessa De Souza Fontes

Processos do Advogado

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2. Processo 10082646420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008264-64.2025.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Su Chin San - - Mei You - Dg Sorriso Ltda - Vistos. Cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento, sem que isto implique, necessariamente, em cerceamento de defesa, desde que devidamente fundamentado, podendo, inclusive, o magistrado reputar desnecessárias as provas requeridas pelas partes. Este é o entendimento do c. STJ: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas tidas por desnecessárias pelo juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento. 2. Rever o acórdão que afastou o cerceamento de defesa implicaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 636461 SP 2014/0328023-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 03/03/2015, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/03/2015) Isto posto, visando garantir o mais amplo acesso ao contraditório e ampla defesa, digam se desejam produzir mais provas ou se concordam com o julgamento do processo nos termos do art. 355, I do CPC. Em havendo interesse de mais provas, especifiquem-as, justificando sua necessidade. Falem ainda se estão disposto à conciliação, juntando nos autos eventual proposta, caso positivo. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: VANESSA DE SOUZA FONTES (OAB 489779/SP), JOSE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 106707/SP), JOSE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 106707/SP)
3. Processo 10004664620255020607
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000466-46.2025.5.02.0607 RECLAMANTE: MARAM KHAMIS RECLAMADO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e808339 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO E DE TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 1000466-46.2025.5.02.0607, PROPOSTA POR MARAM KHAMIS EM FACE DE DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, QUE PASSA A SER PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, DECIDO : REJEITAR A PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA;NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL, PARA CONDENAR A RECLAMADA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM ANOTAR A BAIXA NA CTPS DA AUTORA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE: a) saldo salarial; b) férias proporcionais, com acréscimo de 1/3; c) 13º salário proporcional. IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. TUDO NOS LIMITES DO PEDIDO E NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, A QUAL PASSA A SER PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, COMO SE NELE ESTIVESSE TRANSCRITA. CUSTAS PELA RECLAMADA, NO IMPORTE DE R$ 160,00 (CENTO E SESSENTA REAIS), CALCULADAS EM 2% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, ORA ARBITRADO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). TUDO NA FORMA DA LEI. NOTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS.   LUANA MADUREIRA DOS ANJOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
4. Processo 10004664620255020607
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000466-46.2025.5.02.0607 RECLAMANTE: MARAM KHAMIS RECLAMADO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e808339 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO E DE TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 1000466-46.2025.5.02.0607, PROPOSTA POR MARAM KHAMIS EM FACE DE DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, QUE PASSA A SER PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, DECIDO : REJEITAR A PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA;NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL, PARA CONDENAR A RECLAMADA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM ANOTAR A BAIXA NA CTPS DA AUTORA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE: a) saldo salarial; b) férias proporcionais, com acréscimo de 1/3; c) 13º salário proporcional. IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. TUDO NOS LIMITES DO PEDIDO E NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, A QUAL PASSA A SER PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, COMO SE NELE ESTIVESSE TRANSCRITA. CUSTAS PELA RECLAMADA, NO IMPORTE DE R$ 160,00 (CENTO E SESSENTA REAIS), CALCULADAS EM 2% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, ORA ARBITRADO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). TUDO NA FORMA DA LEI. NOTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS.   LUANA MADUREIRA DOS ANJOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARAM KHAMIS
5. Processo 10150632420238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015063-24.2023.8.26.0008 - Monitória - Cheque - Gilmar Jose da Silva Junior - Vistos. Intime-se a DPE/SP para nomeação de curador especial à requerida, citada por edital. Intime-se. - ADV: JOSINEIDE SOUZA FONTES (OAB 409828/SP), VANESSA DE SOUZA FONTES (OAB 489779/SP)
6. Processo 10150632420238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015063-24.2023.8.26.0008 - Monitória - Cheque - Gilmar Jose da Silva Junior - Vistos. Tendo em vista que já foram esgotados todos os meios hábeis para a localização da parte ré, defiro a citação editalícia requerida, servindo a presente decisão como edital. Este Juízo FAZ SABER a Vital da Silva Regis, domiciliado em local incerto e não sabido, que lhe foi movida Ação MONITÓRIA por Gilmar Jose da Silva Junior. Encontrando-se a parte ré em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, para que pague o débito, ou embargue a ação, ficando isento de custas e honorários em caso de pagamento, sob pena de conversão de mandado inicial em título executivo. No silêncio, será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, publicado na forma da lei. O presente edital tem o prazo de 20 dias. Recolha a parte autora as custas referentes a publicação no DJE, no valor de R$ 209,70, providenciando, no mais, a publicação do edital em jornais de grande circulação, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: VANESSA DE SOUZA FONTES (OAB 489779/SP), JOSINEIDE SOUZA FONTES (OAB 409828/SP)
7. Processo 10150632420238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015063-24.2023.8.26.0008 - Monitória - Cheque - Gilmar Jose da Silva Junior - Vistos. Tendo em vista que já foram esgotados todos os meios hábeis para a localização da parte ré, defiro a citação editalícia requerida, servindo a presente decisão como edital. Este Juízo FAZ SABER a Vital da Silva Regis, domiciliado em local incerto e não sabido, que lhe foi movida Ação MONITÓRIA por Gilmar Jose da Silva Junior. Encontrando-se a parte ré em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, para que pague o débito, ou embargue a ação, ficando isento de custas e honorários em caso de pagamento, sob pena de conversão de mandado inicial em título executivo. No silêncio, será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, publicado na forma da lei. O presente edital tem o prazo de 20 dias. Recolha a parte autora as custas referentes a publicação no DJE, no valor de R$ 209,70, providenciando, no mais, a publicação do edital em jornais de grande circulação, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: VANESSA DE SOUZA FONTES (OAB 489779/SP), JOSINEIDE SOUZA FONTES (OAB 409828/SP)
8. Processo 10150632420238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015063-24.2023.8.26.0008 - Monitória - Cheque - Gilmar Jose da Silva Junior - Vistos. Tendo em vista que já foram esgotados todos os meios hábeis para a localização da parte ré, defiro a citação editalícia requerida, servindo a presente decisão como edital. Este Juízo FAZ SABER a Vital da Silva Regis, domiciliado em local incerto e não sabido, que lhe foi movida Ação MONITÓRIA por Gilmar Jose da Silva Junior. Encontrando-se a parte ré em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, para que pague o débito, ou embargue a ação, ficando isento de custas e honorários em caso de pagamento, sob pena de conversão de mandado inicial em título executivo. No silêncio, será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, publicado na forma da lei. O presente edital tem o prazo de 20 dias. Recolha a parte autora as custas referentes a publicação no DJE, no valor de R$ 209,70, providenciando, no mais, a publicação do edital em jornais de grande circulação, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: VANESSA DE SOUZA FONTES (OAB 489779/SP), JOSINEIDE SOUZA FONTES (OAB 409828/SP)