Victória Almeida Viana

Processos do Advogado

1. Processo 00036117220258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003611-72.2025.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.F.D. - Vistos. 1. Não sendo o caso de extinção do processo nem de julgamento antecipado do mérito, DECLARO SANEADO o feito. 2. Inexistem questões processuais pendentes, também não verificando a presença de preliminares de mérito. 3. Segundo se extrai dos autos, há controvérsia quanto à possibilidade do requerido em realizar o pagamento da pensão pleiteada. Alega que possui outros dois filhos menores (fls. 53/54), que também necessitam de alimentos, conforme comprovantes (fls. 55/59). Fixo, pois, como pontos controvertidos as questões de fato acima destacadas, sobre as quais recairá a atividade probatória. 4. Para tanto, determino a realização de pesquisas de extratos bancários da parte requerida desde abril de 2025 até o presente mês, por meio do sistema SISBAJUD, bem como das últimas duas declarações de Imposto de Renda da parte requerida por meio do sistema INFOJUD. Decorridos 30 dias sem resposta de todas as instituições, defiro desde logo a expedição de ofício para cobrar a vinda dos extratos faltantes. Com a resposta, digam as partes no prazo de 15 dias. À UPJ para que execute e junte aos autos a pesquisa aqui determinada. 4. Eventual necessidade de produção de prova oral será averiguada após o retorno das pesquisas determinadas. 5. Não havendo qualquer peculiaridade na causa ou dificuldade para que as partes cumpram o encargo probatório, fica mantida a distribuição do ônus da prova conforme art. 373, I e II, do C.P.C . Ciência à DPE. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: RAISSA FRANCY CAVALCANTI MEDEIROS (OAB 492120/SP), VICTÓRIA ALMEIDA VIANA (OAB 489852/SP)
2. Processo 00036117220258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003611-72.2025.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.F.D. - Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para manifestação, em favor da autora, sobre a petição do requerido de fls. 93/95 e documentos de fls. 96/113, em 10 dias. - ADV: VICTÓRIA ALMEIDA VIANA (OAB 489852/SP), RAISSA FRANCY CAVALCANTI MEDEIROS (OAB 492120/SP)
3. Processo 10148166220248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014816-62.2024.8.26.0152 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Victória Almeida Viana - Maxlar Incorporadora Ltda - Manifestem-se as partes, em cinco dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento. No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, com indicação do fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão. Em caso de prova oral, para melhor adequação da pauta, devem, também no prazo de cinco dias (CPC, art. 407, primeira parte), arrolar as testemunhas, sob pena de preclusão. - ADV: EDINETE FREIRES DA SILVA (OAB 272524/SP), VICTÓRIA ALMEIDA VIANA (OAB 489852/SP)
4. Processo 00009485920248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000948-59.2024.8.26.0176 (processo principal 1000575-50.2020.8.26.0176) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P.L.B.R. - - A.V.B.R. - L.F.R. - Torne ao MP. - ADV: VICTÓRIA ALMEIDA VIANA (OAB 489852/SP), PAULA RAMOS ROSSI (OAB 208063/MG), VICTÓRIA ALMEIDA VIANA (OAB 489852/SP)
5. Processo 00009485920248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000948-59.2024.8.26.0176 (processo principal 1000575-50.2020.8.26.0176) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P.L.B.R. - - A.V.B.R. - L.F.R. - Torne ao MP. - ADV: VICTÓRIA ALMEIDA VIANA (OAB 489852/SP), PAULA RAMOS ROSSI (OAB 208063/MG), VICTÓRIA ALMEIDA VIANA (OAB 489852/SP)