Breno Marcos Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 50064118120258130479
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica intimada a parte autora para ciência do inteiro teor do despacho ID 10480113950, bem como, da designação AUDIÊNCIA PRESENCIAL DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO, junto ao CEJUSC desta Comarca, para o dia 21/08/2025 às 13h02min. Cientifico-lhe que sua ausência configurará ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa de até 2% do proveito econômico pretendido ou valor da causa.
3. Processo 50065295720258130479
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5006529-57.2025.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO CHAGAS OLIVEIRA CPF: 108.231.946-55 RÉU/RÉ: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 CERTIDÃO A audiência de conciliação supra ocorrerá presencialmente na sede deste Juizado Especial, e por videoconferência, através do sistema CISCO WEBEX, e a sala virtual poderá ser acessada na data e horário designados através do link: https://tjmg.webex.com/meet/pssjesp A forma de participação (presencial ou virtual) é opcional, podendo a parte comparecer pessoalmente ou participar por videoconferência. Sendo a parte requerida pessoa jurídica, deverá ser representada por quem tenha poderes para tanto ou por preposto, devendo ser apresentado, no ato da audiência, o documento comprobatório dos poderes e a carta de preposição. ADVIRTA-SE que o não comparecimento nesta audiência poderá ser-lhe aplicada a pena de REVELIA, quando reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial e será proferido o julgamento de plano, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. Em casos onde o valor da causa for superior a 20 salários mínimos, deverá ser assistido por advogado, sendo facultativa a assistência se o valor for inferior. Passos, 27 de junho de 2025. PEDRO HENRIQUE BASIQUETO BERSANI Estagiário(a) Secretaria
4. Processo 10042640920258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004264-09.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Breno Marcos Martins - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Diante do recurso apresentado, deverá a serventia (Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG 1530/2021): I - certificar acerca da tempestividade; II - certificar o correto recolhimento do preparo; III - proceder à consulta acerca da validade e da veracidade da guia DARE, bem como proceder à vinculação da utilização do documento ao número do processo (art. 1.093, §6º, das NSCGJ). Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. - ADV: BRENO MARCOS MARTINS (OAB 489865/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
5. Processo 50065278720258130479
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5006527-87.2025.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO MACHADO DE BORBA CPF: 044.883.086-86 RÉU/RÉ: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que a audiência de conciliação designada nestes autos, ocorrerá presencialmente na sede deste Juizado Especial, e por videoconferência, através do sistema CISCO WEBEX, e a sala virtual poderá ser acessada na data e horário designados através do link: https://tjmg.webex.com/meet/pssjesp A forma de participação (presencial ou virtual) é opcional, podendo a parte comparecer pessoalmente ou participar por videoconferência. O não comparecimento/participação da parte autora nesta audiência implicará em CONTUMÁCIA, causa de extinção do processo sem julgamento do mérito, e condenação ao pagamento de custas processuais. O não comparecimento/participação da parte ré nesta audiência implicará em REVELIA, quando reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial e será proferido o julgamento de plano, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. Seguem anexas as orientações para participação da audiência por videoconferência. Passos, 25 de junho de 2025. PEDRO HENRIQUE BASIQUETO BERSANI Estagiário(a) Secretaria
6. Processo 50065243520258130479
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
7. Processo 10042640920258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004264-09.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Breno Marcos Martins - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC. Saliento que a utilização de embargos de declaração com fins meramente protelatórios é rechaçada pelo STJ, o qual impõe multas para coibir essa prática e para garantir a celeridade processual, motivo pelo qual, a interposição de embargos de declaração, sem a demonstração de vícios que justifiquem sua oposição (omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material), será considerada prática abusiva e passível de multa, conforme previsão expressa no art. 1.026, § 2º do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 54, da Lei nº. 9.099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a assistência por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos. Nos termos do Comunicado CG nº 951/2023, e das Leis Estaduais n.º 11.608/2003, 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, o valor do PREPARO para interposição de RECURSO INOMINADO deverá ser composto: 1 - pela soma de duas parcelas: a primeira: taxa judiciária de ingresso, 1,5% sobre o valor da causa atualizado; a segunda: taxa judiciária de preparo, 4% sobre o valor atualizado da condenação atualizada (se líquido) ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado (se ilíquido) ou sobre o valor atualizado da causa (se não houver condenação). Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE (cód. 230-6), observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. 2 - Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, citações e intimações por Portal, envio de ofícios por e-mail, envio de ofícios por sistemas - Provimento CSM nº 2.739/2024 - (FEDT, cód. 120-1), Cartas Precatórias (DARE (cód. 233-1), utilização de sistemas conveniados (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD) (recolhidas na Guia FEDTJ Código 434-1), diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 3 - Se houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (FEDT - Cód. 110-4). Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável apenas pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais e cálculos poderão ser obtidas através dos links https: //www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais e https: //tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx, salientando-se que, o preparo recursal no âmbito dos Juizados Especiais é regulado por norma especial, sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do art. 1007, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, ante a ausência de lacuna ou omissão e por contrariar regras e princípios próprios em que se assenta o sistema dos Juizados, como a celeridade. Quanto a eventual pedido de benefício da justiça gratuita, pode ser apreciado a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. Havendo necessidade de tal benefício, ao apresentar eventual recurso à instância superior, para melhor apreciação, deverá o interessado juntar aos autos cópia do seu último comprovante de rendimentos, de sua última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos últimos três meses. P.I.C. - ADV: BRENO MARCOS MARTINS (OAB 489865/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
8. Processo 00003887120258260374
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000388-71.2025.8.26.0374 (processo principal 1000122-67.2025.8.26.0374) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Teresinha de Lourdes Souza - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Intime-se o réu/executado, através de seu advogado constituído nos presentes autos, a efetuar o pagamento do débito constante do cálculo de pgs. 01/03, no prazo de quinze (15) dias (artigo 509, § 2º e 523 do C.P.C). Int. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), BRENO MARCOS MARTINS (OAB 489865/SP)