Debora Nogueira Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 10032083020258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003208-30.2025.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.O.P. - - I.L.S. - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Retifiquem-se assunto e classe para, respectivamente, "Outros procedimentos de jurisdição voluntária" e "5626 Família". Solicite-se data ao Cejusc. De acordo com o artigo 1º da Portaria NUPEMEC 001-2023 estabelece que nos expedientes pré-processuais ou nos processos judiciais, recomenda-se aos i. Magistrados que quando da designação de audiência de conciliação sejam arbitrados os honorários do conciliador/mediador, observadas as regras fixadas na Resolução 809/2019. A fixação dos honorários é prevista, também nas Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, em especial o disposto no artigo 755-G. Arbitro honorários em favor do conciliador em 100%databela de remuneração dos conciliadores (Resolução 809/2019 - Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo),nível de remuneração 1, no valor deR$ 82,41 (causas de família e cíveis com partilha de bens), observado o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, se o caso. Intime-se. - ADV: DÉBORA NOGUEIRA FERNANDES (OAB 489870/SP), DÉBORA NOGUEIRA FERNANDES (OAB 489870/SP)
3. Processo 10002178120258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000217-81.2025.8.26.0347 - Monitória - Cheque - Fabiano de Lima 30129180866 Me - Elieder Claudinei Bortolani e outro - Vistos. Considerando que regularmente intimados, os embargantes não juntaram aos autos os documentos determinados na decisão proferida na fl. 114, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça por eles formulado. Em prosseguimento, em atendimento aos artigos 9º e 10º do NCPP, ao princípio da não surpresa e da colaboração, instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para no prazo de 10 dias: 1. especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre ela e o fato/objeto da lide, de sorte a justificar sua pertinência e adequação (art. 357, inciso II, do CPC); 2. caso a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte, articule o motivo da impossibilidade, bem como o motivo se a parte adversa vier produzi-la, a fim de convencimento da necessidade de inversão do ônus da prova (art. 357, inciso III, do CPC); 3. também, à luz do artigo 357, inciso IV, do CPC, indiquem se há matérias admitidas ou não impugnadas, bem como se há, ainda, questões controversas que influenciarão na decisão de mérito; 4. sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca do interesse na designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: DÉBORA NOGUEIRA FERNANDES (OAB 489870/SP), LAÍS FURLANETTO ALVES (OAB 479902/SP), LUIS GUSTAVO GOMES PIRES (OAB 202841/SP), LUIS GUSTAVO GOMES PIRES (OAB 202841/SP)
4. Processo 10024687220258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002468-72.2025.8.26.0347 (apensado ao processo 1001558-45.2025.8.26.0347) - Tutela Antecipada Antecedente - Cumprimento Provisório de Sentença - Maria Solange Sola - Banco do Brasil S/A - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 33, posto tratar-se de cumprimento provisório de tutela na qual não consta o pedido referente ao bloqueio de suas movimentações bancárias. Int. - ADV: DÉBORA NOGUEIRA FERNANDES (OAB 489870/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
5. Processo 40001186020258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000118-60.2025.8.26.0347/SP Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo EXEQUENTE : SHIRLEI APARECIDA GATTI REGUEIRO ADVOGADO(A) : DÉBORA NOGUEIRA FERNANDES (OAB SP489870) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte autora intimada a manifestar-se, em 10 dias, acerca do AR negativo, sob pena de extinção.  Nada Mais. Local: Matão
6. Processo 10023962220248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002396-22.2024.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Izabel Vitalina Gomes da Silva - Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao recorrente. Anote-se. Recebo o recurso interposto somente no efeito devolutivo. À parte contrária, para as contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao d. Colégio Recursal com as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: TARCISO HONÓRIO RIBEIRO FILHO (OAB 399120/SP), SILVIO LUIZ MACIEL (OAB 252379/SP), DÉBORA NOGUEIRA FERNANDES (OAB 489870/SP), RODNEI RODRIGUES (OAB 182290/SP)
7. Processo 10030844720258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003084-47.2025.8.26.0347 - Monitória - Cheque - Fabiano de Lima 30129180866 Me - Vistos. Concedo à parte autora os beneficios da Justiça Gratuita. Anote-se. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Expeça-se carta para citação e intimação. Intime-se. - ADV: DÉBORA NOGUEIRA FERNANDES (OAB 489870/SP), LAÍS FURLANETTO ALVES (OAB 479902/SP)
8. Processo 10030723320258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003072-33.2025.8.26.0347 - Monitória - Cheque - Fabiano de Lima 30129180866 Me - Vistos. Fls. 16/38:- Não atende integralmente ao comando judicial de fls. 11/12. Int. - ADV: DÉBORA NOGUEIRA FERNANDES (OAB 489870/SP), LAÍS FURLANETTO ALVES (OAB 479902/SP)