Ulman Cleber Freibergs

Processos do Advogado

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2. Processo 15083735520228260266
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1508373-55.2022.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itanhaém - Apelante: A. A. F. E. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Ely Amioka - Negaram provimento ao apelo da Defesa, mantendo-se a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Oportunamente, após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão. V.U. - - Advs: Ulman Cleber Freibergs (OAB: 489895/SP) - 10º Andar
3. Processo 15010188920238260417
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501018-89.2023.8.26.0417 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO CARLOS ALVES GUARDA - Diante do exposto, com fundamento no art. 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada nesta ação penal para: a) CONDENAR o réu JOÃO CARLOS ALVES GUARDA, já qualificado nos autos, às penas de 5 (cinco) anos de reclusão, no regime inicial FECHADO, e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, cada qual no valor mínimo legal, como incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06; b) CONDENAR o réu ao pagamento das custas judiciais, previstas no art. 4º, §9º, "a", da Lei Estadual nº 11.608/03, ressalvados os benefícios da assistência judiciária gratuita que lhe são deferidos; c) CONCEDER ao réu o direito de recorrer em liberdade relativamente a este processo, ausentes os requisitos do art. 312 do CPP no que tange aos fatos aqui julgados. Relativamente aos entorpecentes apreendidos (fls. 10/11), determino sua incineração, nos termos do art. 50, §3º, da Lei 11.343/06, guardando-se amostra suficiente para eventual contraprova até o trânsito em julgado. Quanto à balança de precisão determino a destruição. Quanto ao valor de R$ 1.145,00 (um mil cento e quarenta e cinco reais) em espécie declaro o PERDIMENTO em favor da União, por constituir produto do narcotráfico (art. 63 da Lei 11.343/06). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpram-se as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ULMAN CLEBER FREIBERGS (OAB 489895/SP)
4. Processo 00001680420208260486
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000168-04.2020.8.26.0486 (processo principal 1000511-17.2019.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Gedy's Comercial de Roupas Ltda EPP - Veriana Rosangela Milher Prado - Vistos. 1. O pedido de assistência judiciária, pleiteado pela parte executada, será objeto de análise por ocasião de eventual recurso, caso este venha a ocorrer. 2. Recebo a exceção de pré-executividade de fls. 286/291, para discussão e, por consequência, suspendo o curso da presente execução. 3. O pedido de tutela formulado pela devedora será analisado após o contraditório. 4. Intime-se a parte excepta, para manifestação no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: ULMAN CLEBER FREIBERGS (OAB 489895/SP), CARLA ANDREA VALENTIN CORREA (OAB 135689/SP)
5. Processo 15001783220248260486
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500178-32.2024.8.26.0486 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Quatá - Apelante: Joao Carlos Alves Guarda - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 14.796/14.797: diante da tempestividade do recurso especial de fls. 14.786/14.793, cuja decisão segue em separado, torno sem efeito a certidão de fls. 14.794 em relação ao ora recorrente. Int. - Magistrado(a) Luiz A. F. Gonçalves(Pres. Seção de Dir. Criminal) - Advs: Ulman Cleber Freibergs (OAB: 489895/SP) - Liberdade
6. Processo 15001783220248260486
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500178-32.2024.8.26.0486 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Quatá - Apelante: Joao Carlos Alves Guarda - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Luiz A. F. Gonçalves(Pres. Seção de Dir. Criminal) - Advs: Ulman Cleber Freibergs (OAB: 489895/SP) - Liberdade
7. Processo 15004839820248260491
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500483-98.2024.8.26.0491 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS EDUARDO DE ANDRADE - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão condenatória estatal, a fim de CONDENAR o réu LUCAS EDUARDO DE ANDRADE como incurso nas penas do artigo 33 da Lei nº 11.343/06 cumulado com o artigo 40, inciso III, da Lei nº 11.343/06, à pena privativa de liberdade de 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias, em regime inicial fechado, e 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa, fixados no seu mínimo legal. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado: a) comunique-se ao TRE a presente condenação, para fins do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição da República; b) lance-se o nome do sentenciado no rol do IIRGD; c) expeça-se a guia de recolhimento definitiva e d) providenciem-se as anotações necessárias. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se. - ADV: ULMAN CLEBER FREIBERGS (OAB 489895/SP)
8. Processo 10000205620258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000020-56.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alex Domiciano - ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: VISTA OBRIGATÓRIA Á PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE, PELO PRAZO DE QUINZE DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO NEGATIVO. Nada Mais. Assis, 21 de julho de 2025. Eu, ___, Silvio Longuinho da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ULMAN CLEBER FREIBERGS (OAB 489895/SP), WAGNER BALMANTE JUNIOR (OAB 442801/SP)