Ana Luiza Deziderio Moraes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10017085920248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001708-59.2024.8.26.0024 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.A.S. - A.A.C. - Vistos. Tendo em vista que a matéria não está suficientemente esclarecida, ante a contradição entre os pareceres médicos, determino a realização de segunda perícia, com fundamento no artigo 480 do Código de Processo Civil. Assim, nomeio o Dr. RAFAEL RODRIGUES MARÃO, e fixo seus honorários em 15 UFESPs1, conforme Resolução 910 do C. Órgão Especial do TJSP. A Unidade Judicial utilizará o modelo de expediente"507199 - Ofício Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023" e no campo Especialidade e natureza da ação e/ou espécie da perícia indicará a opção do Anexo da Resolução nº 910/2023 do Órgão Especial equivalente à hipótese de nomeação excepcional constantes da presente decisão. Reservados os honorários, intime-se o perito para os trabalhos, devendo agendar o exame com comunicação nos autos com 15 dias úteis de antecedência, para intimação das partes. Intimem-se. - ADV: IVETE APARECIDA DE OLIVEIRA SPAZZAPAN (OAB 341280/SP), ANA LUIZA DEZIDERIO MORAES (OAB 489905/SP), MARIA MICHELE ALVES DE SOUSA (OAB 494972/SP)
3. Processo 10046197820238260024
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004619-78.2023.8.26.0024 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.L.N.F. - A.N.F. - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e o faço para nomear ANDERSON LUIZ DO NASCIMENTO FERRACINI à curatela de ADELICE DO NASCIMENTO FERRACINI, que declaro incapaz de exercer todos os atos da vida civil sem a representação do(a) curador(a), em especial emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, bem como para outorgar ao(à)(s) curador(es) poderes para em nome da parte curatelada levantar benefício assistencial e/ou previdenciário, e representar os interesses da mesma perante órgãos públicos ou instituições privadas, especialmente em assuntos relacionados a sua saúde física e/ou mental (hospitais, ambulatórios, instituições para tratamento em regime ambulatorial e/ou de internação etc.). Atendendo ao disposto no art. 84, § 3º da Lei 13.146/2015 e diante da impossibilidade de previsão acerca da duração da incapacidade da parte requerida, a curatela fica definida até eventual cessação da incapacidade do(a) curatelado(a). Não havendo patrimônio a ser administrado, se faz desnecessária a especialização de hipoteca ou a apresentação de caução para o exercício do encargo, ficando o(a) curador(a) dispensado da prestação de contas previstas no artigo 84, § 4º da Lei 13.146/2015. Em obediência ao disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil de 2015 e no artigo 9º III, do Código Civil, inscreva-se a presente no registro de pessoas naturais, publicando-se imediatamente no DJE/SP e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do(a) curatelado(a) e do(a) curador(a), a causa da curatela e seus limites e, não sendo total a curatela, os atos que o curatelado poderá praticar autonomamente. Com o trânsito em julgado e após as publicações legais, arquivem-se os autos, com as providências de praxe. Ciência ao Ministério Público. Não há custas e despesas processuais, por se tratar de justiça gratuita. Sem condenação em honorários. Oportunamente, se as partes tiverem sido patrocinadas por advogado nomeado através do convênio existente com a OAB/DPE-SP, expeça-se certidão de honorários. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ANA LUIZA DEZIDERIO MORAES (OAB 489905/SP), ROSANGELA ALVES DOS SANTOS (OAB 252281/SP)
4. Processo 10072863720238260024
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007286-37.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.C.S. - E.C.S. - - E.S. - - J.A.S. e outros - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, abra-se vista ao MP. Tudo concluído, voltem-me os autos conclusos. - ADV: ANA LUIZA DEZIDERIO MORAES (OAB 489905/SP), ANA LUIZA DEZIDERIO MORAES (OAB 489905/SP), DISNEI FERREIRA RODRIGUES (OAB 148525/SP), MARIANA JORGE NOVAES (OAB 399069/SP), DISNEI FERREIRA RODRIGUES (OAB 148525/SP)
5. Processo 10074324420248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Luiza Deziderio Moraes (OAB 489905/SP) Processo 1007432-44.2024.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodney Wolfarth - Vistos. Antes do mais, observo que houve certo açodamento no encaminhamento dos autos, a este Juízo, antes mesmo do transcurso do prazo para interposição de eventual recurso, frente à decisão de fls. 70-72. Em sendo assim, aguarde-se o prazo, respectivo. Conclusos, após. Int.
6. Processo 10047727720248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Luiza Deziderio Moraes (OAB 489905/SP) Processo 1004772-77.2024.8.26.0024 - Inventário - Herdeira: Ana Luiza Deziderio Moraes, Ana Luiza Deziderio Moraes, Ana Luiza Deziderio Moraes, Ana Luiza Deziderio Moraes, Ana Luiza Deziderio Moraes, João Jurado Dias, João Paulo Dezidério Dias, Maria Clara Deziderio Wolfarth - Ciência às partes: Formal de Partilha já se encontra disponível para impressão.
7. Processo 10074324420248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Luiza Deziderio Moraes (OAB 489905/SP) Processo 1007432-44.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodney Wolfarth - Pelo exposto, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer da causa. I-se e redistribua-se o feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública local para julgamento, mediante as anotações necessárias, inclusive no distribuidor.